SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA
CNPJ/CPF: 04.243.026/0001-11 · AP · Órgão Público do Poder Executivo Estadual ou do Distrito Federal
Emendas recebidas
19
Parlamentares que indicaram
11
Total recebido
R$ 51.776.884,83
Parlamentares que indicaram (11)
| Código | Parlamentar | Emendas | Total recebido |
|---|---|---|---|
| 7105 | BANCADA DO AMAPA | 2 | R$ 42.820.813,61 |
| 3748 | ROBERTO GOES | 1 | R$ 2.569.676,53 |
| 2675 | PROFESSORA MARCIVANIA | 4 | R$ 1.608.299,19 |
| 3910 | ALINE GURGEL | 3 | R$ 855.102,19 |
| 4112 | LEDA SADALA | 2 | R$ 850.722,53 |
| S/I | Sem informação | 1 | R$ 695.509,78 |
| 4079 | LUCAS BARRETO | 2 | R$ 668.500,00 |
| 2919 | RANDOLFE RODRIGUES | 1 | R$ 658.262,00 |
| 2674 | LUIZ CARLOS | 1 | R$ 450.000,00 |
| 3060 | CABUCU BORGES | 1 | R$ 300.000,00 |
| 4477 | SILVIA WAIAPI | 1 | R$ 299.999,00 |
Emendas recebidas (19) · convênios filtrados para este favorecido · mostrar todos
| Ano | Parlamentar | Tipo | Função / Programa / Ação | Finalidade | Localidade | Período pag. | Total recebido |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | BANCADA DO AMAPA | Emenda de Bancada | Segurança pública · JUSTICA, CIDADANIA E SEGURANCA PUBLICA FORTALECIMENTO E MODERNIZACAO DAS INSTITUICOES DE SEGURANCA PUBLICA | Sem convênio vinculado a este favorecido. ver os 23 da emenda sem registro de finalidade | AMAPÁ (UF) | 12/2018 → 06/2021 18 pag. | R$ 40.750.965,59 |
| 2019 | ROBERTO GOES | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | Segurança pública · JUSTICA, CIDADANIA E SEGURANCA PUBLICA FORTALECIMENTO E MODERNIZACAO DAS INSTITUICOES DE SEGURANCA PUBLICA | Sem convênio vinculado a este favorecido. ver os 2 da emenda sem registro de finalidade | AMAPÁ (UF) | 10/2023 → 07/2025 6 pag. | R$ 2.569.676,53 |
| 2019 | BANCADA DO AMAPA | Emenda de Bancada | Segurança pública · JUSTICA, CIDADANIA E SEGURANCA PUBLICA FORTALECIMENTO E MODERNIZACAO DAS INSTITUICOES DE SEGURANCA PUBLICA | Sem convênio vinculado a este favorecido. ver os 3 da emenda sem registro de finalidade | AMAPÁ (UF) | 06/2022 → 12/2022 2 pag. | R$ 2.069.848,02 |
| 2014 | Sem informação | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | Saúde | Assistência social | Cultura | Agricultura | Defesa nacional | Desporto e lazer | Urbanismo | Administração | Educação · PROMOCAO DOS DIREITOS DA JUVENTUDE | MOBILIDADE URBANA E TRANSITO | PLANEJAMENTO URBANO | AGROPECUARIA SUSTENTAVEL, ABASTECIMENTO E COMERCIALIZACAO | DESENVOLVIMENTO REGIONAL E TERRITORIAL | CONSOLIDACAO DO SISTEMA UNICO DE ASSISTENCIA SOCIAL (SUAS) | ESPORTE, CIDADANIA E DESENVOLVIMENTO | PROGRAMA DE GESTAO E MANUTENCAO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA | CULTURA: DIMENSAO ESSENCIAL DO DESENVOLVIMENTO | PESCA E AQUICULTURA | FORTALECIMENTO DO SISTEMA UNICO DE SAUDE (SUS) | SANEAMENTO BASICO | DEFESA NACIONAL | EDUCACAO BASICA | EDUCACAO DE QUALIDADE PARA TODOS COORDENACAO E ARTICULACAO DAS POLITICAS PUBLICAS DE JUVENTUDE | APOIO A MANUTENCAO DE UNIDADES DE SAUDE | APOIO A POLITICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO VOLTADO A IMPLANTACAO E QUALIFICACAO VIARIA | ESTRUTURACAO DA REDE DE SERVICOS DE ATENCAO PRIMARIA A SAUDE | SISTEMAS DE TRANSPORTE PUBLICO COLETIVO URBANO | ESTRUTURACAO DA REDE DE SERVICOS DE PROTECAO SOCIAL ESPECIAL | ESTRUTURACAO DA REDE DE SERVICOS DE PROTECAO SOCIAL BASICA | TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO PARA A EDUCACAO BASICA | MODERNIZACAO E TRANSFORMACAO ESTRATEGICA E OPERACIONAL DO EXERCITO BRASILEIRO | IMPLEMENTACAO DE INFRAESTRUTURA BASICA NOS MUNICIPIOS DA REGIAO DO CALHA NORTE | FORTALECIMENTO DA SAUDE AMBIENTAL PARA REDUCAO DOS RISCOS A SAUDE HUMANA | CONSTRUCAO E MODERNIZACAO DO EDIFICIO-SEDE DA CONTROLADORIA-REGIONAL DA UNIAO NO ESTADO DO AMAPA | APOIO A INFRAESTRUTURA PARA A EDUCACAO BASICA | IMPLANTACAO E MODERNIZACAO DE INFRAESTRUTURA PARA ESPORTE EDUCACIONAL, RECREATIVO E DE LAZER | DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL DA PESCA ARTESANAL | PROMOCAO E FOMENTO A CULTURA BRASILEIRA | FOMENTO AO SETOR AGROPECUARIO | IMPLANTACAO, AMPLIACAO OU MELHORIA DE ACOES E SERVICOS SUSTENTAVEIS DE SANEAMENTO BASICO EM PEQUENAS COMUNIDADES RURAIS (LOCALIDADES DE PEQUENO PORTE) OU EM COMUNIDADES TRADICIONAIS (REMANESCENTES DE QUILOMBOS) | APOIO A PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL LOCAL INTEGRADO | Convênio (17 de 9188 relativos a este favorecido) ESTRUTURACAO DA REDE DE SERVICOS DE PROTECAO SOCIAL ESPECIAL AQUISICAO DE VEICULO 0KM E ADAPTACAO E AQUISICAO DE EQUIPAMENTO/MATERIAL PERMANENTE | Aquisicao de veiculos. | Reforma da Feira do Agricultor na Zona Norte do municipio de Macapa/AP | Readequacao da Iluminacao Publica na Orla do municipio de Macapa/AP. | Aquisicao de Viaturas Administrativa (Pick-up e micro-onibus) para o Municipio de Macapa/Ap. | Pavimentacao de vias urbanas | Projecao Cultural no Meio do Mundo - Realizacao de um festival de rock (Mostra nao competitiva);Realizacao de Duas oficinas: Danca e Teatro; e um festival de musica da Juventude (Mostra nao competitiva). | Aquisicao de veiculo (micro-onibus). | Pavimentacao de vias Urbanas | Pavimentacao De Vias Urbanas No Municipio De Macapa/AP | PAVIMENTACAO DE VIAS URBANAS NO MUNICIPIO DE MACAPA/AP | Aquisicao de veiculo (Van). | Aquisicao de Veiculo Pesado tipo Caminhao Cacamba | Aquisicao de veiculo (onibus). | Pavimentacao de vias no municipio de Macapa/AP. | Infraestrutura urbana no servico de recapeamento de asfalto. | Aquisicao de uma Carreta para Atendimento Movel a Saude da Mulher do Municipio de Macapa/AP | MACAPÁ - AP | MACAPARANA - PE | 12/2015 → 05/2016 2 pag. | R$ 695.509,78 |
| 2020 | PROFESSORA MARCIVANIA | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | Segurança pública · SEGURANCA PUBLICA, COMBATE A CORRUPCAO, AO CRIME ORGANIZADO E AO CRIME VIOLENTO DESENVOLVIMENTO DE POLITICAS DE SEGURANCA PUBLICA, PREVENCAO E ENFRENTAMENTO A CRIMINALIDADE | Convênio Construcao do Bloco Administrativo da Academia de Bombeiros Militar no Municipio de Macapa/Ap Nº: 904243 | AMAPÁ (UF) | 12/2022 → 07/2024 2 pag. | R$ 664.938,34 |
| 2016 | RANDOLFE RODRIGUES | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | Segurança pública · JUSTICA, CIDADANIA E SEGURANCA PUBLICA APOIO A MODERNIZACAO DAS INSTITUICOES DE SEGURANCA PUBLICA | Convênio Reaparelhamento da Secretaria de Estado da Justica e Seguranca Publica do Amapa com veiculos, mobilia, material de informatica. Nº: 838236 | AMAPÁ (UF) | 03/2017 1 pag. | R$ 658.262,00 |
| 2020 | PROFESSORA MARCIVANIA | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | Segurança pública · SEGURANCA PUBLICA, COMBATE A CORRUPCAO, AO CRIME ORGANIZADO E AO CRIME VIOLENTO DESENVOLVIMENTO DE POLITICAS DE SEGURANCA PUBLICA, PREVENCAO E ENFRENTAMENTO A CRIMINALIDADE | Convênio Construcao da Delegacia de Policia Civil no municipio de Itaubal/AP. Nº: 904242 | AMAPÁ (UF) | 12/2022 1 pag. | R$ 477.500,00 |
| 2020 | LUIZ CARLOS | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | Segurança pública · SEGURANCA PUBLICA, COMBATE A CORRUPCAO, AO CRIME ORGANIZADO E AO CRIME VIOLENTO DESENVOLVIMENTO DE POLITICAS DE SEGURANCA PUBLICA, PREVENCAO E ENFRENTAMENTO A CRIMINALIDADE | Convênio Estruturar a Policia Militar do Amapa, com aquisicao de ambulancia, veiculos administrativos e armas de fogo. Nº: 905238 | AMAPÁ (UF) | 03/2022 → 12/2024 3 pag. | R$ 450.000,00 |
| 2020 | LEDA SADALA | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | Segurança pública · SEGURANCA PUBLICA, COMBATE A CORRUPCAO, AO CRIME ORGANIZADO E AO CRIME VIOLENTO DESENVOLVIMENTO DE POLITICAS DE SEGURANCA PUBLICA, PREVENCAO E ENFRENTAMENTO A CRIMINALIDADE | Convênio Reformar e Ampliar a estrutura fisica da companhia do municipio de Vitoria do Jari, vinculada ao 11 Batalhao da Policia Militar do Estado do Amapa. Nº: 904241 | AMAPÁ (UF) | 12/2022 → 10/2023 2 pag. | R$ 449.405,75 |
| 2020 | LEDA SADALA | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | Segurança pública · SEGURANCA PUBLICA, COMBATE A CORRUPCAO, AO CRIME ORGANIZADO E AO CRIME VIOLENTO DESENVOLVIMENTO DE POLITICAS DE SEGURANCA PUBLICA, PREVENCAO E ENFRENTAMENTO A CRIMINALIDADE | Sem convênio vinculado a este favorecido. ver os 2 da emenda sem registro de finalidade | AMAPÁ (UF) | 12/2022 1 pag. | R$ 401.316,78 |
| 2020 | LUCAS BARRETO | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | Segurança pública · SEGURANCA PUBLICA, COMBATE A CORRUPCAO, AO CRIME ORGANIZADO E AO CRIME VIOLENTO DESENVOLVIMENTO DE POLITICAS DE SEGURANCA PUBLICA, PREVENCAO E ENFRENTAMENTO A CRIMINALIDADE | Convênio Construcao da Delegacia de Crimes Contra a Mulher no municipio de Santana. Nº: 904094 | SANTANA - AP | 12/2022 1 pag. | R$ 382.000,00 |
| 2020 | PROFESSORA MARCIVANIA | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | Segurança pública · SEGURANCA PUBLICA, COMBATE A CORRUPCAO, AO CRIME ORGANIZADO E AO CRIME VIOLENTO DESENVOLVIMENTO DE POLITICAS DE SEGURANCA PUBLICA, PREVENCAO E ENFRENTAMENTO A CRIMINALIDADE | Convênio Construcao da Delegacia de Crimes Contra a Mulher no municipio de Santana. Nº: 904094 | SANTANA - AP | 12/2022 1 pag. | R$ 382.000,00 |
| 2020 | ALINE GURGEL | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | Segurança pública · SEGURANCA PUBLICA, COMBATE A CORRUPCAO, AO CRIME ORGANIZADO E AO CRIME VIOLENTO DESENVOLVIMENTO DE POLITICAS DE SEGURANCA PUBLICA, PREVENCAO E ENFRENTAMENTO A CRIMINALIDADE | Convênio Reaparelhar as unidades policiais integrantes da estrutura organica da Delegacia Geral de Policia Civil do Estado doAmapa com aquisicao de veiculo, e equipamentos de TI Nº: 905240 | AMAPÁ (UF) | 03/2022 → 08/2025 2 pag. | R$ 315.102,19 |
| 2020 | ALINE GURGEL | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | Segurança pública · SEGURANCA PUBLICA, COMBATE A CORRUPCAO, AO CRIME ORGANIZADO E AO CRIME VIOLENTO DESENVOLVIMENTO DE POLITICAS DE SEGURANCA PUBLICA, PREVENCAO E ENFRENTAMENTO A CRIMINALIDADE | Convênio Estruturar a Policia Militar do Amapa, com aquisicao de ambulancia, veiculos administrativos e armas de fogo. Nº: 905238 | AMAPÁ (UF) | 03/2022 1 pag. | R$ 300.000,00 |
| 2016 | CABUCU BORGES | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | Segurança pública · JUSTICA, CIDADANIA E SEGURANCA PUBLICA APOIO A MODERNIZACAO DAS INSTITUICOES DE SEGURANCA PUBLICA | Convênio Reaparelhamento da Policia Militar do Amapa com motocicletas adaptadas para dinamizar o patrulhamento e o atendimento das ocorrencias que demandam menor tempo-resposta por parte do policiamento ostensivo. Nº: 841225 | AMAPÁ (UF) | 03/2017 1 pag. | R$ 300.000,00 |
| 2024 | SILVIA WAIAPI | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | Segurança pública · SEGURANCA PUBLICA COM CIDADANIA DESENVOLVIMENTO DE POLITICAS DE SEGURANCA PUBLICA, PREVENCAO E ENFRENTAMENTO A CRIMINALIDADE | Convênio Estruturar o Centro de Tecnologia e o Nucleo de Acolhimento de criancas vitimas de violencia da Policia Cientifica do Amapa por meio da aquisicao de viatura, brinquedos, eletrodomesticos, equipamentos de TI, mobiliario e equipamento de pericia. Nº: 971627 | AMAPÁ (UF) | 01/2026 1 pag. | R$ 299.999,00 |
| 2020 | LUCAS BARRETO | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | Segurança pública · SEGURANCA PUBLICA, COMBATE A CORRUPCAO, AO CRIME ORGANIZADO E AO CRIME VIOLENTO DESENVOLVIMENTO DE POLITICAS DE SEGURANCA PUBLICA, PREVENCAO E ENFRENTAMENTO A CRIMINALIDADE | Convênio Construcao da Delegacia de Policia Civil no municipio de Itaubal/AP. Nº: 904242 | ITAUBAL - AP | 12/2022 1 pag. | R$ 286.500,00 |
| 2021 | ALINE GURGEL | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | Segurança pública · SEGURANCA PUBLICA, COMBATE A CORRUPCAO, AO CRIME ORGANIZADO E AO CRIME VIOLENTO DESENVOLVIMENTO DE POLITICAS DE SEGURANCA PUBLICA, PREVENCAO E ENFRENTAMENTO A CRIMINALIDADE | Convênio Reaparelhamento das Delegacias Especializadas em Crimes contra a Mulher de Macapa e Santana integrantes da estrutura organica da Delegacia Geral de Policia Civil do Estado do Amapa com aquisicao de veiculos. Nº: 918007 | AMAPÁ (UF) | 06/2022 1 pag. | R$ 240.000,00 |
| 2018 | PROFESSORA MARCIVANIA | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | Segurança pública · JUSTICA, CIDADANIA E SEGURANCA PUBLICA APERFEICOAMENTO DA GESTAO E TECNOLOGIA DA INFORMACAO | Convênio Estruturar o CENTRO INTEGRADO DE OPERACOES DE DEFESA SOCIAL - CIODES, por meio da aquisicao de equipamentos de informatica. Nº: 880214 | AMAPÁ (UF) | 03/2020 1 pag. | R$ 83.860,85 |
Pagamentos detalhados (parcelas mês a mês — top 500)
| Ano/Mês | Parlamentar | Emenda | UF | Município | Valor |
|---|---|---|---|---|---|
| 01/2026 | SILVIA WAIAPI | 202444770013 | AP | MACAPÁ | R$ 299.999,00 |
| 08/2025 | ALINE GURGEL | 202039100010 | AP | MACAPÁ | R$ 91.003,94 |
| 07/2025 | ROBERTO GOES | 201937480004 | AP | MACAPÁ | R$ 713.812,40 |
| 04/2025 | ROBERTO GOES | 201937480004 | AP | MACAPÁ | R$ 553.888,67 |
| 12/2024 | LUIZ CARLOS | 202026740010 | AP | MACAPÁ | R$ 328.720,17 |
| 12/2024 | ROBERTO GOES | 201937480004 | AP | MACAPÁ | R$ 230.250,00 |
| 09/2024 | ROBERTO GOES | 201937480004 | AP | MACAPÁ | R$ 701.547,86 |
| 07/2024 | PROFESSORA MARCIVANIA | 202026750001 | AP | MACAPÁ | R$ 58.863,66 |
| 11/2023 | ROBERTO GOES | 201937480004 | AP | MACAPÁ | R$ 314.240,00 |
| 10/2023 | ROBERTO GOES | 201937480004 | AP | MACAPÁ | R$ 55.937,60 |
| 10/2023 | LEDA SADALA | 202041120018 | AP | MACAPÁ | R$ 4.228,63 |
| 06/2023 | LUIZ CARLOS | 202026740010 | AP | MACAPÁ | R$ 117.767,25 |
| 12/2022 | BANCADA DO AMAPA | 201971050006 | AP | MACAPÁ | R$ 854.828,00 |
| 12/2022 | PROFESSORA MARCIVANIA | 202026750001 | AP | MACAPÁ | R$ 606.074,68 |
| 12/2022 | PROFESSORA MARCIVANIA | 202026750013 | AP | MACAPÁ | R$ 477.500,00 |
| 12/2022 | LEDA SADALA | 202041120018 | AP | MACAPÁ | R$ 445.177,12 |
| 12/2022 | LEDA SADALA | 202041120003 | AP | MACAPÁ | R$ 401.316,78 |
| 12/2022 | PROFESSORA MARCIVANIA | 202026750014 | AP | MACAPÁ | R$ 382.000,00 |
| 12/2022 | LUCAS BARRETO | 202040790002 | AP | MACAPÁ | R$ 382.000,00 |
| 12/2022 | LUCAS BARRETO | 202040790001 | AP | MACAPÁ | R$ 286.500,00 |
| 06/2022 | BANCADA DO AMAPA | 201971050006 | AP | MACAPÁ | R$ 1.215.020,02 |
| 06/2022 | ALINE GURGEL | 202139100001 | AP | MACAPÁ | R$ 240.000,00 |
| 03/2022 | ALINE GURGEL | 202039100011 | AP | MACAPÁ | R$ 300.000,00 |
| 03/2022 | ALINE GURGEL | 202039100010 | AP | MACAPÁ | R$ 224.098,25 |
| 03/2022 | LUIZ CARLOS | 202026740010 | AP | MACAPÁ | R$ 3.512,58 |
| 06/2021 | BANCADA DO AMAPA | 201771050011 | AP | MACAPÁ | R$ 705.550,00 |
| 12/2020 | BANCADA DO AMAPA | 201771050011 | AP | MACAPÁ | R$ 633.932,24 |
| 11/2020 | BANCADA DO AMAPA | 201771050011 | AP | MACAPÁ | R$ 1.066.386,70 |
| 10/2020 | BANCADA DO AMAPA | 201771050011 | AP | MACAPÁ | R$ 1.050.615,50 |
| 09/2020 | BANCADA DO AMAPA | 201771050011 | AP | MACAPÁ | R$ 867.513,88 |
| 08/2020 | BANCADA DO AMAPA | 201771050011 | AP | MACAPÁ | R$ 1.474.989,70 |
| 07/2020 | BANCADA DO AMAPA | 201771050011 | AP | MACAPÁ | R$ 0,01 |
| 06/2020 | BANCADA DO AMAPA | 201771050011 | AP | MACAPÁ | R$ 2.044.317,47 |
| 05/2020 | BANCADA DO AMAPA | 201771050011 | AP | MACAPÁ | R$ 2.764.235,48 |
| 04/2020 | BANCADA DO AMAPA | 201771050011 | AP | MACAPÁ | R$ 1.347.689,03 |
| 03/2020 | BANCADA DO AMAPA | 201771050011 | AP | MACAPÁ | R$ 3.085.080,09 |
| 03/2020 | PROFESSORA MARCIVANIA | 201826750004 | AP | MACAPÁ | R$ 83.860,85 |
| 01/2020 | BANCADA DO AMAPA | 201771050011 | AP | MACAPÁ | R$ 1.400.000,00 |
| 12/2019 | BANCADA DO AMAPA | 201771050011 | AP | MACAPÁ | R$ 5.898.426,96 |
| 11/2019 | BANCADA DO AMAPA | 201771050011 | AP | MACAPÁ | R$ 4.045.129,37 |
| 10/2019 | BANCADA DO AMAPA | 201771050011 | AP | MACAPÁ | R$ 4.017.258,74 |
| 08/2019 | BANCADA DO AMAPA | 201771050011 | AP | MACAPÁ | R$ 776.000,00 |
| 05/2019 | BANCADA DO AMAPA | 201771050011 | AP | MACAPÁ | R$ 5.400.260,70 |
| 12/2018 | BANCADA DO AMAPA | 201771050011 | AP | MACAPÁ | R$ 4.173.579,72 |
| 03/2017 | RANDOLFE RODRIGUES | 201629190003 | AP | MACAPÁ | R$ 658.262,00 |
| 03/2017 | CABUCU BORGES | 201630600012 | AP | MACAPÁ | R$ 300.000,00 |
| 05/2016 | Sem informação | Sem informação | AP | MACAPÁ | R$ 500.000,00 |
| 12/2015 | Sem informação | Sem informação | AP | MACAPÁ | R$ 195.509,78 |