SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO
CNPJ/CPF: 82.951.328/0001-58 · SC · Órgão Público do Poder Executivo Estadual ou do Distrito Federal
Emendas recebidas
5
Parlamentares que indicaram
3
Total recebido
R$ 43.277.597,00
Parlamentares que indicaram (3)
| Código | Parlamentar | Emendas | Total recebido |
|---|---|---|---|
| 7126 | BANCADA DE SANTA CATARINA | 2 | R$ 41.008.000,00 |
| S/I | Sem informação | 1 | R$ 2.038.465,00 |
| 2855 | PEDRO UCZAI | 2 | R$ 231.132,00 |
Emendas recebidas (5) · convênios filtrados para este favorecido · mostrar todos
| Ano | Parlamentar | Tipo | Função / Programa / Ação | Finalidade | Localidade | Período pag. | Total recebido |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | BANCADA DE SANTA CATARINA | Emenda de Bancada | Educação · EDUCACAO DE QUALIDADE PARA TODOS APOIO A AQUISICAO DE VEICULOS PARA O TRANSPORTE ESCOLAR DA EDUCACAO BASICA - CAMINHO DA ESCOLA | sem registro de finalidade | SANTA CATARINA (UF) | 05/2019 1 pag. | R$ 22.008.000,00 |
| 2019 | BANCADA DE SANTA CATARINA | Emenda de Bancada | Educação · EDUCACAO DE QUALIDADE PARA TODOS APOIO A AQUISICAO DE VEICULOS PARA O TRANSPORTE ESCOLAR DA EDUCACAO BASICA - CAMINHO DA ESCOLA | sem registro de finalidade | SANTA CATARINA (UF) | 12/2020 → 06/2021 2 pag. | R$ 19.000.000,00 |
| 2014 | Sem informação | Emenda de Bancada | Saúde | Comércio e serviços | Ciência e Tecnologia | Agricultura · DESENVOLVIMENTO E PROMOCAO DO TURISMO | CIENCIA, TECNOLOGIA E INOVACAO | FORTALECIMENTO DO SISTEMA UNICO DE SAUDE (SUS) | PESCA E AQUICULTURA APOIO A PROJETOS DE INFRAESTRUTURA TURISTICA | APOIO A PROJETOS E EVENTOS DE EDUCACAO, DIVULGACAO E POPULARIZACAO DA CIENCIA E EDUCACAO CIENTIFICA | DESENVOLVIMENTO DA AQUICULTURA | ESTRUTURACAO DA REDE DE SERVICOS DE ATENCAO PRIMARIA A SAUDE | Convênio (1 de 9188 relativos a este favorecido) Implantacao de Infraestrutura Turistica no Parque Municipal da Galheta. Nº: 805849 | FLORIANÓPOLIS - SC | 06/2017 1 pag. | R$ 2.038.465,00 |
| 2020 | PEDRO UCZAI | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | Educação · EDUCACAO BASICA DE QUALIDADE APOIO A INFRAESTRUTURA PARA A EDUCACAO BASICA | sem registro de finalidade | SANTA CATARINA (UF) | 11/2022 1 pag. | R$ 193.632,00 |
| 2020 | PEDRO UCZAI | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | Educação · EDUCACAO BASICA DE QUALIDADE APOIO A INFRAESTRUTURA PARA A EDUCACAO BASICA | sem registro de finalidade | SANTA CATARINA (UF) | 03/2025 1 pag. | R$ 37.500,00 |
Outras despesas federais em 2026 via API · 15 empenhos
Empenhos emitidos pelo Governo Federal a este CNPJ (não limitado a emendas parlamentares).
| Data | Documento | Órgão | Ação / Programa | Autor (se aplicável) | Valor |
|---|---|---|---|---|---|
| 22/01/2026 | 2026NE000100 | Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira | 4014 - CENSO ESCOLAR DA EDUCACAO BASICA 5111 - EDUCACAO BASICA DEMOCRATICA, COM QUALIDADE E EQUIDADE | 0000 | 203.613,50 |
| 22/01/2026 | 2026NE000101 | Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira | 4014 - CENSO ESCOLAR DA EDUCACAO BASICA 5111 - EDUCACAO BASICA DEMOCRATICA, COM QUALIDADE E EQUIDADE | 0000 | 74.200,95 |
| 19/02/2026 | 2026NE400271 | Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação | 00PI - APOIO AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTACAO ESCOLAR (PNAE) 5111 - EDUCACAO BASICA DEMOCRATICA, COM QUALIDADE E EQUIDADE | 0000 | 250.000,00 |
| 19/02/2026 | 2026NE400403 | Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação | 00PI - APOIO AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTACAO ESCOLAR (PNAE) 5111 - EDUCACAO BASICA DEMOCRATICA, COM QUALIDADE E EQUIDADE | 0000 | 19.468,00 |
| 19/02/2026 | 2026NE400117 | Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação | 00PI - APOIO AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTACAO ESCOLAR (PNAE) 5111 - EDUCACAO BASICA DEMOCRATICA, COM QUALIDADE E EQUIDADE | 0000 | 10.000.000,00 |
| 19/02/2026 | 2026NE400212 | Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação | 00PI - APOIO AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTACAO ESCOLAR (PNAE) 5111 - EDUCACAO BASICA DEMOCRATICA, COM QUALIDADE E EQUIDADE | 0000 | 33.186.196,00 |
| 19/02/2026 | 2026NE400359 | Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação | 00PI - APOIO AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTACAO ESCOLAR (PNAE) 5111 - EDUCACAO BASICA DEMOCRATICA, COM QUALIDADE E EQUIDADE | 0000 | 2.160.008,00 |
| 19/02/2026 | 2026NE400202 | Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação | 00PI - APOIO AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTACAO ESCOLAR (PNAE) 5111 - EDUCACAO BASICA DEMOCRATICA, COM QUALIDADE E EQUIDADE | 0000 | 700.000,00 |
| 24/02/2026 | 2026NE400426 | Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação | 00PI - APOIO AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTACAO ESCOLAR (PNAE) 5111 - EDUCACAO BASICA DEMOCRATICA, COM QUALIDADE E EQUIDADE | 0000 | 690.480,00 |
| 20/02/2026 | 2026NE400417 | Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação | 00PI - APOIO AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTACAO ESCOLAR (PNAE) 5111 - EDUCACAO BASICA DEMOCRATICA, COM QUALIDADE E EQUIDADE | 0000 | 74.644,00 |
| 13/03/2026 | 2022NE650576 | Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação | 0509 - APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO BASICA 5011 - EDUCACAO BASICA DE QUALIDADE | 0000 | 1.083.962,71 |
| 19/03/2026 | 2022NE510071 | Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação | 0515 - DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA PARA A EDUCACAO BASICA 5011 - EDUCACAO BASICA DE QUALIDADE | 0000 | 452.000,00 |
| 19/03/2026 | 2022NE510185 | Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação | 0515 - DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA PARA A EDUCACAO BASICA 5011 - EDUCACAO BASICA DE QUALIDADE | 0000 | 50.219,00 |
| 13/03/2026 | 2020NE706276 | Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação | 0369 - TRANSFERENCIA DAS QUOTAS ESTADUAL E MUNICIPAL DO SALARIO-EDUCACAO 0903 - OPERACOES ESPECIAIS: TRANSFERENCIAS CONSTITUCIONAIS E AS DECORRENTES DE LEGISLACAO ESPECIFICA | 0000 | 1.252.889,51 |
| 19/03/2026 | 2020NE510119 | Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação | 0515 - DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA PARA A EDUCACAO BASICA 5011 - EDUCACAO BASICA DE QUALIDADE | 0000 | 34.000,00 |
Pagamentos detalhados (parcelas mês a mês — top 500)
| Ano/Mês | Parlamentar | Emenda | UF | Município | Valor |
|---|---|---|---|---|---|
| 03/2025 | PEDRO UCZAI | 202028550012 | SC | FLORIANÓPOLIS | R$ 37.500,00 |
| 11/2022 | PEDRO UCZAI | 202028550011 | SC | FLORIANÓPOLIS | R$ 193.632,00 |
| 06/2021 | BANCADA DE SANTA CATARINA | 201971260003 | SC | FLORIANÓPOLIS | R$ 14.890.300,00 |
| 12/2020 | BANCADA DE SANTA CATARINA | 201971260003 | SC | FLORIANÓPOLIS | R$ 4.109.700,00 |
| 05/2019 | BANCADA DE SANTA CATARINA | 201771260002 | SC | FLORIANÓPOLIS | R$ 22.008.000,00 |
| 06/2017 | Sem informação | Sem informação | SC | FLORIANÓPOLIS | R$ 2.038.465,00 |