FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PORTO GRANDE
CNPJ/CPF: 11.844.616/0001-65 · AP · Fundo Público da Administração Direta Municipal
Emendas recebidas
16
Parlamentares que indicaram
12
Total recebido
R$ 14.801.947,00
Parlamentares que indicaram (12)
| Código | Parlamentar | Emendas | Total recebido |
|---|---|---|---|
| 4079 | LUCAS BARRETO | 3 | R$ 5.785.655,00 |
| 3897 | ACACIO FAVACHO | 1 | R$ 2.700.000,00 |
| 1135 | JANETE CAPIBERIBE | 2 | R$ 1.439.625,00 |
| 7105 | BANCADA DO AMAPA | 1 | R$ 1.162.000,00 |
| 4477 | PAULO LEMOS (EX-PARLAMENTAR SILVIA WAIAPI, NOS TERMOS ART. 78 LDO 2025 E DA MENSAGEM 95-CN, DE 06.11.25) | 1 | R$ 1.000.000,00 |
| S/I | Sem informação | 1 | R$ 651.890,00 |
| 4358 | DORINALDO MALAFAIA | 1 | R$ 645.882,00 |
| 2919 | RANDOLFE RODRIGUES | 2 | R$ 573.005,00 |
| 3925 | CAMILO CAPIBERIBE | 1 | R$ 349.980,00 |
| 8100 | RELATOR GERAL | 1 | R$ 250.000,00 |
| 2676 | VINICIUS GURGEL | 1 | R$ 230.512,00 |
| 6006 | COM. ASSUNTOS SOCIAIS | 1 | R$ 13.398,00 |
Emendas recebidas (16) · convênios filtrados para este favorecido · mostrar todos
| Ano | Parlamentar | Tipo | Função / Programa / Ação | Finalidade | Localidade | Período pag. | Total recebido |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | LUCAS BARRETO | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | Saúde · ATENCAO PRIMARIA A SAUDE INCREMENTO TEMPORARIO AO CUSTEIO DOS SERVICOS DE ATENCAO PRIMARIA A SAUDE PARA CUMPRIMENTO DE METAS | Programa Pix aplicado INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA (PAP) Incrementar, de forma temporária, o Piso de Atenção Primária por meio de emendas individuais da Portaria MS nº 6.904/2025. Público-alvo: O público -alvo será informado no plano de trabalho Valor declarado ao programa: R$ 5.000.000,00 | MÚLTIPLO | 07/2025 → 10/2025 2 pag. | R$ 5.000.000,00 |
| 2025 | ACACIO FAVACHO | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | Saúde · ATENCAO PRIMARIA A SAUDE INCREMENTO TEMPORARIO AO CUSTEIO DOS SERVICOS DE ATENCAO PRIMARIA A SAUDE PARA CUMPRIMENTO DE METAS | Programa Pix aplicado INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA (PAP) Incrementar, de forma temporária, o Piso de Atenção Primária por meio de emendas individuais da Portaria MS nº 6.904/2025. Público-alvo: O público -alvo será informado no plano de trabalho Valor declarado ao programa: R$ 2.700.000,00 | MÚLTIPLO | 07/2025 1 pag. | R$ 2.700.000,00 |
| 2025 | BANCADA DO AMAPA | Emenda de Bancada | Saúde · ATENCAO PRIMARIA A SAUDE INCREMENTO TEMPORARIO AO CUSTEIO DOS SERVICOS DE ATENCAO PRIMARIA A SAUDE PARA CUMPRIMENTO DE METAS | Programa Pix aplicado INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA (PAP) Incrementar, de forma temporária, o Piso de Atenção Primária por meio de emendas individuais da Portaria MS nº 6.904/2025. Público-alvo: O público -alvo será informado no plano de trabalho Valor declarado ao programa: R$ 1.162.000,00 | MÚLTIPLO | 02/2026 1 pag. | R$ 1.162.000,00 |
| 2025 | PAULO LEMOS (EX-PARLAMENTAR SILVIA WAIAPI, NOS TERMOS ART. 78 LDO 2025 E DA MENSAGEM 95-CN, DE 06.11.25) | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | Saúde · ATENCAO ESPECIALIZADA A SAUDE INCREMENTO TEMPORARIO AO CUSTEIO DOS SERVICOS DE ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL PARA CUMPRIMENTO DE METAS | Programa Pix aplicado INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC) Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado. Público-alvo: O público-alvo padrão são os usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) que necessitam de atendimento na Média e Alta Complexidade, com destaque para aqueles que vivem em regiões com menor cobertura assistencial, população em situação de vulnerabilidade social e econômica, mulheres em idade reprodutiva, pessoas com doenças crônicas não transmissíveis, pacientes oncológicos, vítimas de urgências e emergências, e demais grupos prioritários atendidos pelas políticas estratégicas da Secretaria de Atenção Especializada. Valor declarado ao programa: R$ 1.000.000,00 | MÚLTIPLO | 01/2026 1 pag. | R$ 1.000.000,00 |
| 2016 | JANETE CAPIBERIBE | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | Saúde · FORTALECIMENTO DO SISTEMA UNICO DE SAUDE (SUS) ESTRUTURACAO DE UNIDADES DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE | sem registro de finalidade | PORTO GRANDE - AP | 12/2016 1 pag. | R$ 834.820,00 |
| 2014 | Sem informação | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | Saúde | Educação | Assistência social · CONSOLIDACAO DO SISTEMA UNICO DE ASSISTENCIA SOCIAL (SUAS) | EDUCACAO DE QUALIDADE PARA TODOS | FORTALECIMENTO DO SISTEMA UNICO DE SAUDE (SUS) ESTRUTURACAO DA REDE DE SERVICOS DE ATENCAO PRIMARIA A SAUDE | APOIO A INFRAESTRUTURA PARA A EDUCACAO BASICA | ESTRUTURACAO DA REDE DE SERVICOS DE PROTECAO SOCIAL BASICA | ESTRUTURACAO DE UNIDADES DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE | FORTALECIMENTO DA SAUDE AMBIENTAL PARA REDUCAO DOS RISCOS A SAUDE HUMANA | Convênio (5 de 9188 relativos a este favorecido) CONSTRUCAO DE QUADRA COBERTA | AQUISICAO DE VEICULO UTILITARIO (PICK-UP) | CONSTRUCAO DE UMA PRACA PUBLICA | ESTRUTURACAO DA REDE DE SERVICOS DE PROTECAO SOCIAL BASICA REFORMA DE CENTRO PUBLICO DE CONVIVENCIA DO IDOSO - CCI | CONSTRUCAO DE CENTRO DE COMBATE A ENDEMIAS | PORTO GRANDE - AP | 09/2015 → 06/2016 2 pag. | R$ 651.890,00 |
| 2025 | DORINALDO MALAFAIA | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | Saúde · ATENCAO PRIMARIA A SAUDE ESTRUTURACAO DA REDE DE SERVICOS DE ATENCAO PRIMARIA A SAUDE | Programa Pix aplicado ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE - POLÍTICA NACIONAL DE SANGUE E HEMODERIVADOS - ESTRUTURAÇÃO DOS SERVIÇOS DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA | ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE - EQUIPAMENTO UBS | ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE - REQUALIFICA UBS - AMPLIAÇÃO Financiamento para aquisição de equipamentos e materiais permanentes que objetiva o funcionamento e a execução do conjunto de ações propostas nas Unidades Básicas de Saúde, assim como o financiamento de veículos e embarcações para o transporte das equipes que atuam na APS. | Tem como objetivo realizar assessoramento técnico, aquisição de insumos e equipamentos, melhoria da infraestrutura, avaliação externa daqualidade, estudos e pesquisas, inovações tecnológicas, elaboração, revisão e distribuição de materiais técnicos, educação permanente, promoção de eventos e publicidade em saúde, no intuito de buscar a melhoria dos serviços envolvidos e a oferta de cuidado integral aos usuários. | Incentivo financeiro para a reforma, a ampliação e a construção de UBS, provendo condições adequadas para o trabalho em saúde, promovendo melhoria do acesso e da qualidade da Atenção Primária. Público-alvo: Será informado no plano de trabalho | O público alvo será informado no plano de trabalho. Valor declarado ao programa: R$ 1.945.869,00 | MÚLTIPLO | 10/2025 1 pag. | R$ 645.882,00 |
| 2015 | JANETE CAPIBERIBE | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | Saúde · FORTALECIMENTO DO SISTEMA UNICO DE SAUDE (SUS) ESTRUTURACAO DE UNIDADES DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE | sem registro de finalidade | PORTO GRANDE - AP | 12/2016 1 pag. | R$ 604.805,00 |
| 2024 | RANDOLFE RODRIGUES | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | Saúde · ATENCAO PRIMARIA A SAUDE Múltiplo | sem registro de finalidade | MÚLTIPLO | 12/2024 1 pag. | R$ 513.625,00 |
| 2020 | LUCAS BARRETO | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | Saúde · ATENCAO PRIMARIA A SAUDE ESTRUTURACAO DA REDE DE SERVICOS DE ATENCAO PRIMARIA A SAUDE | sem registro de finalidade | MÚLTIPLO | 04/2023 1 pag. | R$ 485.655,00 |
| 2021 | CAMILO CAPIBERIBE | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | Saúde · ATENCAO PRIMARIA A SAUDE ESTRUTURACAO DA REDE DE SERVICOS DE ATENCAO PRIMARIA A SAUDE | sem registro de finalidade | MÚLTIPLO | 03/2024 1 pag. | R$ 349.980,00 |
| 2025 | LUCAS BARRETO | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | Saúde · ATENCAO ESPECIALIZADA A SAUDE INCREMENTO TEMPORARIO AO CUSTEIO DOS SERVICOS DE ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL PARA CUMPRIMENTO DE METAS | Programa Pix aplicado INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC) Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado. Público-alvo: O público-alvo padrão são os usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) que necessitam de atendimento na Média e Alta Complexidade, com destaque para aqueles que vivem em regiões com menor cobertura assistencial, população em situação de vulnerabilidade social e econômica, mulheres em idade reprodutiva, pessoas com doenças crônicas não transmissíveis, pacientes oncológicos, vítimas de urgências e emergências, e demais grupos prioritários atendidos pelas políticas estratégicas da Secretaria de Atenção Especializada. Valor declarado ao programa: R$ 300.000,00 | MÚLTIPLO | 07/2025 1 pag. | R$ 300.000,00 |
| 2020 | RELATOR GERAL | Emenda de Relator | Saúde · ATENCAO ESPECIALIZADA A SAUDE Múltiplo | Sem convênio vinculado a este favorecido. ver os 156 da emenda sem registro de finalidade | MÚLTIPLO | 12/2020 1 pag. | R$ 250.000,00 |
| 2025 | VINICIUS GURGEL | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | Saúde · ATENCAO PRIMARIA A SAUDE ESTRUTURACAO DA REDE DE SERVICOS DE ATENCAO PRIMARIA A SAUDE | Programa Pix aplicado ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE - EQUIPAMENTO UBS | ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE - POLÍTICA NACIONAL DE SANGUE E HEMODERIVADOS - ESTRUTURAÇÃO DOS SERVIÇOS DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA Tem como objetivo realizar assessoramento técnico, aquisição de insumos e equipamentos, melhoria da infraestrutura, avaliação externa daqualidade, estudos e pesquisas, inovações tecnológicas, elaboração, revisão e distribuição de materiais técnicos, educação permanente, promoção de eventos e publicidade em saúde, no intuito de buscar a melhoria dos serviços envolvidos e a oferta de cuidado integral aos usuários. | Financiamento para aquisição de equipamentos e materiais permanentes que objetiva o funcionamento e a execução do conjunto de ações propostas nas Unidades Básicas de Saúde, assim como o financiamento de veículos e embarcações para o transporte das equipes que atuam na APS. Público-alvo: Será informado no plano de trabalho | O público alvo será informado no plano de trabalho. Valor declarado ao programa: R$ 230.512,00 | MÚLTIPLO | 10/2025 1 pag. | R$ 230.512,00 |
| 2016 | RANDOLFE RODRIGUES | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | Saúde · FORTALECIMENTO DO SISTEMA UNICO DE SAUDE (SUS) ESTRUTURACAO DA REDE DE SERVICOS DE ATENCAO PRIMARIA A SAUDE | sem registro de finalidade | PORTO GRANDE - AP | 12/2016 1 pag. | R$ 59.380,00 |
| 2025 | COM. ASSUNTOS SOCIAIS | Emenda de Comissão | Saúde · ATENCAO PRIMARIA A SAUDE INCREMENTO TEMPORARIO AO CUSTEIO DOS SERVICOS DE ATENCAO PRIMARIA A SAUDE PARA CUMPRIMENTO DE METAS | Programa Pix aplicado INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA (PAP) Incrementar, de forma temporária, o Piso de Atenção Primária por meio de emendas individuais da Portaria MS nº 6.904/2025. Público-alvo: O público -alvo será informado no plano de trabalho Valor declarado ao programa: R$ 13.398,00 | MÚLTIPLO | 10/2025 1 pag. | R$ 13.398,00 |
Outras despesas federais em 2026 via API · 5 empenhos
Empenhos emitidos pelo Governo Federal a este CNPJ (não limitado a emendas parlamentares).
| Data | Documento | Órgão | Ação / Programa | Autor (se aplicável) | Valor |
|---|---|---|---|---|---|
| 31/03/2026 | 2026NE445952 | Ministério da Saúde - Unidades com vínculo direto | 219A - PISO DE ATENCAO PRIMARIA A SAUDE 5119 - ATENCAO PRIMARIA A SAUDE | 0000 | 500.000,00 |
| 31/03/2026 | 2026NE445953 | Ministério da Saúde - Unidades com vínculo direto | 219A - PISO DE ATENCAO PRIMARIA A SAUDE 5119 - ATENCAO PRIMARIA A SAUDE | 0000 | 2.000.000,00 |
| 17/04/2026 | 2026NE466721 | Ministério da Saúde - Unidades com vínculo direto | 2E89 - INCREMENTO TEMPORARIO AO CUSTEIO DOS SERVICOS DE ATENCAO PRIMARIA A SAUDE PARA CUMPRIMENTO DE METAS 5119 - ATENCAO PRIMARIA A SAUDE | 2919 - RANDOLFE RODRIGUES | 500.000,00 |
| 13/04/2026 | 2026NE453082 | Ministério da Saúde - Unidades com vínculo direto | 2E90 - INCREMENTO TEMPORARIO AO CUSTEIO DOS SERVICOS DE ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL PARA CUMPRIMENTO DE METAS 5118 - ATENCAO ESPECIALIZADA A SAUDE | 3045 - ANDRE ABDON | 1.933.683,00 |
| 17/04/2026 | 2026NE465108 | Ministério da Saúde - Unidades com vínculo direto | 8535 - ESTRUTURACAO DE UNIDADES DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE 5118 - ATENCAO ESPECIALIZADA A SAUDE | 4358 - DORINALDO MALAFAIA | 1.110.870,00 |
Pagamentos detalhados (parcelas mês a mês — top 500)
| Ano/Mês | Parlamentar | Emenda | UF | Município | Valor |
|---|---|---|---|---|---|
| 02/2026 | BANCADA DO AMAPA | 202571050008 | AP | PORTO GRANDE | R$ 1.162.000,00 |
| 01/2026 | PAULO LEMOS (EX-PARLAMENTAR SILVIA WAIAPI, NOS TERMOS ART. 78 LDO 2025 E DA MENSAGEM 95-CN, DE 06.11.25) | 202544770002 | AP | PORTO GRANDE | R$ 1.000.000,00 |
| 10/2025 | LUCAS BARRETO | 202540790005 | AP | PORTO GRANDE | R$ 4.000.000,00 |
| 10/2025 | DORINALDO MALAFAIA | 202543580006 | AP | PORTO GRANDE | R$ 645.882,00 |
| 10/2025 | VINICIUS GURGEL | 202526760002 | AP | PORTO GRANDE | R$ 230.512,00 |
| 10/2025 | COM. ASSUNTOS SOCIAIS | 202560060003 | AP | PORTO GRANDE | R$ 13.398,00 |
| 07/2025 | ACACIO FAVACHO | 202538970003 | AP | PORTO GRANDE | R$ 2.700.000,00 |
| 07/2025 | LUCAS BARRETO | 202540790005 | AP | PORTO GRANDE | R$ 1.000.000,00 |
| 07/2025 | LUCAS BARRETO | 202540790015 | AP | PORTO GRANDE | R$ 300.000,00 |
| 12/2024 | RANDOLFE RODRIGUES | 202429190001 | AP | PORTO GRANDE | R$ 513.625,00 |
| 03/2024 | CAMILO CAPIBERIBE | 202139250005 | AP | PORTO GRANDE | R$ 349.980,00 |
| 04/2023 | LUCAS BARRETO | 202040790009 | AP | PORTO GRANDE | R$ 485.655,00 |
| 12/2020 | RELATOR GERAL | 202081000215 | AP | PORTO GRANDE | R$ 250.000,00 |
| 12/2016 | JANETE CAPIBERIBE | 201611350007 | AP | PORTO GRANDE | R$ 834.820,00 |
| 12/2016 | JANETE CAPIBERIBE | 201511350015 | AP | PORTO GRANDE | R$ 604.805,00 |
| 12/2016 | RANDOLFE RODRIGUES | 201629190013 | AP | PORTO GRANDE | R$ 59.380,00 |
| 06/2016 | Sem informação | Sem informação | AP | PORTO GRANDE | R$ 200.000,00 |
| 09/2015 | Sem informação | Sem informação | AP | PORTO GRANDE | R$ 451.890,00 |