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Emenda 0007 / 2026
202644440007 · Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida · Autor: PAULO ALEXANDRE BARBOSA (PSDB / SP) · Deputado Federal
Classificação orçamentária
Função: Assistência social
Programa: PROTECAO SOCIAL PELO SISTEMA UNICO DE ASSISTENCIA SOCIAL (SUAS)
Ação: ESTRUTURACAO DA REDE DE SERVICOS E FORTALECIMENTO DA GESTAO DO SISTEMA UNICO DE ASSISTENCIA SOCIAL (SUAS)
Órgão(s): 55000 - Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome
Localidade (Portal): MÚLTIPLO
RP: 6 - Emendas Individuais
Destinação da dotação (SIOP) 1 localizador · quebra real do que o Portal mostra como "MÚLTIPLO"
Quando a localidade do Portal é "MÚLTIPLO", o real destino da dotação fica aqui — via SIOP. A tabela "Favorecidos" abaixo pode mostrar apenas o intermediário financeiro (ex: Banco do Brasil operando transferências Fundo a Fundo).
| Localizador | Ação | GND | Modalidade | Dotação atual | Empenhado | Pago |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 0035 - No Estado de São Paulo | 219G - Estruturação da Rede de Serviços e Fortalecimento da Gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) | 4 - Investimentos | 41 - Transferências a Municípios - Fundo a Fundo | R$ 3.600.000,00 | R$ 3.400.000,00 | R$ 3.400.000,00 |
Beneficiários finais via programa Pix 17 alocações · fonte: TransfereGov Parcerias
Entidades (município/fundo/estado) que receberam efetivamente do programa desta emenda — dado autoritativo do TransfereGov, não do intermediário bancário.
ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS DO SUAS - EMENDAS INDIVIDUAIS - INVESTIMENTO - GND4 17 beneficiários · total R$ 0,00
Favorecidos (Portal da Transparência) 15 recipientes
| CNPJ/CPF | Nome | Natureza | UF | Município | Pagamentos | Total recebido |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 14.778.269/0001-08 | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS | Fundo Público da Administração Direta Municipal | SP | PERUÍBE | 1 | R$ 700.000,00 |
| 14.213.570/0001-74 | FUNDO MUNICIPAL DE ASSITENCIA SOCIAL | Fundo Público da Administração Direta Municipal | SP | SÃO VICENTE | 2 | R$ 400.000,00 |
| 14.909.879/0001-01 | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - (FMAS) DE GUARUJA | Fundo Público da Administração Direta Municipal | SP | GUARUJÁ | 1 | R$ 400.000,00 |
| 15.575.615/0001-13 | FUNDO MUNICIPAL DA ASSISTENCIA SOCIAL | Fundo Público da Administração Direta Municipal | SP | SÃO JOSÉ DO RIO PRETO | 1 | R$ 320.000,00 |
| 15.263.978/0001-13 | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS | Fundo Público da Administração Direta Municipal | SP | BERTIOGA | 2 | R$ 300.000,00 |
| 18.199.821/0001-64 | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS | Fundo Público da Administração Direta Municipal | SP | NAZARÉ PAULISTA | 1 | R$ 280.000,00 |
| 17.943.114/0001-78 | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS DE CRUZEIRO | Fundo Público da Administração Direta Municipal | SP | CRUZEIRO | 1 | R$ 200.000,00 |
| 13.787.285/0001-02 | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE CANANEIA | Fundo Público da Administração Direta Municipal | SP | CANANÉIA | 1 | R$ 100.000,00 |
| 14.188.178/0001-12 | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL | Fundo Público da Administração Direta Municipal | SP | JACAREÍ | 1 | R$ 100.000,00 |
| 14.263.782/0001-66 | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL | Fundo Público da Administração Direta Municipal | SP | MIRACATU | 1 | R$ 100.000,00 |
| 15.078.557/0001-12 | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE JARINU | Fundo Público da Administração Direta Municipal | SP | JARINU | 1 | R$ 100.000,00 |
| 14.529.351/0001-07 | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS | Fundo Público da Administração Direta Municipal | SP | NHANDEARA | 1 | R$ 100.000,00 |
| 14.784.985/0001-06 | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL | Fundo Público da Administração Direta Municipal | SP | PORTO FERREIRA | 1 | R$ 100.000,00 |
| 14.842.062/0001-55 | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL | Fundo Público da Administração Direta Municipal | SP | AREIAS | 1 | R$ 100.000,00 |
| 13.931.510/0001-24 | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE PINDAMONHANGABA | Fundo Público da Administração Direta Municipal | SP | PINDAMONHANGABA | 1 | R$ 100.000,00 |