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Emenda 0011 / 2026
202642790011 · Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida · Autor: TEREZA CRISTINA (PP / MS) · Senador
Classificação orçamentária
Função: Urbanismo
Programa: DESENVOLVIMENTO REGIONAL E ORDENAMENTO TERRITORIAL
Ação: APOIO A PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL LOCAL INTEGRADO
Órgão(s): 53000 - Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
Localidade (Portal): MÚLTIPLO
RP: 6 - Emendas Individuais
Destinação da dotação (SIOP) 1 localizador · quebra real do que o Portal mostra como "MÚLTIPLO"
Quando a localidade do Portal é "MÚLTIPLO", o real destino da dotação fica aqui — via SIOP. A tabela "Favorecidos" abaixo pode mostrar apenas o intermediário financeiro (ex: Banco do Brasil operando transferências Fundo a Fundo).
| Localizador | Ação | GND | Modalidade | Dotação atual | Empenhado | Pago |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 0054 - No Estado de Mato Grosso do Sul | 00SX - Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado | 4 - Investimentos | 99 - A DEFINIR | 30 - Transferências a Estados e ao Distrito Federal | 40 - Transferências a Municípios | R$ 18.300.000,00 | R$ 5.361.500,00 | R$ 0,00 |
Favorecidos (Portal da Transparência) 0 recipientes
Sem pagamentos registrados no Portal (pode ser emenda sem execução ainda, ou RP8/RP9 cujo Portal pouco detalha).
Documentos de despesa (8) empenhos, liquidações, pagamentos — SIAFI
| Data | Documento | Fase | Favorecido | UF/Mun. | Empenhado | Pago |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 21/05/2026 | 533018532072026NE000102 | Empenho | MUNICIPIO DE ANGELICA | MS/ANGELICA | R$ 679.000,00 | R$ 0,00 |
| 14/05/2026 | 533018532072026NE000098 | Empenho | MUNICIPIO DE DOURADOS | MS/DOURADOS | R$ 1.261.000,00 | R$ 0,00 |
| 14/05/2026 | 533018532072026NE000097 | Empenho | MUNICIPIO DE NIOAQUE | MS/NIOAQUE | R$ 921.500,00 | R$ 0,00 |
| 14/05/2026 | 533018532072026NE000099 | Empenho | SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE, DESENVOLVIMENTO, | MS/CAMPO GRANDE | R$ 250.000,00 | R$ 0,00 |
| 30/04/2026 | 533018532072026NE000093 | Empenho | MUNICIPIO DE ALCINOPOLIS | MS/ALCINOPOLIS | R$ 600.000,00 | R$ 0,00 |
| 30/04/2026 | 533018532072026NE000094 | Empenho | MUNICIPIO DE GUIA LOPES DA LAGUNA | MS/GUIA LOPES DA LAGUNA | R$ 650.000,00 | R$ 0,00 |
| 06/04/2026 | 533018532072026NE000081 | Empenho | MUNICIPIO DE CORONEL SAPUCAIA | MS/CORONEL SAPUCAIA | R$ 650.000,00 | R$ 0,00 |
| 06/04/2026 | 533018532072026NE000082 | Empenho | MUNICIPIO DE CARACOL | MS/CARACOL | R$ 350.000,00 | R$ 0,00 |