SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, DA CULTURA, DO ESPORTE E DO LAZER (SEEC)
CNPJ/CPF: 08.241.804/0001-94 · RN · Órgão Público do Poder Executivo Estadual ou do Distrito Federal
Emendas recebidas
7
Parlamentares que indicaram
4
Total recebido
R$ 17.110.672,77
Parlamentares que indicaram (4)
| Código | Parlamentar | Emendas | Total recebido |
|---|---|---|---|
| 7121 | BANCADA DO RIO GRANDE DO NORTE | 2 | R$ 14.496.649,00 |
| 8100 | RELATOR GERAL | 3 | R$ 2.314.247,08 |
| 4142 | STYVENSON VALENTIM | 1 | R$ 249.245,64 |
| 6004 | COMISSAO DE EDUCACAO, CULTURA E ESPORTE - CE | 1 | R$ 50.531,05 |
Emendas recebidas (7) · mostrando todos os convênios das emendas · filtrar para este favorecido
| Ano | Parlamentar | Tipo | Função / Programa / Ação | Finalidade | Localidade | Período pag. | Total recebido |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2020 | BANCADA DO RIO GRANDE DO NORTE | Emenda de Bancada | Educação · EDUCACAO BASICA DE QUALIDADE APOIO A AQUISICAO DE VEICULOS PARA O TRANSPORTE ESCOLAR DA EDUCACAO BASICA - CAMINHO DA ESCOLA | sem registro de finalidade | RIO GRANDE DO NORTE (UF) | 12/2022 1 pag. | R$ 8.557.820,00 |
| 2022 | BANCADA DO RIO GRANDE DO NORTE | Emenda de Bancada | Educação · EDUCACAO BASICA DE QUALIDADE APOIO A INFRAESTRUTURA PARA A EDUCACAO BASICA | sem registro de finalidade | RIO GRANDE DO NORTE (UF) | 06/2025 → 10/2025 3 pag. | R$ 5.938.829,00 |
| 2020 | RELATOR GERAL | Emenda de Relator | Educação · EDUCACAO BASICA DE QUALIDADE APOIO A INFRAESTRUTURA PARA A EDUCACAO BASICA | sem registro de finalidade | MÚLTIPLO | 05/2023 → 08/2023 3 pag. | R$ 2.001.942,36 |
| 2020 | RELATOR GERAL | Emenda de Relator | Educação · Múltiplo Múltiplo | Convênio O presente Convenio tem por finalidade a conjugacao de esforcos para o desenvolvimento do projeto CENTRO COLABORADOR DE APOIO AO MONITORAMENTO E A GESTAO DE PROGRAMAS EDUCACIONAIS CECAMPE SUL-UFRGS. | Conjugacao de esforcos entre os participes visando o desenvolvimento do projeto intitulado Pesquisa e Inovacao na Integracao e Visualizacao de Dados do Programa Nacional do Livro Didatico, de acordo com o Plano de Trabalho devidamente aprovado. | Geral:Contribuir para o aprimoramento da execucao do PNAE, por meio de monitoramento, assessoria e suporte tecnico ao desenvolvimento das acoes do PNAE de acordo com os produtos demandados pelo FNDE.Especifico:Os objetivos especificos estao descriminados por produto(reconhecido na universidade cada produto como um projeto)Produto 1- AGRICULTURA FAMILIAR Mapear grupos de municipios de interesse que apresentem a mesma | Centro Colaborador de Alimentao e Nutrio do Escolar: Alimentao Saudvel no Ambiente Escolar | CECANE PR (CENTRO COLABORADOR EM ALIMENTACAO E NUTRICAO DO ESCOLAR DO PARANA) | Concessao de apoio da administracao publica federal para a execucao do Projeto do Centro Colaborador em Alimentacao e Nutricao do escolar (CECANE-UNIRIO) para fortalecimento do programa nacional de alimentacao escolar, mediante recurso oriundo de descentralizacao orcamentaria e financeira repassado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento Educacao/FNDE Ministerio da Educacao/MEC a UNIRIO. | MÚLTIPLO | 12/2020 1 pag. | R$ 293.773,45 |
| 2020 | STYVENSON VALENTIM | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | Educação · EDUCACAO BASICA DE QUALIDADE APOIO A INFRAESTRUTURA PARA A EDUCACAO BASICA | sem registro de finalidade | RIO GRANDE DO NORTE (UF) | 07/2025 1 pag. | R$ 249.245,64 |
| 2020 | COMISSAO DE EDUCACAO, CULTURA E ESPORTE - CE | Emenda de Comissão | Educação · EDUCACAO BASICA DE QUALIDADE APOIO A AQUISICAO DE VEICULOS PARA O TRANSPORTE ESCOLAR DA EDUCACAO BASICA - CAMINHO DA ESCOLA | sem registro de finalidade | MÚLTIPLO | 12/2023 1 pag. | R$ 50.531,05 |
| 2020 | RELATOR GERAL | Emenda de Relator | Educação · EDUCACAO BASICA DE QUALIDADE APOIO A AQUISICAO DE VEICULOS PARA O TRANSPORTE ESCOLAR DA EDUCACAO BASICA - CAMINHO DA ESCOLA | sem registro de finalidade | MÚLTIPLO | 10/2023 1 pag. | R$ 18.531,27 |
Outras despesas federais em 2026 via API · 15 empenhos
Empenhos emitidos pelo Governo Federal a este CNPJ (não limitado a emendas parlamentares).
| Data | Documento | Órgão | Ação / Programa | Autor (se aplicável) | Valor |
|---|---|---|---|---|---|
| 23/01/2026 | 2026NE000108 | Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira | 4014 - CENSO ESCOLAR DA EDUCACAO BASICA 5111 - EDUCACAO BASICA DEMOCRATICA, COM QUALIDADE E EQUIDADE | 0000 | 128.732,28 |
| 23/01/2026 | 2026NE000107 | Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira | 4014 - CENSO ESCOLAR DA EDUCACAO BASICA 5111 - EDUCACAO BASICA DEMOCRATICA, COM QUALIDADE E EQUIDADE | 0000 | 169.342,50 |
| 19/02/2026 | 2026NE400236 | Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação | 00PI - APOIO AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTACAO ESCOLAR (PNAE) 5111 - EDUCACAO BASICA DEMOCRATICA, COM QUALIDADE E EQUIDADE | 0000 | 700,00 |
| 02/03/2026 | 2026NE640244 | Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação | 20RP - APOIO A INFRAESTRUTURA PARA A EDUCACAO BASICA 5111 - EDUCACAO BASICA DEMOCRATICA, COM QUALIDADE E EQUIDADE | 0000 | 29.463,53 |
| 19/02/2026 | 2026NE400349 | Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação | 00PI - APOIO AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTACAO ESCOLAR (PNAE) 5111 - EDUCACAO BASICA DEMOCRATICA, COM QUALIDADE E EQUIDADE | 0000 | 200,00 |
| 24/02/2026 | 2026NE400441 | Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação | 00PI - APOIO AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTACAO ESCOLAR (PNAE) 5111 - EDUCACAO BASICA DEMOCRATICA, COM QUALIDADE E EQUIDADE | 0000 | 200,00 |
| 09/03/2026 | 2022NE652614 | Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação | 20RP - APOIO A INFRAESTRUTURA PARA A EDUCACAO BASICA 5011 - EDUCACAO BASICA DE QUALIDADE | 0000 | 200,00 |
| 02/03/2026 | 2026NE640232 | Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação | 20RP - APOIO A INFRAESTRUTURA PARA A EDUCACAO BASICA 5111 - EDUCACAO BASICA DEMOCRATICA, COM QUALIDADE E EQUIDADE | 0000 | 20.304,46 |
| 19/02/2026 | 2026NE400113 | Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação | 00PI - APOIO AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTACAO ESCOLAR (PNAE) 5111 - EDUCACAO BASICA DEMOCRATICA, COM QUALIDADE E EQUIDADE | 0000 | 5.447.006,00 |
| 19/02/2026 | 2026NE400122 | Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação | 00PI - APOIO AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTACAO ESCOLAR (PNAE) 5111 - EDUCACAO BASICA DEMOCRATICA, COM QUALIDADE E EQUIDADE | 0000 | 20,00 |
| 02/03/2026 | 2026NE640238 | Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação | 20RP - APOIO A INFRAESTRUTURA PARA A EDUCACAO BASICA 5111 - EDUCACAO BASICA DEMOCRATICA, COM QUALIDADE E EQUIDADE | 0000 | 86.366,61 |
| 19/03/2026 | 2022NE510174 | Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação | 0515 - DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA PARA A EDUCACAO BASICA 5011 - EDUCACAO BASICA DE QUALIDADE | 0000 | 25.706,00 |
| 02/03/2026 | 2026NE640220 | Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação | 20RP - APOIO A INFRAESTRUTURA PARA A EDUCACAO BASICA 5111 - EDUCACAO BASICA DEMOCRATICA, COM QUALIDADE E EQUIDADE | 0000 | 28.833,22 |
| 17/03/2026 | 2022NE640102 | Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação | 20RP - APOIO A INFRAESTRUTURA PARA A EDUCACAO BASICA 5011 - EDUCACAO BASICA DE QUALIDADE | 0000 | 127.301,85 |
| 24/03/2026 | 2026NE651054 | Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação | 20RP - APOIO A INFRAESTRUTURA PARA A EDUCACAO BASICA 5111 - EDUCACAO BASICA DEMOCRATICA, COM QUALIDADE E EQUIDADE | 0000 | 1.754.201,80 |
Contratos com o Governo Federal via API · 1
| Assinatura | Nº | Órgão | Objeto | Situação | Valor |
|---|---|---|---|---|---|
| 27/04/2022 | 000262021 | — | Objeto: CESSÃO DE USO, A TÍTULO NÃO ONEROSO, DE ÁREA DE IMÓVEL DA UNIÃO, COM DESTINAÇÃO ESPECIFICA PARA O FUNCIONAMENTO DA ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO FUNDAMENTAL VILAGRAN CABRITA, COM UMA ÁREA DE 460 M². | — | R$ 1,00 |
Pagamentos detalhados (parcelas mês a mês — top 500)
| Ano/Mês | Parlamentar | Emenda | UF | Município | Valor |
|---|---|---|---|---|---|
| 10/2025 | BANCADA DO RIO GRANDE DO NORTE | 202271210007 | RN | NATAL | R$ 2.116.804,00 |
| 07/2025 | BANCADA DO RIO GRANDE DO NORTE | 202271210007 | RN | NATAL | R$ 3.822.025,00 |
| 07/2025 | STYVENSON VALENTIM | 202041420001 | RN | NATAL | R$ 249.245,64 |
| 06/2025 | BANCADA DO RIO GRANDE DO NORTE | 202271210007 | RN | NATAL | R$ 0,00 |
| 12/2023 | COMISSAO DE EDUCACAO, CULTURA E ESPORTE - CE | 202060040002 | RN | NATAL | R$ 50.531,05 |
| 10/2023 | RELATOR GERAL | 202081001504 | RN | NATAL | R$ 18.531,27 |
| 08/2023 | RELATOR GERAL | 202081001618 | RN | NATAL | R$ 730.342,36 |
| 06/2023 | RELATOR GERAL | 202081001618 | RN | NATAL | R$ 1.271.600,00 |
| 05/2023 | RELATOR GERAL | 202081001618 | RN | NATAL | R$ 0,00 |
| 12/2022 | BANCADA DO RIO GRANDE DO NORTE | 202071210002 | RN | NATAL | R$ 8.557.820,00 |
| 12/2020 | RELATOR GERAL | 202081000389 | RN | NATAL | R$ 293.773,45 |