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FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

CNPJ/CPF: 12.046.773/0001-98 · MG · Fundo Público da Administração Direta Municipal

Emendas do parlamentar

Total do parlamentar

R$ 1.000.000,00

Emendas recebidas (1) · convênios filtrados para este favorecido · mostrar todos

Ano	Parlamentar	Tipo	Função / Programa / Ação	Finalidade	Localidade	Período pag.	Total recebido
2025	SAMUEL VIANA	Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida	Saúde · ATENCAO ESPECIALIZADA A SAUDE INCREMENTO TEMPORARIO AO CUSTEIO DOS SERVICOS DE ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL PARA CUMPRIMENTO DE METAS	Programa Pix aplicado INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC) Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado. Público-alvo: O público-alvo padrão são os usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) que necessitam de atendimento na Média e Alta Complexidade, com destaque para aqueles que vivem em regiões com menor cobertura assistencial, população em situação de vulnerabilidade social e econômica, mulheres em idade reprodutiva, pessoas com doenças crônicas não transmissíveis, pacientes oncológicos, vítimas de urgências e emergências, e demais grupos prioritários atendidos pelas políticas estratégicas da Secretaria de Atenção Especializada. Valor declarado ao programa: R$ 1.000.000,00 transferegov.sistema.gov.br	MÚLTIPLO	09/2025 1 pag.	R$ 1.000.000,00

Empenhos emitidos pelo Governo Federal a este CNPJ (não limitado a emendas parlamentares).

Data	Documento	Órgão	Ação / Programa	Autor (se aplicável)	Valor
13/04/2026	2026NE456722	Ministério da Saúde - Unidades com vínculo direto	8535 - ESTRUTURACAO DE UNIDADES DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE 5118 - ATENCAO ESPECIALIZADA A SAUDE	4439 - NIKOLAS FERREIRA	199.898,00
17/04/2026	2026NE465751	Ministério da Saúde - Unidades com vínculo direto	2E90 - INCREMENTO TEMPORARIO AO CUSTEIO DOS SERVICOS DE ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL PARA CUMPRIMENTO DE METAS 5118 - ATENCAO ESPECIALIZADA A SAUDE	2756 - DOMINGOS SAVIO	300.000,00
17/04/2026	2026NE465752	Ministério da Saúde - Unidades com vínculo direto	2E90 - INCREMENTO TEMPORARIO AO CUSTEIO DOS SERVICOS DE ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL PARA CUMPRIMENTO DE METAS 5118 - ATENCAO ESPECIALIZADA A SAUDE	4077 - ZE VITOR	300.000,00

Pagamentos detalhados (parcelas mês a mês — top 500)

Ano/Mês	Parlamentar	Emenda	UF	Município	Valor
09/2025	SAMUEL VIANA	202544730001	MG	ARAXÁ	R$ 1.000.000,00