FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
CNPJ/CPF: 12.216.509/0001-55 · PE · Fundo Público da Administração Direta Municipal
Emendas recebidas
1
Parlamentares que indicaram
1
Total recebido
R$ 250.000,00
Parlamentares que indicaram (1)
| Código | Parlamentar | Emendas | Total recebido |
|---|---|---|---|
| 4447 | PEDRO CAMPOS | 1 | R$ 250.000,00 |
Emendas recebidas (1) · mostrando todos os convênios das emendas · filtrar para este favorecido
| Ano | Parlamentar | Tipo | Função / Programa / Ação | Finalidade | Localidade | Período pag. | Total recebido |
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| 2026 | PEDRO CAMPOS | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | Assistência social · PROTECAO SOCIAL PELO SISTEMA UNICO DE ASSISTENCIA SOCIAL (SUAS) ESTRUTURACAO DA REDE DE SERVICOS E FORTALECIMENTO DA GESTAO DO SISTEMA UNICO DE ASSISTENCIA SOCIAL (SUAS) | Programa Pix aplicado ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS DO SUAS - EMENDAS INDIVIDUAIS - INVESTIMENTO - GND4 O objetivo é repassar recursos federais do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) ao Fundo de Assistência Social do ente federado vinculado a esta programação, para a aquisição de equipamentos, materiais permanentes e veículos, visando fortalecer e modernizar as unidades da Rede de Serviços de Proteção Social Básica e Especial do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), além da Gestão do SUAS e apoio ao Controle Social. Essa iniciativa busca aprimorar a estrutura física e operacional das unidades, garantindo condições adequadas para a oferta de serviços caráter continuado qualificados à população em situação de vulnerabilidade. A destinação dos recursos também tem como finalidade ampliar a capacidade de atendimento, melhorar o ambiente de trabalho dos profissionais e assegurar maior eficiência nas ações socioassistenciais, contribuindo para a promoção dos direitos sociais e o fortalecimento do SUAS. Público-alvo: Todas as pessoas que necessitarem do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), conforme determina o Art. 203 da Constituição Federal, sendo consideradas usuários do SUAS. Valor declarado ao programa: R$ 250.000,00 | ALTINHO - PE | 04/2026 1 pag. | R$ 250.000,00 |
Outras despesas federais em 2026 via API · 1 empenho
Empenhos emitidos pelo Governo Federal a este CNPJ (não limitado a emendas parlamentares).
| Data | Documento | Órgão | Ação / Programa | Autor (se aplicável) | Valor |
|---|---|---|---|---|---|
| 23/03/2026 | 2026NE401613 | Fundo Nacional de Assistência Social | 219G - ESTRUTURACAO DA REDE DE SERVICOS E FORTALECIMENTO DA GESTAO DO SISTEMA UNICO DE ASSISTENCIA SOCIAL (SUAS) 5131 - PROTECAO SOCIAL PELO SISTEMA UNICO DE ASSISTENCIA SOCIAL (SUAS) | 4447 - PEDRO CAMPOS | 250.000,00 |
Pagamentos detalhados (parcelas mês a mês — top 500)
| Ano/Mês | Parlamentar | Emenda | UF | Município | Valor |
|---|---|---|---|---|---|
| 04/2026 | PEDRO CAMPOS | 202644470009 | PE | ALTINHO | R$ 250.000,00 |