FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
CNPJ/CPF: 14.792.382/0001-48 · RN · Fundo Público da Administração Direta Municipal
Emendas recebidas
2
Parlamentares que indicaram
2
Total recebido
R$ 350.000,00
Parlamentares que indicaram (2)
| Código | Parlamentar | Emendas | Total recebido |
|---|---|---|---|
| 2446 | JOAO MAIA | 1 | R$ 250.000,00 |
| 4276 | ROGERIO MARINHO | 1 | R$ 100.000,00 |
Emendas recebidas (2) · convênios filtrados para este favorecido · mostrar todos
| Ano | Parlamentar | Tipo | Função / Programa / Ação | Finalidade | Localidade | Período pag. | Total recebido |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | JOAO MAIA | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | Assistência social · PROTECAO SOCIAL PELO SISTEMA UNICO DE ASSISTENCIA SOCIAL (SUAS) ESTRUTURACAO DA REDE DE SERVICOS E FORTALECIMENTO DA GESTAO DO SISTEMA UNICO DE ASSISTENCIA SOCIAL (SUAS) | Programa Pix aplicado ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS DO SUAS - EMENDAS INDIVIDUAIS - INVESTIMENTO - GND4 O objetivo é repassar recursos federais do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) ao Fundo de Assistência Social do ente federado vinculado a esta programação, para a aquisição de equipamentos, materiais permanentes e veículos, visando fortalecer e modernizar as unidades da Rede de Serviços de Proteção Social Básica e Especial do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), além da Gestão do SUAS e apoio ao Controle Social. Essa iniciativa busca aprimorar a estrutura física e operacional das unidades, garantindo condições adequadas para a oferta de serviços caráter continuado qualificados à população em situação de vulnerabilidade. A destinação dos recursos também tem como finalidade ampliar a capacidade de atendimento, melhorar o ambiente de trabalho dos profissionais e assegurar maior eficiência nas ações socioassistenciais, contribuindo para a promoção dos direitos sociais e o fortalecimento do SUAS. Público-alvo: Todas as pessoas que necessitarem do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), conforme determina o Art. 203 da Constituição Federal, sendo consideradas usuários do SUAS. Valor declarado ao programa: R$ 250.000,00 | MÚLTIPLO | 06/2026 1 pag. | R$ 250.000,00 |
| 2026 | ROGERIO MARINHO | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | Assistência social · PROTECAO SOCIAL PELO SISTEMA UNICO DE ASSISTENCIA SOCIAL (SUAS) ESTRUTURACAO DA REDE DE SERVICOS E FORTALECIMENTO DA GESTAO DO SISTEMA UNICO DE ASSISTENCIA SOCIAL (SUAS) | sem registro de finalidade | MÚLTIPLO | 05/2026 1 pag. | R$ 100.000,00 |
Outras despesas federais em 2026 via API · 2 empenhos
Empenhos emitidos pelo Governo Federal a este CNPJ (não limitado a emendas parlamentares).
| Data | Documento | Órgão | Ação / Programa | Autor (se aplicável) | Valor |
|---|---|---|---|---|---|
| 13/04/2026 | 2026NE403411 | Fundo Nacional de Assistência Social | 219G - ESTRUTURACAO DA REDE DE SERVICOS E FORTALECIMENTO DA GESTAO DO SISTEMA UNICO DE ASSISTENCIA SOCIAL (SUAS) 5131 - PROTECAO SOCIAL PELO SISTEMA UNICO DE ASSISTENCIA SOCIAL (SUAS) | 4276 - ROGERIO MARINHO | 10,00 |
| 29/04/2026 | 2026NE404569 | Fundo Nacional de Assistência Social | 219G - ESTRUTURACAO DA REDE DE SERVICOS E FORTALECIMENTO DA GESTAO DO SISTEMA UNICO DE ASSISTENCIA SOCIAL (SUAS) 5131 - PROTECAO SOCIAL PELO SISTEMA UNICO DE ASSISTENCIA SOCIAL (SUAS) | 2446 - JOAO MAIA | 25,00 |
Pagamentos detalhados (parcelas mês a mês — top 500)
| Ano/Mês | Parlamentar | Emenda | UF | Município | Valor |
|---|---|---|---|---|---|
| 06/2026 | JOAO MAIA | 202624460005 | RN | CERRO CORÁ | R$ 250.000,00 |
| 05/2026 | ROGERIO MARINHO | 202642760005 | RN | CERRO CORÁ | R$ 100.000,00 |