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Emenda 0006 / 2026
202641110006 · Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida · Autor: JUNIOR LOURENCO (PL(1985) / MA) · Deputado Federal
Classificação orçamentária
Função: Assistência social
Programa: PROTECAO SOCIAL PELO SISTEMA UNICO DE ASSISTENCIA SOCIAL (SUAS)
Ação: ESTRUTURACAO DA REDE DE SERVICOS E FORTALECIMENTO DA GESTAO DO SISTEMA UNICO DE ASSISTENCIA SOCIAL (SUAS)
Órgão(s): 55000 - Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome
Localidade (Portal): MÚLTIPLO
RP: 6 - Emendas Individuais
Destinação da dotação (SIOP) 1 localizador · quebra real do que o Portal mostra como "MÚLTIPLO"
Quando a localidade do Portal é "MÚLTIPLO", o real destino da dotação fica aqui — via SIOP. A tabela "Favorecidos" abaixo pode mostrar apenas o intermediário financeiro (ex: Banco do Brasil operando transferências Fundo a Fundo).
| Localizador | Ação | GND | Modalidade | Dotação atual | Empenhado | Pago |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 0021 - No Estado do Maranhão | 219G - Estruturação da Rede de Serviços e Fortalecimento da Gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) | 3 - Outras Despesas Correntes | 41 - Transferências a Municípios - Fundo a Fundo | R$ 2.000.000,00 | R$ 2.000.000,00 | R$ 2.000.000,00 |
Beneficiários finais via programa Pix 8 alocações · fonte: TransfereGov Parcerias
Entidades (município/fundo/estado) que receberam efetivamente do programa desta emenda — dado autoritativo do TransfereGov, não do intermediário bancário.
ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS DO SUAS - EMENDAS INDIVIDUAIS - CUSTEIO - GND3 8 beneficiários · total R$ 2.000.000,00
| CNPJ | Beneficiário | Tipo | UF | Valor alocado |
|---|---|---|---|---|
| 24.739.037/0001-02 | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE MIRANDA DO NORTE | Fundo | MA | R$ 1.100.000,00 |
| 17.894.042/0001-16 | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS | Fundo | MA | R$ 300.000,00 |
| 19.045.584/0001-40 | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL | Fundo | MA | R$ 100.000,00 |
| 14.538.081/0001-92 | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL | Fundo | MA | R$ 100.000,00 |
| 17.958.831/0001-73 | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE FORMOSA DA S N | Fundo | MA | R$ 100.000,00 |
| 18.250.921/0001-78 | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE BACABEIRA-FMAS | Fundo | MA | R$ 100.000,00 |
| 18.326.665/0001-55 | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE SAO BENTO MA | Fundo | MA | R$ 100.000,00 |
| 22.817.097/0001-62 | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE SANTA RITA - MA | Fundo | MA | R$ 100.000,00 |
Favorecidos (Portal da Transparência) 8 recipientes
| CNPJ/CPF | Nome | Natureza | UF | Município | Pagamentos | Total recebido |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 24.739.037/0001-02 | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE MIRANDA DO NORTE | Fundo Público da Administração Direta Municipal | MA | MIRANDA DO NORTE | 1 | R$ 1.100.000,00 |
| 17.894.042/0001-16 | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS | Fundo Público da Administração Direta Municipal | MA | DUQUE BACELAR | 1 | R$ 300.000,00 |
| 14.538.081/0001-92 | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL | Fundo Público da Administração Direta Municipal | MA | TUNTUM | 1 | R$ 100.000,00 |
| 17.958.831/0001-73 | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE FORMOSA DA S N | Fundo Público da Administração Direta Municipal | MA | FORMOSA DA SERRA NEGRA | 1 | R$ 100.000,00 |
| 18.250.921/0001-78 | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE BACABEIRA-FMAS | Fundo Público da Administração Direta Municipal | MA | BACABEIRA | 1 | R$ 100.000,00 |
| 22.817.097/0001-62 | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE SANTA RITA - MA | Fundo Público da Administração Direta Municipal | MA | SANTA RITA | 1 | R$ 100.000,00 |
| 18.326.665/0001-55 | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE SAO BENTO MA | Fundo Público da Administração Direta Municipal | MA | SÃO BENTO | 1 | R$ 100.000,00 |
| 19.045.584/0001-40 | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL | Fundo Público da Administração Direta Municipal | MA | ANAPURUS | 1 | R$ 100.000,00 |