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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ/CPF: 08.241.739/0001-05 · RN · Estado ou Distrito Federal

Emendas recebidas
30
Parlamentares que indicaram
11
Total recebido
R$ 196.141.119,25

Parlamentares que indicaram (11)

CódigoParlamentarEmendasTotal recebido
7121BANCADA DO RIO GRANDE DO NORTE2R$ 137.094.972,00
8100RELATOR GERAL6R$ 22.090.428,39
4163NATALIA BONAVIDES4R$ 17.445.324,00
4091ZENAIDE MAIA3R$ 5.460.424,00
4474SARGENTO GONCALVES3R$ 4.346.112,86
3917BENES LEOCADIO5R$ 3.828.116,00
3886JEAN PAUL PRATES1R$ 2.619.682,00
4374FERNANDO MINEIRO2R$ 2.606.000,00
3994GENERAL GIRAO2R$ 300.060,00
3742RAFAEL MOTTA1R$ 300.000,00
3779WALTER ALVES1R$ 50.000,00

Emendas recebidas (30) · convênios filtrados para este favorecido · mostrar todos

AnoParlamentarTipoFunção / Programa / AçãoFinalidadeLocalidadePeríodo pag.Total recebido
2017BANCADA DO RIO GRANDE DO NORTEEmenda de Bancada
Gestão ambiental · RECURSOS HIDRICOS
CONSTRUCAO DA BARRAGEM OITICICA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Convênio
EXECUçãO DAS OBRAS REFERENTES à CONSTRUçãO DA BARRAGEM OITICICA, LOCALIZADA NO RIO PIRANHAS-AçU, NO MUNICíPIO DE JUCURUTU-RN, COM CAPACIDADEDE ACUMULAçãO DE 556.258.050 M3, INUDANDO UMA áREA DE 6.000HA. CONFORME PLANO DE TRABALHO.
: 674878
RIO GRANDE DO NORTE (UF)11/2017 → 07/2019
3 pag.
R$ 80.221.725,00
2018BANCADA DO RIO GRANDE DO NORTEEmenda de Bancada
Gestão ambiental · RECURSOS HIDRICOS
CONSTRUCAO DA BARRAGEM OITICICA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Convênio
EXECUçãO DAS OBRAS REFERENTES à CONSTRUçãO DA BARRAGEM OITICICA, LOCALIZADA NO RIO PIRANHAS-AçU, NO MUNICíPIO DE JUCURUTU-RN, COM CAPACIDADEDE ACUMULAçãO DE 556.258.050 M3, INUDANDO UMA áREA DE 6.000HA. CONFORME PLANO DE TRABALHO.
: 674878
RIO GRANDE DO NORTE (UF)02/2019 → 07/2019
4 pag.
R$ 56.873.247,00
2020RELATOR GERALEmenda de Relator
Saneamento · SANEAMENTO BASICO
APOIO A IMPLANTACAO, AMPLIACAO OU MELHORIAS DE SISTEMAS DE ESGOTAMENTO SANITARIO EM MUNICIPIOS COM POPULACAO SUPERIOR A 50 MIL HABITANTES OU MUNICIPIOS INTEGRANTES DE REGIOES METROPOLITANAS OU DE REGIOES INTEGRADAS DE DE
Sem convênio vinculado a este favorecido. ver os 18 da emenda
sem registro de finalidade
MÚLTIPLO03/2020 → 12/2020
4 pag.
R$ 16.924.082,40
2023NATALIA BONAVIDESEmenda Individual - Transferências Especiais
Encargos especiais · OPERACOES ESPECIAIS: TRANSFERENCIAS CONSTITUCIONAIS E AS DECORRENTES DE LEGISLACAO ESPECIFICA
TRANSFERENCIAS ESPECIAIS
Pix sem aplicação declaradaMÚLTIPLO08/2023 → 12/2023
3 pag.
R$ 7.465.850,00
2023ZENAIDE MAIAEmenda Individual - Transferências Especiais
Encargos especiais · OPERACOES ESPECIAIS: TRANSFERENCIAS CONSTITUCIONAIS E AS DECORRENTES DE LEGISLACAO ESPECIFICA
TRANSFERENCIAS ESPECIAIS
Pix sem aplicação declaradaMÚLTIPLO10/2023 → 12/2023
2 pag.
R$ 5.000.424,00
2022NATALIA BONAVIDESEmenda Individual - Transferências Especiais
Encargos especiais · OPERACOES ESPECIAIS: TRANSFERENCIAS CONSTITUCIONAIS E AS DECORRENTES DE LEGISLACAO ESPECIFICA
TRANSFERENCIAS ESPECIAIS
Pix sem aplicação declaradaRIO GRANDE DO NORTE (UF)07/2022 → 03/2023
2 pag.
R$ 4.069.682,00
2025NATALIA BONAVIDESEmenda Individual - Transferências Especiais
Encargos especiais · OPERACOES ESPECIAIS: TRANSFERENCIAS CONSTITUCIONAIS E AS DECORRENTES DE LEGISLACAO ESPECIFICA
TRANSFERENCIAS ESPECIAIS
Pix sem aplicação declaradaMÚLTIPLO10/2025 → 12/2025
2 pag.
R$ 3.069.000,00
2024NATALIA BONAVIDESEmenda Individual - Transferências Especiais
Encargos especiais · OPERACOES ESPECIAIS: TRANSFERENCIAS CONSTITUCIONAIS E AS DECORRENTES DE LEGISLACAO ESPECIFICA
TRANSFERENCIAS ESPECIAIS
Pix sem aplicação declaradaMÚLTIPLO07/2024 → 12/2024
2 pag.
R$ 2.840.792,00
2024SARGENTO GONCALVESEmenda Individual - Transferências Especiais
Encargos especiais · OPERACOES ESPECIAIS: TRANSFERENCIAS CONSTITUCIONAIS E AS DECORRENTES DE LEGISLACAO ESPECIFICA
TRANSFERENCIAS ESPECIAIS
Pix sem aplicação declaradaRIO GRANDE DO NORTE (UF)07/2024
1 pag.
R$ 2.760.000,00
2022JEAN PAUL PRATESEmenda Individual - Transferências Especiais
Encargos especiais · OPERACOES ESPECIAIS: TRANSFERENCIAS CONSTITUCIONAIS E AS DECORRENTES DE LEGISLACAO ESPECIFICA
TRANSFERENCIAS ESPECIAIS
Pix sem aplicação declaradaRIO GRANDE DO NORTE (UF)07/2022
1 pag.
R$ 2.619.682,00
2020BENES LEOCADIOEmenda Individual - Transferências Especiais
Encargos especiais · OPERACOES ESPECIAIS: TRANSFERENCIAS CONSTITUCIONAIS E AS DECORRENTES DE LEGISLACAO ESPECIFICA
TRANSFERENCIAS ESPECIAIS
Pix sem aplicação declaradaMÚLTIPLO06/2020
1 pag.
R$ 1.662.000,00
2020RELATOR GERALEmenda de Relator
Múltiplo · Múltiplo
Múltiplo
Sem convênio vinculado a este favorecido. ver os 741 da emenda
sem registro de finalidade
MÚLTIPLO12/2020
1 pag.
R$ 1.406.833,00
2020RELATOR GERALEmenda de Relator
Múltiplo · Múltiplo
Múltiplo
Convênio (1 de 54 relativos a este favorecido)
SANEAMENTO INTEGRADO NOS BAIRROS DE NOSSA SENHORA DA APRESENTACAO E LAGOA AZUL
: 682832
MÚLTIPLO12/2020
1 pag.
R$ 1.387.713,00
2025SARGENTO GONCALVESEmenda Individual - Transferências Especiais
Encargos especiais · OPERACOES ESPECIAIS: TRANSFERENCIAS CONSTITUCIONAIS E AS DECORRENTES DE LEGISLACAO ESPECIFICA
TRANSFERENCIAS ESPECIAIS
Pix sem aplicação declaradaMÚLTIPLO09/2025
1 pag.
R$ 1.386.112,86
2025FERNANDO MINEIROEmenda Individual - Transferências Especiais
Encargos especiais · OPERACOES ESPECIAIS: TRANSFERENCIAS CONSTITUCIONAIS E AS DECORRENTES DE LEGISLACAO ESPECIFICA
TRANSFERENCIAS ESPECIAIS
Pix sem aplicação declaradaMÚLTIPLO09/2025 → 10/2025
2 pag.
R$ 1.386.000,00
2021BENES LEOCADIOEmenda Individual - Transferências Especiais
Encargos especiais · OPERACOES ESPECIAIS: TRANSFERENCIAS CONSTITUCIONAIS E AS DECORRENTES DE LEGISLACAO ESPECIFICA
TRANSFERENCIAS ESPECIAIS
Pix sem aplicação declaradaMÚLTIPLO09/2021
1 pag.
R$ 1.229.986,00
2024FERNANDO MINEIROEmenda Individual - Transferências Especiais
Encargos especiais · OPERACOES ESPECIAIS: TRANSFERENCIAS CONSTITUCIONAIS E AS DECORRENTES DE LEGISLACAO ESPECIFICA
TRANSFERENCIAS ESPECIAIS
Pix sem aplicação declaradaMÚLTIPLO07/2024 → 12/2024
2 pag.
R$ 1.220.000,00
2020RELATOR GERALEmenda de Relator
Cultura · CULTURA
PRESERVACAO DO PATRIMONIO CULTURAL EM CIDADES COM BENS TOMBADOS
Sem convênio vinculado a este favorecido. ver os 18 da emenda
sem registro de finalidade
MÚLTIPLO12/2021 → 07/2022
2 pag.
R$ 1.012.072,55
2020RELATOR GERALEmenda de Relator
Saneamento · SANEAMENTO BASICO
APOIO A IMPLANTACAO, AMPLIACAO OU MELHORIAS DE SISTEMAS DE ESGOTAMENTO SANITARIO EM MUNICIPIOS COM POPULACAO SUPERIOR A 50 MIL HABITANTES OU MUNICIPIOS INTEGRANTES DE REGIOES METROPOLITANAS OU DE REGIOES INTEGRADAS DE DE
Sem convênio vinculado a este favorecido. ver os 12 da emenda
sem registro de finalidade
MÚLTIPLO12/2020
1 pag.
R$ 995.890,00
2025BENES LEOCADIOEmenda Individual - Transferências Especiais
Encargos especiais · OPERACOES ESPECIAIS: TRANSFERENCIAS CONSTITUCIONAIS E AS DECORRENTES DE LEGISLACAO ESPECIFICA
TRANSFERENCIAS ESPECIAIS
Pix sem aplicação declaradaMÚLTIPLO12/2025
1 pag.
R$ 594.000,00
2020RELATOR GERALEmenda de Relator
Saneamento · SANEAMENTO BASICO
APOIO A IMPLANTACAO, AMPLIACAO OU MELHORIAS DE SISTEMAS DE ESGOTAMENTO SANITARIO EM MUNICIPIOS COM POPULACAO SUPERIOR A 50 MIL HABITANTES OU MUNICIPIOS INTEGRANTES DE REGIOES METROPOLITANAS OU DE REGIOES INTEGRADAS DE DE
Sem convênio vinculado a este favorecido. ver os 34 da emenda
sem registro de finalidade
MÚLTIPLO10/2020 → 12/2020
2 pag.
R$ 363.837,44
2022ZENAIDE MAIAEmenda Individual - Transferências Especiais
Encargos especiais · OPERACOES ESPECIAIS: TRANSFERENCIAS CONSTITUCIONAIS E AS DECORRENTES DE LEGISLACAO ESPECIFICA
TRANSFERENCIAS ESPECIAIS
Pix sem aplicação declaradaRIO GRANDE DO NORTE (UF)07/2022
1 pag.
R$ 300.000,00
2022RAFAEL MOTTAEmenda Individual - Transferências Especiais
Encargos especiais · OPERACOES ESPECIAIS: TRANSFERENCIAS CONSTITUCIONAIS E AS DECORRENTES DE LEGISLACAO ESPECIFICA
TRANSFERENCIAS ESPECIAIS
Pix sem aplicação declaradaMÚLTIPLO03/2023
1 pag.
R$ 300.000,00
2024BENES LEOCADIOEmenda Individual - Transferências Especiais
Encargos especiais · OPERACOES ESPECIAIS: TRANSFERENCIAS CONSTITUCIONAIS E AS DECORRENTES DE LEGISLACAO ESPECIFICA
TRANSFERENCIAS ESPECIAIS
Pix sem aplicação declaradaMÚLTIPLO12/2024
1 pag.
R$ 268.000,00
2022GENERAL GIRAOEmenda Individual - Transferências Especiais
Encargos especiais · OPERACOES ESPECIAIS: TRANSFERENCIAS CONSTITUCIONAIS E AS DECORRENTES DE LEGISLACAO ESPECIFICA
TRANSFERENCIAS ESPECIAIS
Pix sem aplicação declaradaMÚLTIPLO03/2023
1 pag.
R$ 200.038,00
2024SARGENTO GONCALVESEmenda Individual - Transferências Especiais
Encargos especiais · OPERACOES ESPECIAIS: TRANSFERENCIAS CONSTITUCIONAIS E AS DECORRENTES DE LEGISLACAO ESPECIFICA
TRANSFERENCIAS ESPECIAIS
Pix sem aplicação declaradaMÚLTIPLO07/2024
1 pag.
R$ 200.000,00
2022ZENAIDE MAIAEmenda Individual - Transferências Especiais
Encargos especiais · OPERACOES ESPECIAIS: TRANSFERENCIAS CONSTITUCIONAIS E AS DECORRENTES DE LEGISLACAO ESPECIFICA
TRANSFERENCIAS ESPECIAIS
Pix sem aplicação declaradaMÚLTIPLO07/2022
1 pag.
R$ 160.000,00
2023GENERAL GIRAOEmenda Individual - Transferências Especiais
Encargos especiais · OPERACOES ESPECIAIS: TRANSFERENCIAS CONSTITUCIONAIS E AS DECORRENTES DE LEGISLACAO ESPECIFICA
TRANSFERENCIAS ESPECIAIS
Pix sem aplicação declaradaMÚLTIPLO12/2023
1 pag.
R$ 100.022,00
2023BENES LEOCADIOEmenda Individual - Transferências Especiais
Encargos especiais · OPERACOES ESPECIAIS: TRANSFERENCIAS CONSTITUCIONAIS E AS DECORRENTES DE LEGISLACAO ESPECIFICA
TRANSFERENCIAS ESPECIAIS
Pix sem aplicação declaradaMÚLTIPLO12/2023
1 pag.
R$ 74.130,00
2023WALTER ALVESEmenda Individual - Transferências Especiais
Encargos especiais · OPERACOES ESPECIAIS: TRANSFERENCIAS CONSTITUCIONAIS E AS DECORRENTES DE LEGISLACAO ESPECIFICA
TRANSFERENCIAS ESPECIAIS
Pix sem aplicação declaradaMÚLTIPLO08/2023
1 pag.
R$ 50.000,00

Outras despesas federais em 2026 via API · 8 empenhos

Empenhos emitidos pelo Governo Federal a este CNPJ (não limitado a emendas parlamentares).

DataDocumentoÓrgãoAção / ProgramaAutor (se aplicável)Valor
09/02/20262026NE000044Departamento Nacional de Obras Contra as Secas
00TG - APOIO A CONSTRUCAO DA BARRAGEM OITICICA
2321 - RECURSOS HIDRICOS: AGUA EM QUANTIDADE E QUALIDADE PARA SEMPRE
000037.069.517,00
27/02/20262026NE000195Ministério das Cidades - Unidades com vínculo direto
00TO - APOIO A IMPLANTACAO, AMPLIACAO OU MELHORIAS DE SISTEMAS DE ESGOTAMENTO SANITARIO
2322 - SANEAMENTO BASICO
00008.257.825,06
23/03/20262026NE000030Ministério da Cultura - Unidades com vínculo direto
00UV - IMPLEMENTACAO DA POLITICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO A CULTURA
0903 - OPERACOES ESPECIAIS: TRANSFERENCIAS CONSTITUCIONAIS E AS DECORRENTES DE LEGISLACAO ESPECIFICA
0000828.275,95
23/03/20262026NE000039Ministério da Cultura - Unidades com vínculo direto
00UV - IMPLEMENTACAO DA POLITICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO A CULTURA
0903 - OPERACOES ESPECIAIS: TRANSFERENCIAS CONSTITUCIONAIS E AS DECORRENTES DE LEGISLACAO ESPECIFICA
0000828.275,95
23/03/20262026NE000045Ministério da Cultura - Unidades com vínculo direto
00UV - IMPLEMENTACAO DA POLITICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO A CULTURA
0903 - OPERACOES ESPECIAIS: TRANSFERENCIAS CONSTITUCIONAIS E AS DECORRENTES DE LEGISLACAO ESPECIFICA
0000828.275,95
23/03/20262026NE000043Ministério da Cultura - Unidades com vínculo direto
00UV - IMPLEMENTACAO DA POLITICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO A CULTURA
0903 - OPERACOES ESPECIAIS: TRANSFERENCIAS CONSTITUCIONAIS E AS DECORRENTES DE LEGISLACAO ESPECIFICA
0000828.275,91
23/03/20262026NE000035Ministério da Cultura - Unidades com vínculo direto
00UV - IMPLEMENTACAO DA POLITICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO A CULTURA
0903 - OPERACOES ESPECIAIS: TRANSFERENCIAS CONSTITUCIONAIS E AS DECORRENTES DE LEGISLACAO ESPECIFICA
0000828.275,95
02/04/20262026NE000536Ministério das Cidades - Unidades com vínculo direto
00T2 - APOIO A URBANIZACAO DE FAVELAS
5602 - PERIFERIA VIVA
00001.414.070,00

Contratos com o Governo Federal via API · 2

AssinaturaÓrgãoObjetoSituaçãoValor
26/06/2020000062020Objeto: CESSÃO DE USO NÃO ONEROSO DE UM IMÓVEL DA UNIÃO, LOCALIZADO NO INTERIOR DA ALA 10, TOMBO RN.001-003, RIP 1779.00015.500-9, CORRESPONDENTE AO HANGAR H-009, COM UMA ÁREA CONSTRUÍDA DE 1.166,21M², ÁREA ÚTIL 1.101,16M², ÁREA COBERTA DE 1.255,61M² E ÁREA DE PÁTIO DE 1.738,27M², DESTINADO À UTILIZAÇÃO DE AERONAVES DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE.R$ 0,00
26/06/2025000062025Objeto: CESSÃO DE USO NÃO ONEROSO DE UM IMÓVEL DA UNIÃO, LOCALIZADO NO INTERIOR DA BASE AÉREA DE NATAL RUA OTÁVIO GOMES, S/N°, CENTRO, PARNAMIRIM - RN, CADASTRADO SOB O TOMBO RN.001-003, RIP 1779.00015.500-9, CORRESPONDENTE AO HANGAR H-009, COM UMA ÁREA CONSTRUÍDA DE 1.166,21M², ÁREA ÚTIL 1.101,16M², ÁREA COBERTA DE 1.255,61M² E ÁREA DE PÁTIO DE 1.738,27M², DESTINADO À UTILIZAÇÃO DE AERONAVES DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTER$ 0,00
Pagamentos detalhados (parcelas mês a mês — top 500)
Ano/MêsParlamentarEmendaUFMunicípioValor
12/2025NATALIA BONAVIDES202541630007RNNATALR$ 2.702.700,00
12/2025BENES LEOCADIO202539170010RNNATALR$ 594.000,00
10/2025FERNANDO MINEIRO202543740025RNNATALR$ 891.000,00
10/2025NATALIA BONAVIDES202541630007RNNATALR$ 366.300,00
09/2025SARGENTO GONCALVES202544740006RNNATALR$ 1.386.112,86
09/2025FERNANDO MINEIRO202543740025RNNATALR$ 495.000,00
12/2024NATALIA BONAVIDES202441630019RNNATALR$ 1.415.555,00
12/2024FERNANDO MINEIRO202443740009RNNATALR$ 920.000,00
12/2024BENES LEOCADIO202439170012RNNATALR$ 268.000,00
07/2024SARGENTO GONCALVES202444740005RNNATALR$ 2.760.000,00
07/2024NATALIA BONAVIDES202441630019RNNATALR$ 1.425.237,00
07/2024FERNANDO MINEIRO202443740009RNNATALR$ 300.000,00
07/2024SARGENTO GONCALVES202444740006RNNATALR$ 200.000,00
12/2023ZENAIDE MAIA202340910010RNNATALR$ 1.373.307,50
12/2023NATALIA BONAVIDES202341630016RNNATALR$ 668.418,00
12/2023GENERAL GIRAO202339940001RNNATALR$ 100.022,00
12/2023BENES LEOCADIO202339170011RNNATALR$ 74.130,00
10/2023ZENAIDE MAIA202340910010RNNATALR$ 3.627.116,50
10/2023NATALIA BONAVIDES202341630016RNNATALR$ 2.233.716,00
08/2023NATALIA BONAVIDES202341630016RNNATALR$ 4.563.716,00
08/2023WALTER ALVES202337790012RNNATALR$ 50.000,00
03/2023NATALIA BONAVIDES202241630016RNNATALR$ 1.549.841,00
03/2023RAFAEL MOTTA202237420005RNNATALR$ 300.000,00
03/2023GENERAL GIRAO202239940001RNNATALR$ 200.038,00
07/2022JEAN PAUL PRATES202238860004RNNATALR$ 2.619.682,00
07/2022NATALIA BONAVIDES202241630016RNNATALR$ 2.519.841,00
07/2022RELATOR GERAL202081000313RNNATALR$ 995.453,94
07/2022ZENAIDE MAIA202240910006RNNATALR$ 300.000,00
07/2022ZENAIDE MAIA202240910014RNNATALR$ 160.000,00
12/2021RELATOR GERAL202081000313RNNATALR$ 16.618,61
09/2021BENES LEOCADIO202139170004RNNATALR$ 1.229.986,00
12/2020RELATOR GERAL202081000274RNNATALR$ 1.527.498,39
12/2020RELATOR GERAL202081001480RNNATALR$ 1.406.833,00
12/2020RELATOR GERAL202081001479RNNATALR$ 1.387.713,00
12/2020RELATOR GERAL202081000277RNNATALR$ 995.890,00
12/2020RELATOR GERAL202081000272RNNATALR$ 271.333,59
10/2020RELATOR GERAL202081000272RNNATALR$ 92.503,85
10/2020RELATOR GERAL202081000274RNNATALR$ 0,02
06/2020BENES LEOCADIO202039170011RNNATALR$ 1.662.000,00
04/2020RELATOR GERAL202081000274RNNATALR$ 4.394.123,53
03/2020RELATOR GERAL202081000274RNNATALR$ 11.002.460,46
07/2019BANCADA DO RIO GRANDE DO NORTE201771210001RNNATALR$ 43.440.433,71
07/2019BANCADA DO RIO GRANDE DO NORTE201871210001RNNATALR$ 13.316.865,01
05/2019BANCADA DO RIO GRANDE DO NORTE201871210001RNNATALR$ 19.038.018,10
04/2019BANCADA DO RIO GRANDE DO NORTE201871210001RNNATALR$ 12.402.415,61
02/2019BANCADA DO RIO GRANDE DO NORTE201871210001RNNATALR$ 12.115.948,28
09/2018BANCADA DO RIO GRANDE DO NORTE201771210001RNNATALR$ 32.756.858,43
11/2017BANCADA DO RIO GRANDE DO NORTE201771210001RNNATALR$ 4.024.432,86