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FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL (FMAS) DE CASA BRANCA

CNPJ/CPF: 17.819.203/0001-07 · SP · Fundo Público da Administração Direta Municipal

Emendas recebidas
4
Parlamentares que indicaram
3
Total recebido
R$ 850.000,00

Parlamentares que indicaram (3)

CódigoParlamentarEmendasTotal recebido
3052BALEIA ROSSI1R$ 400.000,00
3730MIGUEL LOMBARDI2R$ 400.000,00
2802JONAS DONIZETTE1R$ 50.000,00

Emendas recebidas (4) · convênios filtrados para este favorecido · mostrar todos

AnoParlamentarTipoFunção / Programa / AçãoFinalidadeLocalidadePeríodo pag.Total recebido
2025BALEIA ROSSIEmenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
Assistência social · PROTECAO SOCIAL PELO SISTEMA UNICO DE ASSISTENCIA SOCIAL (SUAS)
ESTRUTURACAO DA REDE DE SERVICOS E FORTALECIMENTO DA GESTAO DO SISTEMA UNICO DE ASSISTENCIA SOCIAL (SUAS)
Programa Pix aplicado
ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS DO SUAS - EMENDAS INDIVIDUAIS - CUSTEIO - GND3
O objetivo é repassar recursos federais do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) ao Fundo de Assistência Social do ente federado vinculado a esta programação, com o intuito de fortalecer e ampliar a oferta de serviços socioassistenciais de caráter continuado do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e fortalecer a gestão local do SUAS e seu controle social.
Público-alvo: Todas as pessoas que necessitarem do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), conforme determina o Art. 203 da Constituição Federal, sendo consideradas usuários do SUAS.
Valor declarado ao programa: R$ 400.000,00
MÚLTIPLO10/2025 → 11/2025
2 pag.
R$ 400.000,00
2026MIGUEL LOMBARDIEmenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
Assistência social · PROTECAO SOCIAL PELO SISTEMA UNICO DE ASSISTENCIA SOCIAL (SUAS)
ESTRUTURACAO DA REDE DE SERVICOS E FORTALECIMENTO DA GESTAO DO SISTEMA UNICO DE ASSISTENCIA SOCIAL (SUAS)
Programa Pix aplicado
ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS DO SUAS - EMENDAS INDIVIDUAIS - CUSTEIO - GND3
O objetivo é repassar recursos federais do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) ao Fundo de Assistência Social do ente federado vinculado a esta programação, com o intuito de fortalecer e ampliar a oferta de serviços socioassistenciais de caráter continuado do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e fortalecer a gestão local do SUAS e seu controle social.
Público-alvo: Todas as pessoas que necessitarem do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), conforme determina o Art. 203 da Constituição Federal, sendo consideradas usuários do SUAS.
Valor declarado ao programa: R$ 200.000,00
MÚLTIPLO05/2026
1 pag.
R$ 200.000,00
2025MIGUEL LOMBARDIEmenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
Assistência social · PROTECAO SOCIAL PELO SISTEMA UNICO DE ASSISTENCIA SOCIAL (SUAS)
ESTRUTURACAO DA REDE DE SERVICOS E FORTALECIMENTO DA GESTAO DO SISTEMA UNICO DE ASSISTENCIA SOCIAL (SUAS)
Programa Pix aplicado
ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS DO SUAS - EMENDAS INDIVIDUAIS - CUSTEIO - GND3
O objetivo é repassar recursos federais do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) ao Fundo de Assistência Social do ente federado vinculado a esta programação, com o intuito de fortalecer e ampliar a oferta de serviços socioassistenciais de caráter continuado do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e fortalecer a gestão local do SUAS e seu controle social.
Público-alvo: Todas as pessoas que necessitarem do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), conforme determina o Art. 203 da Constituição Federal, sendo consideradas usuários do SUAS.
Valor declarado ao programa: R$ 200.000,00
MÚLTIPLO11/2025
1 pag.
R$ 200.000,00
2026JONAS DONIZETTEEmenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
Assistência social · PROTECAO SOCIAL PELO SISTEMA UNICO DE ASSISTENCIA SOCIAL (SUAS)
ESTRUTURACAO DA REDE DE SERVICOS E FORTALECIMENTO DA GESTAO DO SISTEMA UNICO DE ASSISTENCIA SOCIAL (SUAS)
Programa Pix aplicado
ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS DO SUAS - EMENDAS INDIVIDUAIS - CUSTEIO - GND3
O objetivo é repassar recursos federais do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) ao Fundo de Assistência Social do ente federado vinculado a esta programação, com o intuito de fortalecer e ampliar a oferta de serviços socioassistenciais de caráter continuado do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e fortalecer a gestão local do SUAS e seu controle social.
Público-alvo: Todas as pessoas que necessitarem do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), conforme determina o Art. 203 da Constituição Federal, sendo consideradas usuários do SUAS.
Valor declarado ao programa: R$ 50.000,00
MÚLTIPLO05/2026
1 pag.
R$ 50.000,00

Outras despesas federais em 2026 via API · 2 empenhos

Empenhos emitidos pelo Governo Federal a este CNPJ (não limitado a emendas parlamentares).

DataDocumentoÓrgãoAção / ProgramaAutor (se aplicável)Valor
23/04/20262026NE404088Fundo Nacional de Assistência Social
219G - ESTRUTURACAO DA REDE DE SERVICOS E FORTALECIMENTO DA GESTAO DO SISTEMA UNICO DE ASSISTENCIA SOCIAL (SUAS)
5131 - PROTECAO SOCIAL PELO SISTEMA UNICO DE ASSISTENCIA SOCIAL (SUAS)
2802 - JONAS DONIZETTE50.000,00
23/04/20262026NE404224Fundo Nacional de Assistência Social
219G - ESTRUTURACAO DA REDE DE SERVICOS E FORTALECIMENTO DA GESTAO DO SISTEMA UNICO DE ASSISTENCIA SOCIAL (SUAS)
5131 - PROTECAO SOCIAL PELO SISTEMA UNICO DE ASSISTENCIA SOCIAL (SUAS)
3730 - MIGUEL LOMBARDI200.000,00
Pagamentos detalhados (parcelas mês a mês — top 500)
Ano/MêsParlamentarEmendaUFMunicípioValor
05/2026MIGUEL LOMBARDI202637300004SPCASA BRANCAR$ 200.000,00
05/2026JONAS DONIZETTE202628020006SPCASA BRANCAR$ 50.000,00
11/2025MIGUEL LOMBARDI202537300002SPCASA BRANCAR$ 200.000,00
11/2025BALEIA ROSSI202530520004SPCASA BRANCAR$ 100.000,00
10/2025BALEIA ROSSI202530520004SPCASA BRANCAR$ 300.000,00