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SECRETARIA DA EDUCACAO

CNPJ/CPF: 25.053.083/0001-08 · TO · Órgão Público do Poder Executivo Estadual ou do Distrito Federal

Emendas recebidas
6
Parlamentares que indicaram
4
Total recebido
R$ 84.634.383,63

Parlamentares que indicaram (4)

CódigoParlamentarEmendasTotal recebido
7128BANCADA DE TOCANTINS3R$ 84.140.342,00
3935CELIO MOURA1R$ 399.973,80
5005COMISSAO DE EDUCACAO - CE1R$ 56.567,83
3695JOSI NUNES1R$ 37.500,00

Emendas recebidas (6) · convênios filtrados para este favorecido · mostrar todos

AnoParlamentarTipoFunção / Programa / AçãoFinalidadeLocalidadePeríodo pag.Total recebido
2019BANCADA DE TOCANTINSEmenda de Bancada
Educação · EDUCACAO DE QUALIDADE PARA TODOS
APOIO A AQUISICAO DE VEICULOS PARA O TRANSPORTE ESCOLAR DA EDUCACAO BASICA - CAMINHO DA ESCOLA
sem registro de finalidadeTOCANTINS (UF)07/2020 → 06/2021
2 pag.
R$ 69.463.040,00
2020BANCADA DE TOCANTINSEmenda de Bancada
Educação · EDUCACAO BASICA DE QUALIDADE
APOIO A INFRAESTRUTURA PARA A EDUCACAO BASICA
sem registro de finalidadeTOCANTINS (UF)03/2025 → 02/2026
4 pag.
R$ 11.966.454,00
2020BANCADA DE TOCANTINSEmenda de Bancada
Educação · EDUCACAO BASICA DE QUALIDADE
APOIO A AQUISICAO DE VEICULOS PARA O TRANSPORTE ESCOLAR DA EDUCACAO BASICA - CAMINHO DA ESCOLA
sem registro de finalidadeTOCANTINS (UF)05/2023
1 pag.
R$ 2.710.848,00
2020CELIO MOURAEmenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
Educação · EDUCACAO BASICA DE QUALIDADE
APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO BASICA
sem registro de finalidadeTOCANTINS (UF)03/2025
1 pag.
R$ 399.973,80
2020COMISSAO DE EDUCACAO - CEEmenda de Comissão
Educação · EDUCACAO BASICA DE QUALIDADE
APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO BASICA
sem registro de finalidadeMÚLTIPLO12/2023
1 pag.
R$ 56.567,83
2017JOSI NUNESEmenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
Educação · EDUCACAO DE QUALIDADE PARA TODOS
APOIO A INFRAESTRUTURA PARA A EDUCACAO BASICA
sem registro de finalidadeTOCANTINS (UF)12/2020
1 pag.
R$ 37.500,00

Outras despesas federais em 2026 via API · 15 empenhos

Empenhos emitidos pelo Governo Federal a este CNPJ (não limitado a emendas parlamentares).

DataDocumentoÓrgãoAção / ProgramaAutor (se aplicável)Valor
19/02/20262026NE400118Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
00PI - APOIO AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTACAO ESCOLAR (PNAE)
5111 - EDUCACAO BASICA DEMOCRATICA, COM QUALIDADE E EQUIDADE
00009.388.656,00
19/02/20262026NE400166Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
00PI - APOIO AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTACAO ESCOLAR (PNAE)
5111 - EDUCACAO BASICA DEMOCRATICA, COM QUALIDADE E EQUIDADE
000010.421.164,00
19/02/20262026NE400123Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
00PI - APOIO AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTACAO ESCOLAR (PNAE)
5111 - EDUCACAO BASICA DEMOCRATICA, COM QUALIDADE E EQUIDADE
0000474.084,00
19/02/20262026NE400272Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
00PI - APOIO AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTACAO ESCOLAR (PNAE)
5111 - EDUCACAO BASICA DEMOCRATICA, COM QUALIDADE E EQUIDADE
00001.259.470,00
20/02/20262026NE400420Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
00PI - APOIO AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTACAO ESCOLAR (PNAE)
5111 - EDUCACAO BASICA DEMOCRATICA, COM QUALIDADE E EQUIDADE
0000151.770,00
19/02/20262026NE400354Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
00PI - APOIO AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTACAO ESCOLAR (PNAE)
5111 - EDUCACAO BASICA DEMOCRATICA, COM QUALIDADE E EQUIDADE
0000501.600,00
24/02/20262026NE400432Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
00PI - APOIO AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTACAO ESCOLAR (PNAE)
5111 - EDUCACAO BASICA DEMOCRATICA, COM QUALIDADE E EQUIDADE
00001.782.416,00
05/02/20262026NE700006Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
20RP - APOIO A INFRAESTRUTURA PARA A EDUCACAO BASICA
5111 - EDUCACAO BASICA DEMOCRATICA, COM QUALIDADE E EQUIDADE
000010.855.664,27
19/03/20262022NE650678Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
0509 - APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO BASICA
5011 - EDUCACAO BASICA DE QUALIDADE
00007.969,30
17/03/20262022NE650731Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
0509 - APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO BASICA
5011 - EDUCACAO BASICA DE QUALIDADE
0000234.432,00
16/03/20262022NE650746Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
0509 - APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO BASICA
5011 - EDUCACAO BASICA DE QUALIDADE
0000490.143,38
17/03/20262022NE510143Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
0515 - DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA PARA A EDUCACAO BASICA
5011 - EDUCACAO BASICA DE QUALIDADE
0000228.501,00
13/03/20262022NE650676Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
0509 - APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO BASICA
5011 - EDUCACAO BASICA DE QUALIDADE
0000884.119,99
17/03/20262022NE650672Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
0509 - APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO BASICA
5011 - EDUCACAO BASICA DE QUALIDADE
000089.621,67
16/03/20262022NE650760Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
0509 - APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO BASICA
5011 - EDUCACAO BASICA DE QUALIDADE
0000307.073,44
Pagamentos detalhados (parcelas mês a mês — top 500)
Ano/MêsParlamentarEmendaUFMunicípioValor
02/2026BANCADA DE TOCANTINS202071280010TOPALMASR$ 50.250,00
12/2025BANCADA DE TOCANTINS202071280010TOPALMASR$ 398.667,00
09/2025BANCADA DE TOCANTINS202071280010TOPALMASR$ 9.085.502,00
03/2025BANCADA DE TOCANTINS202071280010TOPALMASR$ 2.432.035,00
03/2025CELIO MOURA202039350007TOPALMASR$ 399.973,80
12/2023COMISSAO DE EDUCACAO - CE202050050002TOPALMASR$ 56.567,83
05/2023BANCADA DE TOCANTINS202071280009TOPALMASR$ 2.710.848,00
06/2021BANCADA DE TOCANTINS201971280005TOPALMASR$ 18.029.834,00
12/2020JOSI NUNES201736950002TOPALMASR$ 37.500,00
07/2020BANCADA DE TOCANTINS201971280005TOPALMASR$ 51.433.206,00