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Emenda 0012 / 2026
202692190012 · Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida · Autor: FLAVIO BOLSONARO (PSL / RJ) · Senador
Classificação orçamentária
Função: Assistência social
Programa: PROTECAO SOCIAL PELO SISTEMA UNICO DE ASSISTENCIA SOCIAL (SUAS)
Ação: ESTRUTURACAO DA REDE DE SERVICOS E FORTALECIMENTO DA GESTAO DO SISTEMA UNICO DE ASSISTENCIA SOCIAL (SUAS)
Órgão(s): 55000 - Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome
Localidade (Portal): MÚLTIPLO
RP: 6 - Emendas Individuais
Destinação da dotação (SIOP) 1 localizador · quebra real do que o Portal mostra como "MÚLTIPLO"
Quando a localidade do Portal é "MÚLTIPLO", o real destino da dotação fica aqui — via SIOP. A tabela "Favorecidos" abaixo pode mostrar apenas o intermediário financeiro (ex: Banco do Brasil operando transferências Fundo a Fundo).
| Localizador | Ação | GND | Modalidade | Dotação atual | Empenhado | Pago |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 0033 - No Estado do Rio de Janeiro | 219G - Estruturação da Rede de Serviços e Fortalecimento da Gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) | 4 - Investimentos | 40 - Transferências a Municípios | 41 - Transferências a Municípios - Fundo a Fundo | R$ 4.500.000,00 | R$ 4.468.800,00 | R$ 0,00 |
Beneficiários finais via programa Pix 4 alocações · fonte: TransfereGov Parcerias
Entidades (município/fundo/estado) que receberam efetivamente do programa desta emenda — dado autoritativo do TransfereGov, não do intermediário bancário.
ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS DO SUAS - EMENDAS INDIVIDUAIS - INVESTIMENTO - GND4 4 beneficiários · total R$ 0,00
| CNPJ | Beneficiário | Tipo | UF | Valor alocado |
|---|---|---|---|---|
| 06.163.884/0001-81 | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL | Fundo | RJ | — |
| 14.787.731/0001-33 | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL | Fundo | RJ | — |
| 15.183.686/0001-70 | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL | Fundo | RJ | — |
| 15.745.480/0001-97 | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL | Fundo | RJ | — |
Favorecidos (Portal da Transparência) 0 recipientes
Sem pagamentos registrados no Portal (pode ser emenda sem execução ainda, ou RP8/RP9 cujo Portal pouco detalha).
Documentos de despesa (4) empenhos, liquidações, pagamentos — SIAFI
| Data | Documento | Fase | Favorecido | UF/Mun. | Empenhado | Pago |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 15/04/2026 | 550015000012026NE000007 | Empenho | MUNICIPIO DE ITATIAIA | RJ/ITATIAIA | R$ 1.168.800,00 | R$ 0,00 |
| 25/03/2026 | 330013000012026NE402148 | Empenho | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL | RJ/MENDES | R$ 1.000.000,00 | R$ 0,00 |
| 24/03/2026 | 330013000012026NE401891 | Empenho | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL | RJ/PATY DO ALFERES | R$ 1.000.000,00 | R$ 0,00 |
| 23/03/2026 | 330013000012026NE401642 | Empenho | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL | RJ/RESENDE | R$ 1.300.000,00 | R$ 0,00 |