FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
CNPJ/CPF: 13.767.456/0001-23 · TO · Fundo Público da Administração Direta Municipal
Emendas recebidas
10
Parlamentares que indicaram
8
Total recebido
R$ 3.899.858,00
Parlamentares que indicaram (8)
| Código | Parlamentar | Emendas | Total recebido |
|---|---|---|---|
| 6006 | COM. ASSUNTOS SOCIAIS | 1 | R$ 774.982,00 |
| 4186 | EDUARDO GOMES | 2 | R$ 700.000,00 |
| 3775 | VICENTINHO JUNIOR | 1 | R$ 600.000,00 |
| 4459 | RICARDO AYRES | 2 | R$ 540.049,00 |
| 4096 | IRAJA | 1 | R$ 500.000,00 |
| 7128 | BANCADA DE TOCANTINS | 1 | R$ 318.181,00 |
| 4275 | PROFESSORA DORINHA SEABRA | 1 | R$ 299.546,00 |
| S/I | Sem informação | 1 | R$ 167.100,00 |
Emendas recebidas (10) · convênios filtrados para este favorecido · mostrar todos
| Ano | Parlamentar | Tipo | Função / Programa / Ação | Finalidade | Localidade | Período pag. | Total recebido |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | COM. ASSUNTOS SOCIAIS | Emenda de Comissão | Saúde · ATENCAO PRIMARIA A SAUDE INCREMENTO TEMPORARIO AO CUSTEIO DOS SERVICOS DE ATENCAO PRIMARIA A SAUDE PARA CUMPRIMENTO DE METAS | Programa Pix aplicado INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA (PAP) Incrementar, de forma temporária, o Piso de Atenção Primária por meio de emendas individuais da Portaria MS nº 6.904/2025. Público-alvo: O público -alvo será informado no plano de trabalho Valor declarado ao programa: R$ 774.982,00 | MÚLTIPLO | 11/2025 → 12/2025 2 pag. | R$ 774.982,00 |
| 2025 | VICENTINHO JUNIOR | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | Saúde · ATENCAO PRIMARIA A SAUDE INCREMENTO TEMPORARIO AO CUSTEIO DOS SERVICOS DE ATENCAO PRIMARIA A SAUDE PARA CUMPRIMENTO DE METAS | Programa Pix aplicado INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA (PAP) Incrementar, de forma temporária, o Piso de Atenção Primária por meio de emendas individuais da Portaria MS nº 6.904/2025. Público-alvo: O público -alvo será informado no plano de trabalho Valor declarado ao programa: R$ 600.000,00 | MÚLTIPLO | 07/2025 1 pag. | R$ 600.000,00 |
| 2025 | IRAJA | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | Saúde · ATENCAO PRIMARIA A SAUDE INCREMENTO TEMPORARIO AO CUSTEIO DOS SERVICOS DE ATENCAO PRIMARIA A SAUDE PARA CUMPRIMENTO DE METAS | Programa Pix aplicado INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA (PAP) Incrementar, de forma temporária, o Piso de Atenção Primária por meio de emendas individuais da Portaria MS nº 6.904/2025. Público-alvo: O público -alvo será informado no plano de trabalho Valor declarado ao programa: R$ 500.000,00 | MÚLTIPLO | 02/2026 1 pag. | R$ 500.000,00 |
| 2024 | EDUARDO GOMES | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | Saúde · ATENCAO PRIMARIA A SAUDE INCREMENTO TEMPORARIO AO CUSTEIO DOS SERVICOS DE ATENCAO PRIMARIA A SAUDE PARA CUMPRIMENTO DE METAS | sem registro de finalidade | MÚLTIPLO | 12/2024 1 pag. | R$ 500.000,00 |
| 2025 | RICARDO AYRES | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | Saúde · ATENCAO PRIMARIA A SAUDE INCREMENTO TEMPORARIO AO CUSTEIO DOS SERVICOS DE ATENCAO PRIMARIA A SAUDE PARA CUMPRIMENTO DE METAS | Programa Pix aplicado INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA (PAP) Incrementar, de forma temporária, o Piso de Atenção Primária por meio de emendas individuais da Portaria MS nº 6.904/2025. Público-alvo: O público -alvo será informado no plano de trabalho Valor declarado ao programa: R$ 400.000,00 | MÚLTIPLO | 07/2025 1 pag. | R$ 400.000,00 |
| 2025 | BANCADA DE TOCANTINS | Emenda de Bancada | Saúde · ATENCAO PRIMARIA A SAUDE INCREMENTO TEMPORARIO AO CUSTEIO DOS SERVICOS DE ATENCAO PRIMARIA A SAUDE PARA CUMPRIMENTO DE METAS | Programa Pix aplicado INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA (PAP) Incrementar, de forma temporária, o Piso de Atenção Primária por meio de emendas individuais da Portaria MS nº 6.904/2025. Público-alvo: O público -alvo será informado no plano de trabalho Valor declarado ao programa: R$ 318.181,00 | MÚLTIPLO | 12/2025 1 pag. | R$ 318.181,00 |
| 2025 | PROFESSORA DORINHA SEABRA | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | Saúde · ATENCAO ESPECIALIZADA A SAUDE ESTRUTURACAO DE UNIDADES DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE | Programa Pix aplicado ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE - REDE DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA - PRONTO ATENDIMENTO Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conformeas necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionaise sociais, e promovendo a integridade do cuidado. Público-alvo: SERA INFORMADO NO PLANO DE TRABALHO Valor declarado ao programa: R$ 299.546,00 | MÚLTIPLO | 10/2025 1 pag. | R$ 299.546,00 |
| 2025 | EDUARDO GOMES | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | Saúde · ATENCAO PRIMARIA A SAUDE INCREMENTO TEMPORARIO AO CUSTEIO DOS SERVICOS DE ATENCAO PRIMARIA A SAUDE PARA CUMPRIMENTO DE METAS | Programa Pix aplicado INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA (PAP) Incrementar, de forma temporária, o Piso de Atenção Primária por meio de emendas individuais da Portaria MS nº 6.904/2025. Público-alvo: O público -alvo será informado no plano de trabalho Valor declarado ao programa: R$ 200.000,00 | MÚLTIPLO | 06/2025 1 pag. | R$ 200.000,00 |
| 2014 | Sem informação | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | Saúde | Comércio e serviços | Urbanismo · DESENVOLVIMENTO E PROMOCAO DO TURISMO | PLANEJAMENTO URBANO | FORTALECIMENTO DO SISTEMA UNICO DE SAUDE (SUS) | SANEAMENTO BASICO APOIO A POLITICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO VOLTADO A IMPLANTACAO E QUALIFICACAO VIARIA | IMPLANTACAO, AMPLIACAO OU MELHORIA DE ACOES E SERVICOS SUSTENTAVEIS DE SANEAMENTO BASICO EM PEQUENAS COMUNIDADES RURAIS (LOCALIDADES DE PEQUENO PORTE) OU EM COMUNIDADES TRADICIONAIS (REMANESCENTES DE QUILOMBOS) | APOIO A MANUTENCAO DE UNIDADES DE SAUDE | ESTRUTURACAO DA REDE DE SERVICOS DE ATENCAO PRIMARIA A SAUDE | APOIO A PROJETOS DE INFRAESTRUTURA TURISTICA | Convênio (2 de 9188 relativos a este favorecido) URBANIZACAO DA ENTRADA DA CIDADE, NO MUNICIPIO DE PONTE ALTA DO BOM JESUS - TOCANTINS. | PAVIMENTACAO ASFALTICA EM VIAS URBANAS. | PONTE ALTA DO BOM JESUS - TO | 09/2015 1 pag. | R$ 167.100,00 |
| 2025 | RICARDO AYRES | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | Saúde · ATENCAO ESPECIALIZADA A SAUDE INCREMENTO TEMPORARIO AO CUSTEIO DOS SERVICOS DE ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL PARA CUMPRIMENTO DE METAS | Programa Pix aplicado INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC) Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado. Público-alvo: O público-alvo padrão são os usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) que necessitam de atendimento na Média e Alta Complexidade, com destaque para aqueles que vivem em regiões com menor cobertura assistencial, população em situação de vulnerabilidade social e econômica, mulheres em idade reprodutiva, pessoas com doenças crônicas não transmissíveis, pacientes oncológicos, vítimas de urgências e emergências, e demais grupos prioritários atendidos pelas políticas estratégicas da Secretaria de Atenção Especializada. Valor declarado ao programa: R$ 140.049,00 | MÚLTIPLO | 07/2025 1 pag. | R$ 140.049,00 |
Outras despesas federais em 2026 via API · 3 empenhos
Empenhos emitidos pelo Governo Federal a este CNPJ (não limitado a emendas parlamentares).
| Data | Documento | Órgão | Ação / Programa | Autor (se aplicável) | Valor |
|---|---|---|---|---|---|
| 26/03/2026 | 2026NE445465 | Ministério da Saúde - Unidades com vínculo direto | 8581 - ESTRUTURACAO DA REDE DE SERVICOS DE ATENCAO PRIMARIA A SAUDE 5119 - ATENCAO PRIMARIA A SAUDE | 0000 | 1.699.150,00 |
| 13/04/2026 | 2026NE457719 | Ministério da Saúde - Unidades com vínculo direto | 2E89 - INCREMENTO TEMPORARIO AO CUSTEIO DOS SERVICOS DE ATENCAO PRIMARIA A SAUDE PARA CUMPRIMENTO DE METAS 5119 - ATENCAO PRIMARIA A SAUDE | 3775 - VICENTINHO JUNIOR | 450.000,00 |
| 10/04/2026 | 2026NE451142 | Ministério da Saúde - Unidades com vínculo direto | 2E89 - INCREMENTO TEMPORARIO AO CUSTEIO DOS SERVICOS DE ATENCAO PRIMARIA A SAUDE PARA CUMPRIMENTO DE METAS 5119 - ATENCAO PRIMARIA A SAUDE | 4275 - PROFESSORA DORINHA SEABRA | 200.000,00 |
Pagamentos detalhados (parcelas mês a mês — top 500)
| Ano/Mês | Parlamentar | Emenda | UF | Município | Valor |
|---|---|---|---|---|---|
| 02/2026 | IRAJA | 202540960001 | TO | PONTE ALTA DO BOM JESUS | R$ 500.000,00 |
| 12/2025 | BANCADA DE TOCANTINS | 202571280001 | TO | PONTE ALTA DO BOM JESUS | R$ 318.181,00 |
| 12/2025 | COM. ASSUNTOS SOCIAIS | 202560060003 | TO | PONTE ALTA DO BOM JESUS | R$ 274.982,00 |
| 11/2025 | COM. ASSUNTOS SOCIAIS | 202560060003 | TO | PONTE ALTA DO BOM JESUS | R$ 500.000,00 |
| 10/2025 | PROFESSORA DORINHA SEABRA | 202542750005 | TO | PONTE ALTA DO BOM JESUS | R$ 299.546,00 |
| 07/2025 | VICENTINHO JUNIOR | 202537750014 | TO | PONTE ALTA DO BOM JESUS | R$ 600.000,00 |
| 07/2025 | RICARDO AYRES | 202544590004 | TO | PONTE ALTA DO BOM JESUS | R$ 400.000,00 |
| 07/2025 | RICARDO AYRES | 202544590008 | TO | PONTE ALTA DO BOM JESUS | R$ 140.049,00 |
| 06/2025 | EDUARDO GOMES | 202541860001 | TO | PONTE ALTA DO BOM JESUS | R$ 200.000,00 |
| 12/2024 | EDUARDO GOMES | 202441860006 | TO | PONTE ALTA DO BOM JESUS | R$ 500.000,00 |
| 09/2015 | Sem informação | Sem informação | TO | PONTE ALTA DO BOM JESUS | R$ 167.100,00 |