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Emenda 0007 / 2026
202643430007 · Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida · Autor: DELEGADA IONE (AVANTE / MG) · Deputado Federal
Classificação orçamentária
Função: Assistência social
Programa: PROTECAO SOCIAL PELO SISTEMA UNICO DE ASSISTENCIA SOCIAL (SUAS)
Ação: ESTRUTURACAO DA REDE DE SERVICOS E FORTALECIMENTO DA GESTAO DO SISTEMA UNICO DE ASSISTENCIA SOCIAL (SUAS)
Órgão(s): 55000 - Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome
Localidade (Portal): MÚLTIPLO
RP: 6 - Emendas Individuais
Destinação da dotação (SIOP) 1 localizador · quebra real do que o Portal mostra como "MÚLTIPLO"
Quando a localidade do Portal é "MÚLTIPLO", o real destino da dotação fica aqui — via SIOP. A tabela "Favorecidos" abaixo pode mostrar apenas o intermediário financeiro (ex: Banco do Brasil operando transferências Fundo a Fundo).
| Localizador | Ação | GND | Modalidade | Dotação atual | Empenhado | Pago |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 0031 - No Estado de Minas Gerais | 219G - Estruturação da Rede de Serviços e Fortalecimento da Gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) | 3 - Outras Despesas Correntes | 41 - Transferências a Municípios - Fundo a Fundo | 99 - A DEFINIR | R$ 4.650.000,00 | R$ 4.650.000,00 | R$ 4.650.000,00 |
Beneficiários finais via programa Pix 16 alocações · fonte: TransfereGov Parcerias
Entidades (município/fundo/estado) que receberam efetivamente do programa desta emenda — dado autoritativo do TransfereGov, não do intermediário bancário.
ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS DO SUAS - EMENDAS INDIVIDUAIS - CUSTEIO - GND3 16 beneficiários · total R$ 4.650.000,00
Favorecidos (Portal da Transparência) 16 recipientes
| CNPJ/CPF | Nome | Natureza | UF | Município | Pagamentos | Total recebido |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 18.694.030/0001-00 | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE SANTOS DUMONT | Fundo Público da Administração Direta Municipal | MG | SANTOS DUMONT | 1 | R$ 1.500.000,00 |
| 14.775.699/0001-76 | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE JUIZ DE FORA | Fundo Público da Administração Direta Municipal | MG | JUIZ DE FORA | 1 | R$ 780.000,00 |
| 15.033.973/0001-02 | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL | Fundo Público da Administração Direta Municipal | MG | CONSELHEIRO LAFAIETE | 1 | R$ 350.000,00 |
| 23.501.681/0001-77 | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL | Fundo Público da Administração Direta Municipal | MG | SÃO JOÃO NEPOMUCENO | 1 | R$ 250.000,00 |
| 14.770.925/0001-26 | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL | Fundo Público da Administração Direta Municipal | MG | GUARANI | 1 | R$ 200.000,00 |
| 14.864.570/0001-34 | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL | Fundo Público da Administração Direta Municipal | MG | BARBACENA | 1 | R$ 200.000,00 |
| 14.539.394/0001-65 | FMAS | Fundo Público da Administração Direta Municipal | MG | ESTRELA DALVA | 1 | R$ 200.000,00 |
| 14.428.048/0001-00 | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE SANTA LUZIA | Fundo Público da Administração Direta Municipal | MG | SANTA LUZIA | 1 | R$ 200.000,00 |
| 18.582.936/0001-33 | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL | Fundo Público da Administração Direta Municipal | MG | LAGOA SANTA | 1 | R$ 170.000,00 |
| 14.993.868/0001-44 | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL | Fundo Público da Administração Direta Municipal | MG | VARGINHA | 1 | R$ 150.000,00 |
| 14.732.595/0001-84 | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL | Fundo Público da Administração Direta Municipal | MG | PEDRALVA | 1 | R$ 150.000,00 |
| 17.199.917/0001-60 | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE MANHUACU | Fundo Público da Administração Direta Municipal | MG | MANHUAÇU | 1 | R$ 100.000,00 |
| 14.795.362/0001-20 | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL | Fundo Público da Administração Direta Municipal | MG | PONTE NOVA | 1 | R$ 100.000,00 |
| 17.140.687/0001-63 | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS DE ALEM PARAIBA | Fundo Público da Administração Direta Municipal | MG | ALÉM PARAÍBA | 1 | R$ 100.000,00 |
| 15.244.951/0001-83 | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SICIAL | Fundo Público da Administração Direta Municipal | MG | ROCHEDO DE MINAS | 1 | R$ 100.000,00 |
| 15.401.012/0001-03 | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE POUSO ALEGRE - FUMASPA | Fundo Público da Administração Direta Municipal | MG | POUSO ALEGRE | 1 | R$ 100.000,00 |