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Emenda 0003 / 2026
202641610003 · Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida · Autor: MARCOS PEREIRA (REPUBLICANOS / SP) · Deputado Federal
Classificação orçamentária
Função: Assistência social
Programa: PROTECAO SOCIAL PELO SISTEMA UNICO DE ASSISTENCIA SOCIAL (SUAS)
Ação: ESTRUTURACAO DA REDE DE SERVICOS E FORTALECIMENTO DA GESTAO DO SISTEMA UNICO DE ASSISTENCIA SOCIAL (SUAS)
Órgão(s): 55000 - Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome
Localidade (Portal): MÚLTIPLO
RP: 6 - Emendas Individuais
Destinação da dotação (SIOP) 1 localizador · quebra real do que o Portal mostra como "MÚLTIPLO"
Quando a localidade do Portal é "MÚLTIPLO", o real destino da dotação fica aqui — via SIOP. A tabela "Favorecidos" abaixo pode mostrar apenas o intermediário financeiro (ex: Banco do Brasil operando transferências Fundo a Fundo).
| Localizador | Ação | GND | Modalidade | Dotação atual | Empenhado | Pago |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 0035 - No Estado de São Paulo | 219G - Estruturação da Rede de Serviços e Fortalecimento da Gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) | 3 - Outras Despesas Correntes | 41 - Transferências a Municípios - Fundo a Fundo | R$ 2.100.000,00 | R$ 2.100.000,00 | R$ 2.100.000,00 |
Beneficiários finais via programa Pix 14 alocações · fonte: TransfereGov Parcerias
Entidades (município/fundo/estado) que receberam efetivamente do programa desta emenda — dado autoritativo do TransfereGov, não do intermediário bancário.
ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS DO SUAS - EMENDAS INDIVIDUAIS - CUSTEIO - GND3 14 beneficiários · total R$ 2.100.000,00
Favorecidos (Portal da Transparência) 14 recipientes
| CNPJ/CPF | Nome | Natureza | UF | Município | Pagamentos | Total recebido |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 13.970.499/0001-01 | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL | Fundo Público da Administração Direta Municipal | SP | PIRAJUÍ | 1 | R$ 200.000,00 |
| 15.435.271/0001-47 | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE CACAPAVA | Fundo Público da Administração Direta Municipal | SP | CAÇAPAVA | 1 | R$ 200.000,00 |
| 14.213.570/0001-74 | FUNDO MUNICIPAL DE ASSITENCIA SOCIAL | Fundo Público da Administração Direta Municipal | SP | SÃO VICENTE | 1 | R$ 200.000,00 |
| 14.530.483/0001-40 | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - F.M.A.S | Fundo Público da Administração Direta Municipal | SP | ITÁPOLIS | 1 | R$ 200.000,00 |
| 17.508.074/0001-36 | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE BEBEDOURO | Fundo Público da Administração Direta Municipal | SP | BEBEDOURO | 1 | R$ 200.000,00 |
| 17.332.868/0001-91 | FUNDO MUNICIPAL DA ASSISTENCIA SOCIAL DE DIVINOLANDIA | Fundo Público da Administração Direta Municipal | SP | DIVINOLÂNDIA | 1 | R$ 200.000,00 |
| 14.257.342/0001-04 | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE FRANCA | Fundo Público da Administração Direta Municipal | SP | FRANCA | 1 | R$ 200.000,00 |
| 14.816.624/0001-96 | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE PEDERNEIRAS | Fundo Público da Administração Direta Municipal | SP | PEDERNEIRAS | 1 | R$ 100.000,00 |
| 14.721.247/0001-01 | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS | Fundo Público da Administração Direta Municipal | SP | ITUPEVA | 1 | R$ 100.000,00 |
| 14.144.320/0001-20 | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL | Fundo Público da Administração Direta Municipal | SP | BARIRI | 1 | R$ 100.000,00 |
| 13.750.069/0001-84 | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE ITARIRI-SP. | Fundo Público da Administração Direta Municipal | SP | ITARIRI | 1 | R$ 100.000,00 |
| 17.098.123/0001-00 | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL | Fundo Público da Administração Direta Municipal | SP | AVARÉ | 1 | R$ 100.000,00 |
| 13.942.515/0001-52 | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DA ESTANCIA TURISTICA DE IGARACU DO TIETE | Fundo Público da Administração Direta Municipal | SP | IGARAÇU DO TIETÊ | 1 | R$ 100.000,00 |
| 17.166.149/0001-48 | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL | Fundo Público da Administração Direta Municipal | SP | ESTIVA GERBI | 1 | R$ 100.000,00 |