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Emenda 0007 / 2026
202644360007 · Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida · Autor: MURILO GALDINO (REPUBLICANOS / PB) · Deputado Federal
Classificação orçamentária
Função: Assistência social
Programa: PROTECAO SOCIAL PELO SISTEMA UNICO DE ASSISTENCIA SOCIAL (SUAS)
Ação: ESTRUTURACAO DA REDE DE SERVICOS E FORTALECIMENTO DA GESTAO DO SISTEMA UNICO DE ASSISTENCIA SOCIAL (SUAS)
Órgão(s): 55000 - Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome
Localidade (Portal): MÚLTIPLO
RP: 6 - Emendas Individuais
Destinação da dotação (SIOP) 1 localizador · quebra real do que o Portal mostra como "MÚLTIPLO"
Quando a localidade do Portal é "MÚLTIPLO", o real destino da dotação fica aqui — via SIOP. A tabela "Favorecidos" abaixo pode mostrar apenas o intermediário financeiro (ex: Banco do Brasil operando transferências Fundo a Fundo).
| Localizador | Ação | GND | Modalidade | Dotação atual | Empenhado | Pago |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 0025 - No Estado da Paraíba | 219G - Estruturação da Rede de Serviços e Fortalecimento da Gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) | 3 - Outras Despesas Correntes | 41 - Transferências a Municípios - Fundo a Fundo | 99 - A DEFINIR | R$ 5.000.000,00 | R$ 4.900.000,00 | R$ 4.900.000,00 |
Beneficiários finais via programa Pix 18 alocações · fonte: TransfereGov Parcerias
Entidades (município/fundo/estado) que receberam efetivamente do programa desta emenda — dado autoritativo do TransfereGov, não do intermediário bancário.
ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS DO SUAS - EMENDAS INDIVIDUAIS - CUSTEIO - GND3 18 beneficiários · total R$ 5.000.000,00
Favorecidos (Portal da Transparência) 17 recipientes
| CNPJ/CPF | Nome | Natureza | UF | Município | Pagamentos | Total recebido |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 12.695.881/0001-91 | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL | Fundo Público da Administração Direta Municipal | PB | POCINHOS | 1 | R$ 800.000,00 |
| 12.544.044/0001-61 | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE SAO BENTO | Fundo Público da Administração Direta Municipal | PB | SÃO BENTO | 1 | R$ 750.000,00 |
| 09.356.616/0001-74 | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL | Fundo Público da Administração Direta Municipal | PB | CAMPINA GRANDE | 1 | R$ 450.000,00 |
| 12.770.413/0001-34 | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE ITAPORANGA | Fundo Público da Administração Direta Municipal | PB | ITAPORANGA | 1 | R$ 400.000,00 |
| 18.222.097/0001-42 | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL | Fundo Público da Administração Direta Municipal | PB | CRUZ DO ESPÍRITO SANTO | 1 | R$ 350.000,00 |
| 13.564.227/0001-01 | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL | Fundo Público da Administração Direta Municipal | PB | CATOLÉ DO ROCHA | 1 | R$ 300.000,00 |
| 13.199.106/0001-08 | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL | Fundo Público da Administração Direta Municipal | PB | PEDRA LAVRADA | 1 | R$ 200.000,00 |
| 23.379.245/0001-77 | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS | Fundo Público da Administração Direta Municipal | PB | BAÍA DA TRAIÇÃO | 1 | R$ 200.000,00 |
| 13.003.424/0001-51 | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE PASSAGEM | Fundo Público da Administração Direta Municipal | PB | PASSAGEM | 1 | R$ 200.000,00 |
| 18.666.341/0001-66 | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE NOVA FLORESTA | Fundo Público da Administração Direta Municipal | PB | NOVA FLORESTA | 1 | R$ 200.000,00 |
| 13.772.067/0001-96 | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL | Fundo Público da Administração Direta Municipal | PB | NOVA PALMEIRA | 1 | R$ 200.000,00 |
| 20.306.600/0001-90 | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - MULUNGU | Fundo Público da Administração Direta Municipal | PB | MULUNGU | 1 | R$ 200.000,00 |
| 19.439.796/0001-01 | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL | Fundo Público da Administração Direta Municipal | PB | SÃO SEBASTIÃO DO UMBUZEIRO | 1 | R$ 200.000,00 |
| 14.425.362/0001-39 | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DO MUN. DE CAMALAU | Fundo Público da Administração Direta Municipal | PB | CAMALAÚ | 1 | R$ 200.000,00 |
| 15.250.005/0001-40 | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS DE SOLANEA | Fundo Público da Administração Direta Municipal | PB | SOLÂNEA | 1 | R$ 100.000,00 |
| 08.866.962/0001-30 | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL | Fundo Público da Administração Direta Municipal | PB | JOÃO PESSOA | 1 | R$ 100.000,00 |
| 12.611.789/0001-04 | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE TAPEROA | Fundo Público da Administração Direta Municipal | PB | TAPEROÁ | 1 | R$ 50.000,00 |