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Emenda 0013 / 2026

202643660013 · Emenda Individual - Transferências Especiais · Autor: DUDA SALABERT (PDT / MG) · Deputado Federal

Dotação inicial
R$ 3.796.107,00
Dotação atual
R$ 4.176.107,00
Empenhado
R$ 2.662.726,47
Liquidado
R$ 1.640.126,98
Pago
R$ 1.640.126,98
% Executado
39%

Classificação orçamentária

Função: Encargos especiais

Programa: OPERACOES ESPECIAIS: TRANSFERENCIAS CONSTITUCIONAIS E AS DECORRENTES DE LEGISLACAO ESPECIFICA

Ação: TRANSFERENCIAS ESPECIAIS

Órgão(s): 73000 - Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios

Localidade (Portal): MÚLTIPLO

RP: 6 - Emendas Individuais

Destinação da dotação (SIOP) 1 localizador · quebra real do que o Portal mostra como "MÚLTIPLO"

Quando a localidade do Portal é "MÚLTIPLO", o real destino da dotação fica aqui — via SIOP. A tabela "Favorecidos" abaixo pode mostrar apenas o intermediário financeiro (ex: Banco do Brasil operando transferências Fundo a Fundo).

LocalizadorAçãoGNDModalidadeDotação atualEmpenhadoPago
0031 - No Estado de Minas Gerais0EC2 - Transferências Especiais3 - Outras Despesas Correntes | 4 - Investimentos99 - A DEFINIR | 30 - Transferências a Estados e ao Distrito Federal | 40 - Transferências a MunicípiosR$ 4.176.107,00R$ 2.662.726,47R$ 1.640.126,98

Favorecidos (Portal da Transparência) 3 recipientes

CNPJ/CPFNomeNaturezaUFMunicípioPagamentosTotal recebido
24.996.969/0001-22MUNICIPIO DE SETE LAGOASMunicípioMGSETE LAGOAS1R$ 796.000,00
18.715.615/0001-60ESTADO DE MINAS GERAISEstado ou Distrito FederalMGBELO HORIZONTE2R$ 569.400,51
18.715.383/0001-40MUNICIPIO DE BELO HORIZONTEMunicípioMGBELO HORIZONTE1R$ 274.726,47

Documentos de despesa (16) empenhos, liquidações, pagamentos — SIAFI

DataDocumentoFaseFavorecidoUF/Mun.EmpenhadoPago
22/06/2026200477000012026OB005736PagamentoESTADO DE MINAS GERAISMG/BELO HORIZONTER$ 0,00R$ 270.900,51
22/06/2026200477000012026OB005734PagamentoMUNICIPIO DE SETE LAGOASMG/SETE LAGOASR$ 0,00R$ 796.000,00
19/06/2026200477000012026NS007794LiquidaçãoMUNICIPIO DE SETE LAGOASMG/SETE LAGOASR$ 0,00R$ 0,00
19/06/2026200477000012026NE006172EmpenhoESTADO DE MINAS GERAISMG/BELO HORIZONTER$ 298.500,00R$ 0,00
19/06/2026200477000012026NE007616EmpenhoMUNICIPIO DE SETE LAGOASMG/SETE LAGOASR$ 796.000,00R$ 0,00
19/06/2026200477000012026NS009443LiquidaçãoESTADO DE MINAS GERAISMG/BELO HORIZONTER$ 0,00R$ 0,00
19/06/2026200477000012026NE006711EmpenhoMUNICIPIO DE ALPINOPOLISMG/ALPINOPOLISR$ 199.000,00R$ 0,00
19/06/2026200477000012026NE006586EmpenhoMUNICIPIO DE CONTAGEMMG/CONTAGEMR$ 199.000,00R$ 0,00
19/06/2026200477000012026NE005777EmpenhoMUNICIPIO DE JUIZ DE FORAMG/JUIZ DE FORAR$ 199.000,00R$ 0,00
19/06/2026200477000012026NE008251EmpenhoMUNICIPIO DE JUIZ DE FORAMG/JUIZ DE FORAR$ 398.000,00R$ 0,00
12/05/2026200477000012026OB003027PagamentoMUNICIPIO DE BELO HORIZONTEMG/BELO HORIZONTER$ 0,00R$ 274.726,47
12/05/2026200477000012026OB003026PagamentoESTADO DE MINAS GERAISMG/BELO HORIZONTER$ 0,00R$ 298.500,00
11/05/2026200477000012026NS002638LiquidaçãoESTADO DE MINAS GERAISMG/BELO HORIZONTER$ 0,00R$ 0,00
11/05/2026200477000012026NS002192LiquidaçãoMUNICIPIO DE BELO HORIZONTEMG/BELO HORIZONTER$ 0,00R$ 0,00
08/05/2026200477000012026NE003461EmpenhoESTADO DE MINAS GERAISMG/BELO HORIZONTER$ 298.500,00R$ 0,00
08/05/2026200477000012026NE002943EmpenhoMUNICIPIO DE BELO HORIZONTEMG/BELO HORIZONTER$ 274.726,47R$ 0,00