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MUNICIPIO DE BAIA FORMOSA

CNPJ/CPF: 08.161.341/0001-50 · RN · Município

Emendas recebidas
23
Parlamentares que indicaram
14
Total recebido
R$ 5.594.146,50

Parlamentares que indicaram (14)

CódigoParlamentarEmendasTotal recebido
3917BENES LEOCADIO5R$ 1.346.000,00
3054BETO ROSADO2R$ 819.727,00
3886JEAN PAUL PRATES2R$ 750.000,00
8100RELATOR GERAL2R$ 622.255,00
4374FERNANDO MINEIRO1R$ 396.000,00
4276ROGERIO MARINHO1R$ 396.000,00
4142STYVENSON VALENTIM1R$ 350.000,00
2950IVONETE DANTAS1R$ 295.300,00
3806FATIMA BEZERRA1R$ 238.750,00
3049ANTONIO JACOME1R$ 222.857,14
4163NATALIA BONAVIDES1R$ 100.000,00
2409FABIO FARIA1R$ 44.571,43
7121BANCADA DO RIO GRANDE DO NORTE3R$ 12.516,25
S/ISem informação1R$ 169,68

Emendas recebidas (23) · convênios filtrados para este favorecido · mostrar todos

AnoParlamentarTipoFunção / Programa / AçãoFinalidadeLocalidadePeríodo pag.Total recebido
2019BETO ROSADOEmenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
Comércio e serviços · DESENVOLVIMENTO E PROMOCAO DO TURISMO
APOIO A PROJETOS DE INFRAESTRUTURA TURISTICA
Convênio (1 de 2 relativos a este favorecido)
Construcao do Centro de Apoio ao Turista no Municipio de Baia Formosa/RN
Nº: 887691
MÚLTIPLO05/2020 → 09/2024
3 pag.
R$ 668.500,00
2023JEAN PAUL PRATESEmenda Individual - Transferências Especiais
Encargos especiais · OPERACOES ESPECIAIS: TRANSFERENCIAS CONSTITUCIONAIS E AS DECORRENTES DE LEGISLACAO ESPECIFICA
TRANSFERENCIAS ESPECIAIS
Pix sem aplicação declaradaMÚLTIPLO10/2023
1 pag.
R$ 600.000,00
2023BENES LEOCADIOEmenda Individual - Transferências Especiais
Encargos especiais · OPERACOES ESPECIAIS: TRANSFERENCIAS CONSTITUCIONAIS E AS DECORRENTES DE LEGISLACAO ESPECIFICA
TRANSFERENCIAS ESPECIAIS
Pix sem aplicação declaradaMÚLTIPLO08/2023
1 pag.
R$ 400.000,00
2025FERNANDO MINEIROEmenda Individual - Transferências Especiais
Encargos especiais · OPERACOES ESPECIAIS: TRANSFERENCIAS CONSTITUCIONAIS E AS DECORRENTES DE LEGISLACAO ESPECIFICA
TRANSFERENCIAS ESPECIAIS
Pix sem aplicação declaradaMÚLTIPLO09/2025
1 pag.
R$ 396.000,00
2025ROGERIO MARINHOEmenda Individual - Transferências Especiais
Encargos especiais · OPERACOES ESPECIAIS: TRANSFERENCIAS CONSTITUCIONAIS E AS DECORRENTES DE LEGISLACAO ESPECIFICA
TRANSFERENCIAS ESPECIAIS
Pix sem aplicação declaradaMÚLTIPLO10/2025
1 pag.
R$ 396.000,00
2025BENES LEOCADIOEmenda Individual - Transferências Especiais
Encargos especiais · OPERACOES ESPECIAIS: TRANSFERENCIAS CONSTITUCIONAIS E AS DECORRENTES DE LEGISLACAO ESPECIFICA
TRANSFERENCIAS ESPECIAIS
Pix sem aplicação declaradaMÚLTIPLO09/2025
1 pag.
R$ 396.000,00
2024STYVENSON VALENTIMEmenda Individual - Transferências Especiais
Encargos especiais · OPERACOES ESPECIAIS: TRANSFERENCIAS CONSTITUCIONAIS E AS DECORRENTES DE LEGISLACAO ESPECIFICA
TRANSFERENCIAS ESPECIAIS
Pix sem aplicação declaradaMÚLTIPLO07/2024
1 pag.
R$ 350.000,00
2021RELATOR GERALEmenda de Relator
Urbanismo · DESENVOLVIMENTO REGIONAL, TERRITORIAL E URBANO
Múltiplo
Convênio (1 de 1877 relativos a este favorecido)
Pavimentacao e drenagem de ruas na sede do municipio de Baia Formosa/RN.
Nº: 916378
MÚLTIPLO07/2025
1 pag.
R$ 335.755,00
2015IVONETE DANTASEmenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
Urbanismo · PLANEJAMENTO URBANO
APOIO A POLITICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO VOLTADO A IMPLANTACAO E QUALIFICACAO VIARIA
Convênio
Pavimentacao e drenagem de ruas no Municipio de Baia Formosa/RN.
Nº: 819443
BAÍA FORMOSA - RN12/2016 → 03/2019
3 pag.
R$ 295.300,00
2021RELATOR GERALEmenda de Relator
Desporto e lazer · ESPORTE
IMPLANTACAO E MODERNIZACAO DE INFRAESTRUTURA PARA ESPORTE EDUCACIONAL, RECREATIVO E DE LAZER
Convênio (1 de 339 relativos a este favorecido)
Construcao de ciclovia no municipio de Baia Formosa/RN.
Nº: 916745
MÚLTIPLO07/2024
1 pag.
R$ 286.500,00
2022BENES LEOCADIOEmenda Individual - Transferências Especiais
Encargos especiais · OPERACOES ESPECIAIS: TRANSFERENCIAS CONSTITUCIONAIS E AS DECORRENTES DE LEGISLACAO ESPECIFICA
TRANSFERENCIAS ESPECIAIS
Pix sem aplicação declaradaMÚLTIPLO07/2022
1 pag.
R$ 250.000,00
2024BENES LEOCADIOEmenda Individual - Transferências Especiais
Encargos especiais · OPERACOES ESPECIAIS: TRANSFERENCIAS CONSTITUCIONAIS E AS DECORRENTES DE LEGISLACAO ESPECIFICA
TRANSFERENCIAS ESPECIAIS
Pix sem aplicação declaradaMÚLTIPLO12/2024
1 pag.
R$ 250.000,00
2019FATIMA BEZERRAEmenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
Comércio e serviços · DESENVOLVIMENTO E PROMOCAO DO TURISMO
APOIO A PROJETOS DE INFRAESTRUTURA TURISTICA
Convênio (1 de 6 relativos a este favorecido)
Construcao de Centro Comercializacao de produtos associados ao turismo no Municipio de Baia Formosa/RN.
Nº: 887944
MÚLTIPLO05/2020 → 07/2024
2 pag.
R$ 238.750,00
2018ANTONIO JACOMEEmenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
Urbanismo · PLANEJAMENTO URBANO
APOIO A POLITICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO VOLTADO A IMPLANTACAO E QUALIFICACAO VIARIA
Convênio (1 de 15 relativos a este favorecido)
Pavimentacao de Ruas
Nº: 867281
MÚLTIPLO11/2019 → 09/2022
3 pag.
R$ 222.857,14
2020BETO ROSADOEmenda Individual - Transferências Especiais
Encargos especiais · OPERACOES ESPECIAIS: TRANSFERENCIAS CONSTITUCIONAIS E AS DECORRENTES DE LEGISLACAO ESPECIFICA
TRANSFERENCIAS ESPECIAIS
Pix sem aplicação declaradaMÚLTIPLO06/2020
1 pag.
R$ 151.227,00
2022JEAN PAUL PRATESEmenda Individual - Transferências Especiais
Encargos especiais · OPERACOES ESPECIAIS: TRANSFERENCIAS CONSTITUCIONAIS E AS DECORRENTES DE LEGISLACAO ESPECIFICA
TRANSFERENCIAS ESPECIAIS
Pix sem aplicação declaradaMÚLTIPLO07/2022
1 pag.
R$ 150.000,00
2024NATALIA BONAVIDESEmenda Individual - Transferências Especiais
Encargos especiais · OPERACOES ESPECIAIS: TRANSFERENCIAS CONSTITUCIONAIS E AS DECORRENTES DE LEGISLACAO ESPECIFICA
TRANSFERENCIAS ESPECIAIS
Pix sem aplicação declaradaMÚLTIPLO12/2024
1 pag.
R$ 100.000,00
2021BENES LEOCADIOEmenda Individual - Transferências Especiais
Encargos especiais · OPERACOES ESPECIAIS: TRANSFERENCIAS CONSTITUCIONAIS E AS DECORRENTES DE LEGISLACAO ESPECIFICA
TRANSFERENCIAS ESPECIAIS
Pix sem aplicação declaradaMÚLTIPLO09/2021
1 pag.
R$ 50.000,00
2018FABIO FARIAEmenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
Comércio e serviços · DESENVOLVIMENTO E PROMOCAO DO TURISMO
APOIO A PROJETOS DE INFRAESTRUTURA TURISTICA
Convênio (1 de 5 relativos a este favorecido)
Construcao de praca publica no municipio de Baia Formosa - RN
Nº: 869907
MÚLTIPLO08/2020
1 pag.
R$ 44.571,43
2023BANCADA DO RIO GRANDE DO NORTEEmenda de Bancada
Transporte · TRANSPORTE TERRESTRE E TRANSITO
CONSERVACAO E RECUPERACAO DO PATRIMONIO DA UNIAO
sem registro de finalidadeNordeste09/2024
1 pag.
R$ 6.217,41
2017BANCADA DO RIO GRANDE DO NORTEEmenda de Bancada
Transporte · TRANSPORTE TERRESTRE
CONSTRUCAO DE VIADUTO RODOVIARIO NOS MUNICIPIOS DE NATAL E PARNAMIRIM - NA BR-101-RN
sem registro de finalidadeRIO GRANDE DO NORTE (UF)11/2017 → 09/2018
7 pag.
R$ 3.663,93
2018BANCADA DO RIO GRANDE DO NORTEEmenda de Bancada
Transporte · TRANSPORTE TERRESTRE
CONSTRUCAO DE VIADUTO RODOVIARIO NOS MUNICIPIOS DE NATAL E PARNAMIRIM - NA BR-101-RN
sem registro de finalidadeRIO GRANDE DO NORTE (UF)10/2018 → 07/2019
6 pag.
R$ 2.634,91
2014Sem informaçãoEmenda de Bancada
Saúde · FORTALECIMENTO DO SISTEMA UNICO DE SAUDE (SUS)
ESTRUTURACAO DA REDE DE SERVICOS DE ATENCAO PRIMARIA A SAUDE
Sem convênio vinculado a este favorecido. ver os 9188 da emenda
sem registro de finalidade		BAÍA FORMOSA - RN05/2020
1 pag.
R$ 169,68

Outras despesas federais em 2026 via API · 2 empenhos

Empenhos emitidos pelo Governo Federal a este CNPJ (não limitado a emendas parlamentares).

DataDocumentoÓrgãoAção / ProgramaAutor (se aplicável)Valor
27/02/20262026NE640148Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
20RP - APOIO A INFRAESTRUTURA PARA A EDUCACAO BASICA
5111 - EDUCACAO BASICA DEMOCRATICA, COM QUALIDADE E EQUIDADE
0000239.529,36
16/03/20262022NE652395Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
00SU - APOIO A IMPLANTACAO DE ESCOLAS PARA EDUCACAO INFANTIL
6015 - EDUCACAO INFANTIL
0000296.834,06
Pagamentos detalhados (parcelas mês a mês — top 500)
Ano/MêsParlamentarEmendaUFMunicípioValor
10/2025ROGERIO MARINHO202542760013RNBAÍA FORMOSAR$ 396.000,00
09/2025FERNANDO MINEIRO202543740025RNBAÍA FORMOSAR$ 396.000,00
09/2025BENES LEOCADIO202539170010RNBAÍA FORMOSAR$ 396.000,00
07/2025RELATOR GERAL202181000740RNBAÍA FORMOSAR$ 335.755,00
12/2024BENES LEOCADIO202439170012RNBAÍA FORMOSAR$ 250.000,00
12/2024NATALIA BONAVIDES202441630019RNBAÍA FORMOSAR$ 100.000,00
09/2024BETO ROSADO201930540011RNBAÍA FORMOSAR$ 534.800,00
09/2024BANCADA DO RIO GRANDE DO NORTE202371210015RNBAÍA FORMOSAR$ 6.217,41
07/2024STYVENSON VALENTIM202441420005RNBAÍA FORMOSAR$ 350.000,00
07/2024RELATOR GERAL202181000785RNBAÍA FORMOSAR$ 286.500,00
07/2024FATIMA BEZERRA201938060008RNBAÍA FORMOSAR$ 226.812,50
10/2023JEAN PAUL PRATES202338860005RNBAÍA FORMOSAR$ 600.000,00
08/2023BENES LEOCADIO202339170011RNBAÍA FORMOSAR$ 400.000,00
06/2023BETO ROSADO201930540011RNBAÍA FORMOSAR$ 100.275,00
09/2022ANTONIO JACOME201830490002RNBAÍA FORMOSAR$ 176.485,71
07/2022BENES LEOCADIO202239170001RNBAÍA FORMOSAR$ 250.000,00
07/2022JEAN PAUL PRATES202238860005RNBAÍA FORMOSAR$ 150.000,00
06/2022ANTONIO JACOME201830490002RNBAÍA FORMOSAR$ 35.228,57
09/2021BENES LEOCADIO202139170004RNBAÍA FORMOSAR$ 50.000,00
08/2020FABIO FARIA201824090013RNBAÍA FORMOSAR$ 44.571,43
06/2020BETO ROSADO202030540003RNBAÍA FORMOSAR$ 151.227,00
05/2020BETO ROSADO201930540011RNBAÍA FORMOSAR$ 33.425,00
05/2020FATIMA BEZERRA201938060008RNBAÍA FORMOSAR$ 11.937,50
05/2020Sem informaçãoSem informaçãoRNBAÍA FORMOSAR$ 169,68
11/2019ANTONIO JACOME201830490002RNBAÍA FORMOSAR$ 11.142,86
07/2019BANCADA DO RIO GRANDE DO NORTE201871210002RNBAÍA FORMOSAR$ 294,07
06/2019BANCADA DO RIO GRANDE DO NORTE201871210002RNBAÍA FORMOSAR$ 533,73
03/2019IVONETE DANTAS201529500002RNBAÍA FORMOSAR$ 59.060,00
03/2019BANCADA DO RIO GRANDE DO NORTE201871210002RNBAÍA FORMOSAR$ 986,20
12/2018BANCADA DO RIO GRANDE DO NORTE201871210002RNBAÍA FORMOSAR$ 287,01
11/2018BANCADA DO RIO GRANDE DO NORTE201871210002RNBAÍA FORMOSAR$ 349,87
10/2018BANCADA DO RIO GRANDE DO NORTE201871210002RNBAÍA FORMOSAR$ 184,03
09/2018BANCADA DO RIO GRANDE DO NORTE201771210002RNBAÍA FORMOSAR$ 426,08
08/2018BANCADA DO RIO GRANDE DO NORTE201771210002RNBAÍA FORMOSAR$ 533,76
06/2018BANCADA DO RIO GRANDE DO NORTE201771210002RNBAÍA FORMOSAR$ 626,89
05/2018BANCADA DO RIO GRANDE DO NORTE201771210002RNBAÍA FORMOSAR$ 179,36
03/2018BANCADA DO RIO GRANDE DO NORTE201771210002RNBAÍA FORMOSAR$ 440,19
12/2017IVONETE DANTAS201529500002RNBAÍA FORMOSAR$ 88.590,00
12/2017BANCADA DO RIO GRANDE DO NORTE201771210002RNBAÍA FORMOSAR$ 1.039,16
11/2017BANCADA DO RIO GRANDE DO NORTE201771210002RNBAÍA FORMOSAR$ 418,49
12/2016IVONETE DANTAS201529500002RNBAÍA FORMOSAR$ 147.650,00