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Emenda 0003 / 2026
202643500003 · Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida · Autor: DELEGADO PAULO BILYNSKYJ (PL / SP) · Deputado Federal
Dotação inicial
R$ 3.000.000,00
Dotação atual
R$ 3.000.000,00
Empenhado
R$ 3.000.000,00
Liquidado
R$ 3.000.000,00
Pago
R$ 3.000.000,00
% Executado
100%
Classificação orçamentária
Função: Saúde
Programa: ATENCAO PRIMARIA A SAUDE
Ação: INCREMENTO TEMPORARIO AO CUSTEIO DOS SERVICOS DE ATENCAO PRIMARIA A SAUDE PARA CUMPRIMENTO DE METAS
Órgão(s): 36000 - Ministério da Saúde
Localidade (Portal): MÚLTIPLO
RP: 6 - Emendas Individuais
Destinação da dotação (SIOP) 1 localizador · quebra real do que o Portal mostra como "MÚLTIPLO"
Quando a localidade do Portal é "MÚLTIPLO", o real destino da dotação fica aqui — via SIOP. A tabela "Favorecidos" abaixo pode mostrar apenas o intermediário financeiro (ex: Banco do Brasil operando transferências Fundo a Fundo).
| Localizador | Ação | GND | Modalidade | Dotação atual | Empenhado | Pago |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 0001 - Nacional | 2E89 - Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Primária à Saúde para Cumprimento de Metas | 3 - Outras Despesas Correntes | 41 - Transferências a Municípios - Fundo a Fundo | 99 - A DEFINIR | R$ 3.000.000,00 | R$ 3.000.000,00 | R$ 3.000.000,00 |
Favorecidos (Portal da Transparência) 9 recipientes
| CNPJ/CPF | Nome | Natureza | UF | Município | Pagamentos | Total recebido |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 14.364.993/0001-95 | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FUNSAU | Fundo Público da Administração Direta Municipal | SP | INDAIATUBA | 1 | R$ 600.000,00 |
| 11.843.243/0001-08 | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PARAPUA | Fundo Público da Administração Direta Municipal | SP | PARAPUÃ | 1 | R$ 600.000,00 |
| 11.937.255/0001-00 | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IRACEMAPOLIS | Fundo Público da Administração Direta Municipal | SP | IRACEMÁPOLIS | 1 | R$ 500.000,00 |
| 12.455.133/0001-31 | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE QUINTANA | Fundo Público da Administração Direta Municipal | SP | QUINTANA | 1 | R$ 300.000,00 |
| 11.923.089/0001-84 | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE AVAI | Fundo Público da Administração Direta Municipal | SP | AVAÍ | 1 | R$ 300.000,00 |
| 11.717.981/0001-09 | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | Fundo Público da Administração Direta Municipal | SP | ADOLFO | 1 | R$ 200.000,00 |
| 11.892.977/0001-87 | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | Fundo Público da Administração Direta Municipal | SP | AMÉRICO DE CAMPOS | 1 | R$ 200.000,00 |
| 12.293.160/0001-55 | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RUBINEIA | Fundo Público da Administração Direta Municipal | SP | RUBINÉIA | 1 | R$ 150.000,00 |
| 10.782.870/0001-13 | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | Fundo Público da Administração Direta Municipal | SP | POLONI | 1 | R$ 150.000,00 |