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MUNICIPIO DE RESTINGA SECA

CNPJ/CPF: 87.490.306/0001-51 · RS · Município

Emendas recebidas
24
Parlamentares que indicaram
15
Total recebido
R$ 5.719.274,63

Parlamentares que indicaram (15)

CódigoParlamentarEmendasTotal recebido
9048OSMAR TERRA3R$ 1.034.982,08
3718MARCIO BIOLCHI3R$ 921.449,54
3298HEITOR SCHUCH4R$ 886.107,14
S/ISem informação1R$ 729.300,00
2098AFONSO HAMM2R$ 401.784,00
6011COM. DESENV REGIONAL E TURISMO1R$ 331.573,35
3818MAURO PEREIRA1R$ 245.850,00
1117JOSE OTAVIO GERMANO1R$ 243.750,00
3666POMPEO DE MATTOS2R$ 217.500,00
4353DENISE PESSOA1R$ 200.000,00
2858ALCEU MOREIRA1R$ 109.478,52
3920BIBO NUNES1R$ 100.000,00
2863GIOVANI CHERINI1R$ 100.000,00
1986PAULO PIMENTA1R$ 100.000,00
3020AFONSO MOTTA1R$ 97.500,00

Emendas recebidas (24) · convênios filtrados para este favorecido · mostrar todos

AnoParlamentarTipoFunção / Programa / AçãoFinalidadeLocalidadePeríodo pag.Total recebido
2014Sem informaçãoEmenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
Saúde | Desporto e lazer | Agricultura · FORTALECIMENTO DO SISTEMA UNICO DE SAUDE (SUS) | ESPORTE, CIDADANIA E DESENVOLVIMENTO | AGROPECUARIA SUSTENTAVEL | AGROPECUARIA SUSTENTAVEL, ABASTECIMENTO E COMERCIALIZACAO
FOMENTO AO SETOR AGROPECUARIO | IMPLANTACAO E MODERNIZACAO DE INFRAESTRUTURA PARA ESPORTE EDUCACIONAL, RECREATIVO E DE LAZER | ESTRUTURACAO DA REDE DE SERVICOS DE ATENCAO PRIMARIA A SAUDE
Convênio (3 de 9188 relativos a este favorecido)
Aquisicao de Patrulha Agricola Mecanizada. | Aquisicao de maquinas e equipamentos | Construcao de Piscina Termica. - RESTINGA SECA (RS)
Nºs: 806858, 805945, 851499
RESTINGA SECA - RS12/2014 → 01/2019
5 pag.
R$ 729.300,00
2019MARCIO BIOLCHIEmenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
Urbanismo · PLANEJAMENTO URBANO
APOIO A POLITICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO VOLTADO A IMPLANTACAO E QUALIFICACAO VIARIA
Convênio (2 de 9 relativos a este favorecido)
Pavimentacao e drenagem de rua no municipio de Restinga Seca/RS. | Construcao de ciclovia no municipio de Restinga Seca/RS.
Nºs: 889473, 889314
MÚLTIPLO08/2020 → 06/2022
3 pag.
R$ 525.250,00
2025OSMAR TERRAEmenda Individual - Transferências Especiais
Encargos especiais · OPERACOES ESPECIAIS: TRANSFERENCIAS CONSTITUCIONAIS E AS DECORRENTES DE LEGISLACAO ESPECIFICA
TRANSFERENCIAS ESPECIAIS
Pix sem aplicação declaradaMÚLTIPLO10/2025
1 pag.
R$ 471.232,08
2023COM. DESENV REGIONAL E TURISMOEmenda de Comissão
Agricultura · DESENVOLVIMENTO REGIONAL, TERRITORIAL E URBANO
APOIO A PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL LOCAL INTEGRADO
Convênio (1 de 830 relativos a este favorecido)
Aquisicao de maquinas e equipamentos para comunidades Quilombolas.
Nº: 947142
MÚLTIPLO06/2025
1 pag.
R$ 331.573,35
2023OSMAR TERRAEmenda Individual - Transferências Especiais
Encargos especiais · OPERACOES ESPECIAIS: TRANSFERENCIAS CONSTITUCIONAIS E AS DECORRENTES DE LEGISLACAO ESPECIFICA
TRANSFERENCIAS ESPECIAIS
Pix sem aplicação declaradaMÚLTIPLO12/2023
1 pag.
R$ 325.000,00
2024MARCIO BIOLCHIEmenda Individual - Transferências Especiais
Encargos especiais · OPERACOES ESPECIAIS: TRANSFERENCIAS CONSTITUCIONAIS E AS DECORRENTES DE LEGISLACAO ESPECIFICA
TRANSFERENCIAS ESPECIAIS
Pix sem aplicação declaradaMÚLTIPLO12/2024
1 pag.
R$ 300.000,00
2016HEITOR SCHUCHEmenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
Agricultura · AGROPECUARIA SUSTENTAVEL
FOMENTO AO SETOR AGROPECUARIO
Convênio (1 de 19 relativos a este favorecido)
Aquisicao de maquinas e equipamentos agricolas
Nº: 833257
MÚLTIPLO12/2016
1 pag.
R$ 263.250,00
2015AFONSO HAMMEmenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
Urbanismo · PLANEJAMENTO URBANO
APOIO A POLITICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO VOLTADO A IMPLANTACAO E QUALIFICACAO VIARIA
Convênio (1 de 2 relativos a este favorecido)
Pavimentacao em via publica no municipio de Restinga Seca - RS.
Nº: 819516
MÚLTIPLO12/2016 → 12/2017
3 pag.
R$ 251.784,00
2016MAURO PEREIRAEmenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
Urbanismo · PLANEJAMENTO URBANO
APOIO A POLITICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO VOLTADO A IMPLANTACAO E QUALIFICACAO VIARIA
Convênio (1 de 6 relativos a este favorecido)
Pavimentacao de paralelepipedo em ruas no municipio de Restinga Seca/RS.
Nº: 829592
MÚLTIPLO10/2017 → 06/2018
2 pag.
R$ 245.850,00
2016JOSE OTAVIO GERMANOEmenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
Desporto e lazer · ESPORTE, CIDADANIA E DESENVOLVIMENTO
IMPLANTACAO E MODERNIZACAO DE INFRAESTRUTURA PARA ESPORTE EDUCACIONAL, RECREATIVO E DE LAZER
Convênio (1 de 7 relativos a este favorecido)
Melhoria em estadio municipal de Restinga Seca/RS.
Nº: 831654
MÚLTIPLO03/2018 → 06/2019
3 pag.
R$ 243.750,00
2019OSMAR TERRAEmenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
Urbanismo · PLANEJAMENTO URBANO
APOIO A POLITICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO VOLTADO A IMPLANTACAO E QUALIFICACAO VIARIA
Convênio (1 de 7 relativos a este favorecido)
Pavimentacao com blocos intertravados de concreto, drenagem e passeio nas ruas Jose Burmann e e Artur Schaiffel, pavimentacao com blocos intertravados de concreto e passeio na Rua Medium Chico Xavier no municipio de Restinga Seca/RS.
Nº: 885736
MÚLTIPLO07/2020 → 11/2020
2 pag.
R$ 238.750,00
2018HEITOR SCHUCHEmenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
Urbanismo · PLANEJAMENTO URBANO
APOIO A POLITICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO VOLTADO A IMPLANTACAO E QUALIFICACAO VIARIA
Convênio (1 de 10 relativos a este favorecido)
Pavimentacao e drenagem de via publica no Municipio de Restinga Seca.
Nº: 866338
MÚLTIPLO08/2019 → 06/2020
3 pag.
R$ 222.857,14
2024DENISE PESSOAEmenda Individual - Transferências Especiais
Encargos especiais · OPERACOES ESPECIAIS: TRANSFERENCIAS CONSTITUCIONAIS E AS DECORRENTES DE LEGISLACAO ESPECIFICA
TRANSFERENCIAS ESPECIAIS
Pix sem aplicação declaradaMÚLTIPLO07/2024
1 pag.
R$ 200.000,00
2024HEITOR SCHUCHEmenda Individual - Transferências Especiais
Encargos especiais · OPERACOES ESPECIAIS: TRANSFERENCIAS CONSTITUCIONAIS E AS DECORRENTES DE LEGISLACAO ESPECIFICA
TRANSFERENCIAS ESPECIAIS
Pix sem aplicação declaradaMÚLTIPLO07/2024 → 12/2024
2 pag.
R$ 200.000,00
2019HEITOR SCHUCHEmenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
Agricultura · AGROPECUARIA SUSTENTAVEL
FOMENTO AO SETOR AGROPECUARIO
Convênio (1 de 19 relativos a este favorecido)
Aquisicao de Maquinas e Equipamentos Agricolas e Rodoviarios
Nº: 886170
MÚLTIPLO08/2020
1 pag.
R$ 200.000,00
2024AFONSO HAMMEmenda Individual - Transferências Especiais
Encargos especiais · OPERACOES ESPECIAIS: TRANSFERENCIAS CONSTITUCIONAIS E AS DECORRENTES DE LEGISLACAO ESPECIFICA
TRANSFERENCIAS ESPECIAIS
Pix sem aplicação declaradaMÚLTIPLO12/2024
1 pag.
R$ 150.000,00
2019POMPEO DE MATTOSEmenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
Agricultura · AGROPECUARIA SUSTENTAVEL
FOMENTO AO SETOR AGROPECUARIO
Convênio (1 de 15 relativos a este favorecido)
Aquisicao de Maquinas e Equipamentos Agricolas e Rodoviarios
Nº: 886170
MÚLTIPLO08/2020
1 pag.
R$ 120.000,00
2018ALCEU MOREIRAEmenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
Urbanismo · DESENVOLVIMENTO REGIONAL E TERRITORIAL
APOIO A PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL LOCAL INTEGRADO
Convênio (1 de 11 relativos a este favorecido)
Aquisicao de maquinas e equipamentos agricolas para beneficiar os produtores rurais do municipio de Restinga Seca/RS.
Nº: 865818
MÚLTIPLO10/2019
1 pag.
R$ 109.478,52
2023BIBO NUNESEmenda Individual - Transferências Especiais
Encargos especiais · OPERACOES ESPECIAIS: TRANSFERENCIAS CONSTITUCIONAIS E AS DECORRENTES DE LEGISLACAO ESPECIFICA
TRANSFERENCIAS ESPECIAIS
Pix sem aplicação declaradaMÚLTIPLO08/2023
1 pag.
R$ 100.000,00
2019PAULO PIMENTAEmenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
Agricultura · AGROPECUARIA SUSTENTAVEL
FOMENTO AO SETOR AGROPECUARIO
Convênio (1 de 12 relativos a este favorecido)
Aquisicao de maquinas para mecanizacao agricola
Nº: 889055
MÚLTIPLO07/2020
1 pag.
R$ 100.000,00
2023GIOVANI CHERINIEmenda Individual - Transferências Especiais
Encargos especiais · OPERACOES ESPECIAIS: TRANSFERENCIAS CONSTITUCIONAIS E AS DECORRENTES DE LEGISLACAO ESPECIFICA
TRANSFERENCIAS ESPECIAIS
Pix sem aplicação declaradaMÚLTIPLO10/2023
1 pag.
R$ 100.000,00
2016AFONSO MOTTAEmenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
Agricultura · AGROPECUARIA SUSTENTAVEL
FOMENTO AO SETOR AGROPECUARIO
Convênio (1 de 9 relativos a este favorecido)
Aquisicao de Maquinas e Equipamentos para Mecanizacao Agricola.
Nº: 833641
MÚLTIPLO12/2016
1 pag.
R$ 97.500,00
2016POMPEO DE MATTOSEmenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
Desporto e lazer · ESPORTE, CIDADANIA E DESENVOLVIMENTO
IMPLANTACAO E MODERNIZACAO DE INFRAESTRUTURA PARA ESPORTE EDUCACIONAL, RECREATIVO E DE LAZER
Convênio
Aquisicao de equipamentos para o fomento da pratica esportiva.
Nº: 831441
RESTINGA SECA - RS12/2017 → 07/2018
3 pag.
R$ 97.500,00
2021MARCIO BIOLCHIEmenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
Desporto e lazer · ESPORTE
IMPLANTACAO E MODERNIZACAO DE INFRAESTRUTURA PARA ESPORTE EDUCACIONAL, RECREATIVO E DE LAZER
Convênio (1 de 10 relativos a este favorecido)
Aquisicao e Implementacao de Playground no municipio Restinga Seca/RS.
Nº: 916456
MÚLTIPLO06/2022
1 pag.
R$ 96.199,54

Outras despesas federais em 2026 via API · 1 empenho

Empenhos emitidos pelo Governo Federal a este CNPJ (não limitado a emendas parlamentares).

DataDocumentoÓrgãoAção / ProgramaAutor (se aplicável)Valor
02/04/20262026NE000178Ministério da Agricultura e Pecuária - Unidades com vínculo direto
20ZV - FOMENTO AO SETOR AGROPECUARIO
1144 - AGROPECUARIA SUSTENTAVEL
3298 - HEITOR SCHUCH191.000,00
Pagamentos detalhados (parcelas mês a mês — top 500)
Ano/MêsParlamentarEmendaUFMunicípioValor
10/2025OSMAR TERRA202590480003RSRESTINGA SECAR$ 471.232,08
06/2025COM. DESENV REGIONAL E TURISMO202360110002RSRESTINGA SECAR$ 331.573,35
12/2024MARCIO BIOLCHI202437180001RSRESTINGA SECAR$ 300.000,00
12/2024AFONSO HAMM202420980001RSRESTINGA SECAR$ 150.000,00
12/2024HEITOR SCHUCH202432980001RSRESTINGA SECAR$ 60.000,00
07/2024DENISE PESSOA202443530003RSRESTINGA SECAR$ 200.000,00
07/2024HEITOR SCHUCH202432980001RSRESTINGA SECAR$ 140.000,00
12/2023OSMAR TERRA202390480003RSRESTINGA SECAR$ 325.000,00
10/2023GIOVANI CHERINI202328630001RSRESTINGA SECAR$ 100.000,00
08/2023BIBO NUNES202339200001RSRESTINGA SECAR$ 100.000,00
06/2022MARCIO BIOLCHI201937180001RSRESTINGA SECAR$ 240.000,00
06/2022MARCIO BIOLCHI202137180004RSRESTINGA SECAR$ 96.199,54
06/2021MARCIO BIOLCHI201937180001RSRESTINGA SECAR$ 228.200,00
11/2020OSMAR TERRA201990480001RSRESTINGA SECAR$ 191.000,00
08/2020HEITOR SCHUCH201932980002RSRESTINGA SECAR$ 200.000,00
08/2020POMPEO DE MATTOS201936660001RSRESTINGA SECAR$ 120.000,00
08/2020MARCIO BIOLCHI201937180001RSRESTINGA SECAR$ 57.050,00
07/2020PAULO PIMENTA201919860002RSRESTINGA SECAR$ 100.000,00
07/2020OSMAR TERRA201990480001RSRESTINGA SECAR$ 47.750,00
06/2020HEITOR SCHUCH201832980005RSRESTINGA SECAR$ 89.142,86
11/2019HEITOR SCHUCH201832980005RSRESTINGA SECAR$ 89.142,85
10/2019ALCEU MOREIRA201828580008RSRESTINGA SECAR$ 109.478,52
08/2019HEITOR SCHUCH201832980005RSRESTINGA SECAR$ 44.571,43
06/2019JOSE OTAVIO GERMANO201611170008RSRESTINGA SECAR$ 48.750,00
01/2019Sem informaçãoSem informaçãoRSRESTINGA SECAR$ 97.500,00
01/2019JOSE OTAVIO GERMANO201611170008RSRESTINGA SECAR$ 73.125,00
12/2018Sem informaçãoSem informaçãoRSRESTINGA SECAR$ 97.500,00
11/2018Sem informaçãoSem informaçãoRSRESTINGA SECAR$ 146.250,00
07/2018POMPEO DE MATTOS201636660004RSRESTINGA SECAR$ 19.500,00
06/2018MAURO PEREIRA201638180003RSRESTINGA SECAR$ 122.925,00
03/2018JOSE OTAVIO GERMANO201611170008RSRESTINGA SECAR$ 121.875,00
03/2018POMPEO DE MATTOS201636660004RSRESTINGA SECAR$ 29.250,00
12/2017AFONSO HAMM201520980007RSRESTINGA SECAR$ 50.356,80
12/2017POMPEO DE MATTOS201636660004RSRESTINGA SECAR$ 48.750,00
10/2017MAURO PEREIRA201638180003RSRESTINGA SECAR$ 122.925,00
07/2017AFONSO HAMM201520980007RSRESTINGA SECAR$ 75.535,20
12/2016HEITOR SCHUCH201632980006RSRESTINGA SECAR$ 263.250,00
12/2016AFONSO HAMM201520980007RSRESTINGA SECAR$ 125.892,00
12/2016AFONSO MOTTA201630200001RSRESTINGA SECAR$ 97.500,00
03/2016Sem informaçãoSem informaçãoRSRESTINGA SECAR$ 243.750,00
12/2014Sem informaçãoSem informaçãoRSRESTINGA SECAR$ 144.300,00