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SECRETARIA DA EDUCACAO-SEC

CNPJ/CPF: 13.937.065/0001-00 · BA · Órgão Público do Poder Executivo Estadual ou do Distrito Federal

Emendas recebidas
11
Parlamentares que indicaram
10
Total recebido
R$ 31.300.154,95

Parlamentares que indicaram (10)

CódigoParlamentarEmendasTotal recebido
7106BANCADA DA BAHIA1R$ 23.991.300,00
2880WALTER PINHEIRO2R$ 4.316.656,00
3845ROBERTO MUNIZ1R$ 1.400.000,00
2745JOSE NUNES1R$ 540.000,00
2879LIDICE DA MATA1R$ 457.824,00
3262JOSE ROCHA1R$ 228.912,00
3062CAETANO1R$ 228.912,00
3051BACELAR1R$ 55.840,00
4080JAQUES WAGNER1R$ 55.840,00
2742FELIX MENDONCA JUNIOR1R$ 24.870,95

Emendas recebidas (11) · mostrando todos os convênios das emendas · filtrar para este favorecido

AnoParlamentarTipoFunção / Programa / AçãoFinalidadeLocalidadePeríodo pag.Total recebido
2019BANCADA DA BAHIAEmenda de Bancada
Educação · EDUCACAO DE QUALIDADE PARA TODOS
APOIO A AQUISICAO DE VEICULOS PARA O TRANSPORTE ESCOLAR DA EDUCACAO BASICA - CAMINHO DA ESCOLA
sem registro de finalidadeBAHIA (UF)06/2021 → 08/2021
2 pag.
R$ 23.991.300,00
2018WALTER PINHEIROEmenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
Educação · EDUCACAO DE QUALIDADE PARA TODOS
APOIO A AQUISICAO DE VEICULOS PARA O TRANSPORTE ESCOLAR DA EDUCACAO BASICA - CAMINHO DA ESCOLA
sem registro de finalidadeBAHIA (UF)08/2019
1 pag.
R$ 2.975.856,00
2017ROBERTO MUNIZEmenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
Educação · EDUCACAO DE QUALIDADE PARA TODOS
APOIO A AQUISICAO DE VEICULOS PARA O TRANSPORTE ESCOLAR DA EDUCACAO BASICA - CAMINHO DA ESCOLA
sem registro de finalidadeBAHIA (UF)08/2019
1 pag.
R$ 1.400.000,00
2019WALTER PINHEIROEmenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
Educação · EDUCACAO DE QUALIDADE PARA TODOS
APOIO A INFRAESTRUTURA PARA A EDUCACAO BASICA
sem registro de finalidadeBAHIA (UF)12/2023
1 pag.
R$ 1.340.800,00
2018JOSE NUNESEmenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
Educação · EDUCACAO DE QUALIDADE PARA TODOS
APOIO A AQUISICAO DE VEICULOS PARA O TRANSPORTE ESCOLAR DA EDUCACAO BASICA - CAMINHO DA ESCOLA
sem registro de finalidadeBAHIA (UF)08/2021
1 pag.
R$ 540.000,00
2018LIDICE DA MATAEmenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
Educação · EDUCACAO DE QUALIDADE PARA TODOS
APOIO A AQUISICAO DE VEICULOS PARA O TRANSPORTE ESCOLAR DA EDUCACAO BASICA - CAMINHO DA ESCOLA
sem registro de finalidadeBAHIA (UF)08/2019
1 pag.
R$ 457.824,00
2018JOSE ROCHAEmenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
Educação · EDUCACAO DE QUALIDADE PARA TODOS
APOIO A AQUISICAO DE VEICULOS PARA O TRANSPORTE ESCOLAR DA EDUCACAO BASICA - CAMINHO DA ESCOLA
sem registro de finalidadeBAHIA (UF)08/2019
1 pag.
R$ 228.912,00
2018CAETANOEmenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
Educação · EDUCACAO DE QUALIDADE PARA TODOS
APOIO A AQUISICAO DE VEICULOS PARA O TRANSPORTE ESCOLAR DA EDUCACAO BASICA - CAMINHO DA ESCOLA
sem registro de finalidadeBAHIA (UF)08/2019
1 pag.
R$ 228.912,00
2018BACELAREmenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
Educação · EDUCACAO DE QUALIDADE PARA TODOS
APOIO A INFRAESTRUTURA PARA A EDUCACAO BASICA
sem registro de finalidadeSALVADOR - BA03/2025
1 pag.
R$ 55.840,00
2020JAQUES WAGNEREmenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
Educação · EDUCACAO BASICA DE QUALIDADE
APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO BASICA
sem registro de finalidadeBAHIA (UF)03/2025
1 pag.
R$ 55.840,00
2018FELIX MENDONCA JUNIOREmenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
Educação · EDUCACAO DE QUALIDADE PARA TODOS
APOIO A INFRAESTRUTURA PARA A EDUCACAO BASICA
sem registro de finalidadeBAHIA (UF)11/2022 → 04/2025
2 pag.
R$ 24.870,95

Outras despesas federais em 2026 via API · 15 empenhos

Empenhos emitidos pelo Governo Federal a este CNPJ (não limitado a emendas parlamentares).

DataDocumentoÓrgãoAção / ProgramaAutor (se aplicável)Valor
26/01/20262026NE705002Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
00SB - COMPLEMENTACAO DA UNIAO AO FUNDO DE MANUTENCAO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO BASICA E DE VALORIZACAO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCACAO - FUNDEB
5111 - EDUCACAO BASICA DEMOCRATICA, COM QUALIDADE E EQUIDADE
00001.614.721.665,88
23/01/20262026NE000114Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira
4014 - CENSO ESCOLAR DA EDUCACAO BASICA
5111 - EDUCACAO BASICA DEMOCRATICA, COM QUALIDADE E EQUIDADE
0000224.850,00
23/01/20262026NE000115Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira
4014 - CENSO ESCOLAR DA EDUCACAO BASICA
5111 - EDUCACAO BASICA DEMOCRATICA, COM QUALIDADE E EQUIDADE
0000126.479,32
05/02/20262026NE790086Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
20RP - APOIO A INFRAESTRUTURA PARA A EDUCACAO BASICA
5111 - EDUCACAO BASICA DEMOCRATICA, COM QUALIDADE E EQUIDADE
00001.078.458,77
19/02/20262026NE400124Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
00PI - APOIO AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTACAO ESCOLAR (PNAE)
5111 - EDUCACAO BASICA DEMOCRATICA, COM QUALIDADE E EQUIDADE
0000853.632,00
19/02/20262026NE400282Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
00PI - APOIO AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTACAO ESCOLAR (PNAE)
5111 - EDUCACAO BASICA DEMOCRATICA, COM QUALIDADE E EQUIDADE
0000300.000,00
19/02/20262026NE400142Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
00PI - APOIO AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTACAO ESCOLAR (PNAE)
5111 - EDUCACAO BASICA DEMOCRATICA, COM QUALIDADE E EQUIDADE
000074.278.384,00
19/02/20262026NE400108Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
00PI - APOIO AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTACAO ESCOLAR (PNAE)
5111 - EDUCACAO BASICA DEMOCRATICA, COM QUALIDADE E EQUIDADE
00008.000.000,00
19/02/20262026NE400398Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
00PI - APOIO AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTACAO ESCOLAR (PNAE)
5111 - EDUCACAO BASICA DEMOCRATICA, COM QUALIDADE E EQUIDADE
00002.000.000,00
24/02/20262026NE400437Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
00PI - APOIO AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTACAO ESCOLAR (PNAE)
5111 - EDUCACAO BASICA DEMOCRATICA, COM QUALIDADE E EQUIDADE
00003.000.000,00
19/02/20262026NE400320Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
00PI - APOIO AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTACAO ESCOLAR (PNAE)
5111 - EDUCACAO BASICA DEMOCRATICA, COM QUALIDADE E EQUIDADE
00007.000.000,00
09/03/20262026NE790233Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
20RP - APOIO A INFRAESTRUTURA PARA A EDUCACAO BASICA
5111 - EDUCACAO BASICA DEMOCRATICA, COM QUALIDADE E EQUIDADE
0000617.888,00
09/03/20262026NE790235Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
20RP - APOIO A INFRAESTRUTURA PARA A EDUCACAO BASICA
5111 - EDUCACAO BASICA DEMOCRATICA, COM QUALIDADE E EQUIDADE
0000323.541,33
09/03/20262026NE790232Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
20RP - APOIO A INFRAESTRUTURA PARA A EDUCACAO BASICA
5111 - EDUCACAO BASICA DEMOCRATICA, COM QUALIDADE E EQUIDADE
0000652.899,00
09/03/20262026NE790229Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
20RP - APOIO A INFRAESTRUTURA PARA A EDUCACAO BASICA
5111 - EDUCACAO BASICA DEMOCRATICA, COM QUALIDADE E EQUIDADE
0000617.895,00
Pagamentos detalhados (parcelas mês a mês — top 500)
Ano/MêsParlamentarEmendaUFMunicípioValor
04/2025FELIX MENDONCA JUNIOR201827420005BASALVADORR$ 18.483,70
03/2025JAQUES WAGNER202040800018BASALVADORR$ 55.840,00
03/2025BACELAR201830510014BASALVADORR$ 55.840,00
12/2023WALTER PINHEIRO201928800001BASALVADORR$ 1.340.800,00
11/2022FELIX MENDONCA JUNIOR201827420005BASALVADORR$ 6.387,25
08/2021BANCADA DA BAHIA201971060004BASALVADORR$ 18.800.100,00
08/2021JOSE NUNES201827450006BASALVADORR$ 540.000,00
06/2021BANCADA DA BAHIA201971060004BASALVADORR$ 5.191.200,00
08/2019WALTER PINHEIRO201828800001BASALVADORR$ 2.975.856,00
08/2019ROBERTO MUNIZ201738450007BASALVADORR$ 1.400.000,00
08/2019LIDICE DA MATA201828790006BASALVADORR$ 457.824,00
08/2019JOSE ROCHA201832620005BASALVADORR$ 228.912,00
08/2019CAETANO201830620002BASALVADORR$ 228.912,00