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MUNICIPIO DE OIAPOQUE

CNPJ/CPF: 05.990.445/0001-80 · AP · Município

Emendas do parlamentar

Total do parlamentar

R$ 900.000,00

Emendas recebidas (1) · convênios filtrados para este favorecido · mostrar todos

Ano	Parlamentar	Tipo	Função / Programa / Ação	Finalidade	Localidade	Período pag.	Total recebido
2022	PEDRO DALUA	Emenda Individual - Transferências Especiais	Encargos especiais · OPERACOES ESPECIAIS: TRANSFERENCIAS CONSTITUCIONAIS E AS DECORRENTES DE LEGISLACAO ESPECIFICA TRANSFERENCIAS ESPECIAIS	Pix sem aplicação declarada	MÚLTIPLO	07/2022 → 03/2023 2 pag.	R$ 900.000,00

Empenhos emitidos pelo Governo Federal a este CNPJ (não limitado a emendas parlamentares).

Data	Documento	Órgão	Ação / Programa	Autor (se aplicável)	Valor
16/03/2026	2026NE000404	Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social	00TI - APOIO A PRODUCAO HABITACIONAL DE INTERESSE SOCIAL 2320 - MORADIA DIGNA	0000	616.000,00
27/02/2026	2026NE000111	Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade	20WM - APOIO A CRIACAO, GESTAO E IMPLEMENTACAO DAS UNIDADES DE CONSERVACAO FEDERAIS 6114 - PROTECAO E RECUPERACAO DA BIODIVERSIDADE E COMBATE AO DESMATAMENTO E INCENDIOS	0000	400,00
26/03/2026	2024NE000091	Ministério da Defesa - Unidades com vínculo direto	1211 - IMPLEMENTACAO DE INFRAESTRUTURA BASICA NOS MUNICIPIOS DA REGIAO DO CALHA NORTE 6111 - COOPERACAO DA DEFESA PARA O DESENVOLVIMENTO NACIONAL	7105 - BANCADA DO AMAPA	960.000,00

Pagamentos detalhados (parcelas mês a mês — top 500)

Ano/Mês	Parlamentar	Emenda	UF	Município	Valor
03/2023	PEDRO DALUA	202242250006	AP	OIAPOQUE	R$ 565.500,00
07/2022	PEDRO DALUA	202242250006	AP	OIAPOQUE	R$ 334.500,00