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Emenda 0003 / 2026
202644050003 · Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida · Autor: KIKO CELEGUIM (PT / SP) · Deputado Federal
Classificação orçamentária
Função: Assistência social
Programa: PROTECAO SOCIAL PELO SISTEMA UNICO DE ASSISTENCIA SOCIAL (SUAS)
Ação: ESTRUTURACAO DA REDE DE SERVICOS E FORTALECIMENTO DA GESTAO DO SISTEMA UNICO DE ASSISTENCIA SOCIAL (SUAS)
Órgão(s): 55000 - Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome
Localidade (Portal): FRANCISCO MORATO - SP
RP: 6 - Emendas Individuais
Destinação da dotação (SIOP) 1 localizador · quebra real do que o Portal mostra como "FRANCISCO MORATO - SP"
| Localizador | Ação | GND | Modalidade | Dotação atual | Empenhado | Pago |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 0001 - Nacional | 219G - Estruturação da Rede de Serviços e Fortalecimento da Gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) | 3 - Outras Despesas Correntes | 41 - Transferências a Municípios - Fundo a Fundo | 99 - A DEFINIR | R$ 900.000,00 | R$ 150.000,00 | R$ 0,00 |
Beneficiários finais via programa Pix 4 alocações · fonte: TransfereGov Parcerias
Entidades (município/fundo/estado) que receberam efetivamente do programa desta emenda — dado autoritativo do TransfereGov, não do intermediário bancário.
ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS DO SUAS - EMENDAS INDIVIDUAIS - CUSTEIO - GND3 4 beneficiários · total R$ 900.000,00
| CNPJ | Beneficiário | Tipo | UF | Valor alocado |
|---|---|---|---|---|
| 11.633.220/0001-79 | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL | Fundo | SP | R$ 300.000,00 |
| 15.001.561/0001-82 | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE FRANCO DA ROCHA | Fundo | SP | R$ 300.000,00 |
| 13.774.540/0001-74 | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL-FMAS | Fundo | SP | R$ 150.000,00 |
| 13.840.736/0001-10 | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL | Fundo | SP | R$ 150.000,00 |
Favorecidos (Portal da Transparência) 0 recipientes
Sem pagamentos registrados no Portal (pode ser emenda sem execução ainda, ou RP8/RP9 cujo Portal pouco detalha).
Documentos de despesa (1) empenhos, liquidações, pagamentos — SIAFI
| Data | Documento | Fase | Favorecido | UF/Mun. | Empenhado | Pago |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 17/04/2026 | 330013000012026NE404034 | Empenho | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL | SP/FRANCISCO MORATO | R$ 150.000,00 | R$ 0,00 |