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Emenda 0008 / 2026
202644160008 · Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida · Autor: MARCELO CRIVELLA (REPUBLICANOS / RJ) · Deputado Federal
Classificação orçamentária
Função: Assistência social
Programa: PROTECAO SOCIAL PELO SISTEMA UNICO DE ASSISTENCIA SOCIAL (SUAS)
Ação: ESTRUTURACAO DA REDE DE SERVICOS E FORTALECIMENTO DA GESTAO DO SISTEMA UNICO DE ASSISTENCIA SOCIAL (SUAS)
Órgão(s): 55000 - Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome
Localidade (Portal): MÚLTIPLO
RP: 6 - Emendas Individuais
Destinação da dotação (SIOP) 1 localizador · quebra real do que o Portal mostra como "MÚLTIPLO"
Quando a localidade do Portal é "MÚLTIPLO", o real destino da dotação fica aqui — via SIOP. A tabela "Favorecidos" abaixo pode mostrar apenas o intermediário financeiro (ex: Banco do Brasil operando transferências Fundo a Fundo).
| Localizador | Ação | GND | Modalidade | Dotação atual | Empenhado | Pago |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 0033 - No Estado do Rio de Janeiro | 219G - Estruturação da Rede de Serviços e Fortalecimento da Gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) | 3 - Outras Despesas Correntes | 4 - Investimentos | 41 - Transferências a Municípios - Fundo a Fundo | 99 - A DEFINIR | R$ 2.200.000,00 | R$ 1.244.100,00 | R$ 300.000,00 |
Beneficiários finais via programa Pix 6 alocações · fonte: TransfereGov Parcerias
Entidades (município/fundo/estado) que receberam efetivamente do programa desta emenda — dado autoritativo do TransfereGov, não do intermediário bancário.
ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS DO SUAS - EMENDAS INDIVIDUAIS - CUSTEIO - GND3 1 beneficiário · total R$ 300.000,00
| CNPJ | Beneficiário | Tipo | UF | Valor alocado |
|---|---|---|---|---|
| 05.483.042/0001-44 | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL | Fundo | RJ | R$ 300.000,00 |
ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS DO SUAS - EMENDAS INDIVIDUAIS - INVESTIMENTO - GND4 5 beneficiários · total R$ 0,00
| CNPJ | Beneficiário | Tipo | UF | Valor alocado |
|---|---|---|---|---|
| 02.934.536/0001-00 | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE APERIBE | Fundo | RJ | — |
| 14.805.072/0001-10 | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL | Fundo | RJ | — |
| 14.848.087/0001-66 | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS | Fundo | RJ | — |
| 04.261.487/0001-17 | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL | Fundo | RJ | — |
| 16.102.141/0001-55 | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL | Fundo | RJ | — |
Favorecidos (Portal da Transparência) 1 recipiente
| CNPJ/CPF | Nome | Natureza | UF | Município | Pagamentos | Total recebido |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 14.848.087/0001-66 | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS | Fundo Público da Administração Direta Municipal | RJ | LAJE DO MURIAÉ | 1 | R$ 300.000,00 |
Documentos de despesa (5) empenhos, liquidações, pagamentos — SIAFI
| Data | Documento | Fase | Favorecido | UF/Mun. | Empenhado | Pago |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 17/04/2026 | 330013000012026NE403891 | Empenho | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL | RJ/BARRA DO PIRAI | R$ 700.000,00 | R$ 0,00 |
| 08/04/2026 | 330013000012026NE403169 | Empenho | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE APERIBE | RJ/APERIBE | R$ 244.100,00 | R$ 0,00 |
| 02/04/2026 | 330013000012026OB002960 | Pagamento | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS | RJ/LAJE DO MURIAE | R$ 0,00 | R$ 300.000,00 |
| 01/04/2026 | 330013000012026NS005689 | Liquidação | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS | RJ/LAJE DO MURIAE | R$ 0,00 | R$ 0,00 |
| 24/03/2026 | 330013000012026NE401890 | Empenho | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS | RJ/LAJE DO MURIAE | R$ 300.000,00 | R$ 0,00 |