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Emenda 0012 / 2026
202640880012 · Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida · Autor: VENEZIANO VITAL DO REGO (PSB / PB) · Senador
Classificação orçamentária
Função: Assistência social
Programa: PROTECAO SOCIAL PELO SISTEMA UNICO DE ASSISTENCIA SOCIAL (SUAS)
Ação: ESTRUTURACAO DA REDE DE SERVICOS E FORTALECIMENTO DA GESTAO DO SISTEMA UNICO DE ASSISTENCIA SOCIAL (SUAS)
Órgão(s): 55000 - Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome
Localidade (Portal): MÚLTIPLO
RP: 6 - Emendas Individuais
Destinação da dotação (SIOP) 1 localizador · quebra real do que o Portal mostra como "MÚLTIPLO"
Quando a localidade do Portal é "MÚLTIPLO", o real destino da dotação fica aqui — via SIOP. A tabela "Favorecidos" abaixo pode mostrar apenas o intermediário financeiro (ex: Banco do Brasil operando transferências Fundo a Fundo).
| Localizador | Ação | GND | Modalidade | Dotação atual | Empenhado | Pago |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 0025 - No Estado da Paraíba | 219G - Estruturação da Rede de Serviços e Fortalecimento da Gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) | 3 - Outras Despesas Correntes | 31 - Transferências a Estados e ao Distrito Federal - Fundo a Fundo | 41 - Transferências a Municípios - Fundo a Fundo | 99 - A DEFINIR | R$ 4.100.000,00 | R$ 3.700.000,00 | R$ 3.700.000,00 |
Beneficiários finais via programa Pix 19 alocações · fonte: TransfereGov Parcerias
Entidades (município/fundo/estado) que receberam efetivamente do programa desta emenda — dado autoritativo do TransfereGov, não do intermediário bancário.
ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS DO SUAS - EMENDAS INDIVIDUAIS - CUSTEIO - GND3 19 beneficiários · total R$ 5.300.000,00
Favorecidos (Portal da Transparência) 16 recipientes
| CNPJ/CPF | Nome | Natureza | UF | Município | Pagamentos | Total recebido |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 12.417.272/0001-70 | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL | Fundo Público da Administração Direta Municipal | PB | TEIXEIRA | 1 | R$ 300.000,00 |
| 20.306.600/0001-90 | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - MULUNGU | Fundo Público da Administração Direta Municipal | PB | MULUNGU | 1 | R$ 300.000,00 |
| 01.681.875/0001-69 | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL | Fundo Público da Administração Direta Municipal | PB | LIVRAMENTO | 1 | R$ 300.000,00 |
| 13.003.424/0001-51 | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE PASSAGEM | Fundo Público da Administração Direta Municipal | PB | PASSAGEM | 1 | R$ 300.000,00 |
| 14.569.524/0001-02 | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL | Fundo Público da Administração Direta Municipal | PB | BERNARDINO BATISTA | 1 | R$ 300.000,00 |
| 18.222.097/0001-42 | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL | Fundo Público da Administração Direta Municipal | PB | CRUZ DO ESPÍRITO SANTO | 1 | R$ 300.000,00 |
| 12.152.148/0001-20 | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL | Fundo Público da Administração Direta Municipal | PB | EMAS | 1 | R$ 300.000,00 |
| 12.801.661/0001-03 | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL | Fundo Público da Administração Direta Municipal | PB | SANTANA DE MANGUEIRA | 1 | R$ 300.000,00 |
| 18.776.003/0001-87 | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE DESTERRO PB | Fundo Público da Administração Direta Municipal | PB | DESTERRO | 1 | R$ 200.000,00 |
| 02.467.492/0001-55 | FUNDO ESTADUAL DE ASSISTENCIA SOCIAL | Fundo Público da Administração Direta Estadual ou do Distrito Federal | PB | JOÃO PESSOA | 1 | R$ 200.000,00 |
| 12.593.725/0001-10 | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE SERRA GRANDE | Fundo Público da Administração Direta Municipal | PB | SERRA GRANDE | 1 | R$ 200.000,00 |
| 12.238.420/0001-90 | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL | Fundo Público da Administração Direta Municipal | PB | MATURÉIA | 1 | R$ 200.000,00 |
| 12.781.610/0001-59 | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS | Fundo Público da Administração Direta Municipal | PB | PILÕEZINHOS | 1 | R$ 150.000,00 |
| 12.270.261/0001-00 | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL | Fundo Público da Administração Direta Municipal | PB | ITATUBA | 1 | R$ 150.000,00 |
| 14.054.483/0001-11 | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL | Fundo Público da Administração Direta Municipal | PB | CONGO | 1 | R$ 100.000,00 |
| 09.356.616/0001-74 | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL | Fundo Público da Administração Direta Municipal | PB | CAMPINA GRANDE | 1 | R$ 100.000,00 |