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Emenda 0009 / 2026
202642100009 · Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida · Autor: CARLOS PORTINHO (PL(1985) / RJ) · Senador
Classificação orçamentária
Função: Assistência social
Programa: PROTECAO SOCIAL PELO SISTEMA UNICO DE ASSISTENCIA SOCIAL (SUAS)
Ação: ESTRUTURACAO DA REDE DE SERVICOS E FORTALECIMENTO DA GESTAO DO SISTEMA UNICO DE ASSISTENCIA SOCIAL (SUAS)
Órgão(s): 55000 - Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome
Localidade (Portal): MÚLTIPLO
RP: 6 - Emendas Individuais
Destinação da dotação (SIOP) 1 localizador · quebra real do que o Portal mostra como "MÚLTIPLO"
Quando a localidade do Portal é "MÚLTIPLO", o real destino da dotação fica aqui — via SIOP. A tabela "Favorecidos" abaixo pode mostrar apenas o intermediário financeiro (ex: Banco do Brasil operando transferências Fundo a Fundo).
| Localizador | Ação | GND | Modalidade | Dotação atual | Empenhado | Pago |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 0033 - No Estado do Rio de Janeiro | 219G - Estruturação da Rede de Serviços e Fortalecimento da Gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) | 3 - Outras Despesas Correntes | 41 - Transferências a Municípios - Fundo a Fundo | R$ 3.060.600,00 | R$ 2.060.600,00 | R$ 0,00 |
Beneficiários finais via programa Pix 7 alocações · fonte: TransfereGov Parcerias
Entidades (município/fundo/estado) que receberam efetivamente do programa desta emenda — dado autoritativo do TransfereGov, não do intermediário bancário.
ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS DO SUAS - EMENDAS INDIVIDUAIS - CUSTEIO - GND3 7 beneficiários · total R$ 3.060.600,00
| CNPJ | Beneficiário | Tipo | UF | Valor alocado |
|---|---|---|---|---|
| 13.311.866/0001-65 | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS | Fundo | RJ | R$ 1.000.000,00 |
| 07.849.872/0001-78 | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL | Fundo | RJ | R$ 500.000,00 |
| 13.468.915/0001-78 | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS | Fundo | RJ | R$ 500.000,00 |
| 08.969.291/0001-32 | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE NOVA IGUACU | Fundo | RJ | R$ 288.100,00 |
| 15.184.980/0001-05 | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE ITABORAI | Fundo | RJ | R$ 261.250,00 |
| 16.102.141/0001-55 | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL | Fundo | RJ | R$ 261.250,00 |
| 04.261.487/0001-17 | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL | Fundo | RJ | R$ 250.000,00 |
Favorecidos (Portal da Transparência) 0 recipientes
Sem pagamentos registrados no Portal (pode ser emenda sem execução ainda, ou RP8/RP9 cujo Portal pouco detalha).
Documentos de despesa (7) empenhos, liquidações, pagamentos — SIAFI
| Data | Documento | Fase | Favorecido | UF/Mun. | Empenhado | Pago |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 13/04/2026 | 330013000012026NE403705 | Empenho | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL | RJ/SANTO ANTONIO DE PADUA | R$ 125.000,00 | R$ 0,00 |
| 13/04/2026 | 330013000012026NE403725 | Empenho | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL | RJ/SANTO ANTONIO DE PADUA | R$ 125.000,00 | R$ 0,00 |
| 13/04/2026 | 330013000012026NE403386 | Empenho | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL | RJ/CARMO | R$ 500.000,00 | R$ 0,00 |
| 13/04/2026 | 330013000012026NE403609 | Empenho | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE ITABORAI | RJ/ITABORAI | R$ 261.250,00 | R$ 0,00 |
| 08/04/2026 | 330013000012026NE402837 | Empenho | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE NOVA IGUACU | RJ/NOVA IGUACU | R$ 288.100,00 | R$ 0,00 |
| 30/03/2026 | 330013000012026NE402346 | Empenho | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL | RJ/BARRA DO PIRAI | R$ 261.250,00 | R$ 0,00 |
| 25/03/2026 | 330013000012026NE402188 | Empenho | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS | RJ/BOM JESUS DO ITABAPOANA | R$ 500.000,00 | R$ 0,00 |