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Emenda 0014 / 2026
202640360014 · Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida · Autor: LUIZ PHILIPPE DE ORLEANS E BRAGANCA (PSL / SP) · Deputado Federal
Classificação orçamentária
Função: Saneamento
Programa: SANEAMENTO BASICO
Ação: APOIO A SISTEMAS DE DRENAGEM E MANEJO DE AGUAS PLUVIAIS URBANAS NOS MUNICIPIOS BRASILEIROS
Órgão(s): 56000 - Ministério das Cidades
Localidade (Portal): MÚLTIPLO
RP: 6 - Emendas Individuais
Destinação da dotação (SIOP) 1 localizador · quebra real do que o Portal mostra como "MÚLTIPLO"
Quando a localidade do Portal é "MÚLTIPLO", o real destino da dotação fica aqui — via SIOP. A tabela "Favorecidos" abaixo pode mostrar apenas o intermediário financeiro (ex: Banco do Brasil operando transferências Fundo a Fundo).
| Localizador | Ação | GND | Modalidade | Dotação atual | Empenhado | Pago |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 0035 - No Estado de São Paulo | 7Y06 - Apoio a Sistemas de Drenagem e Manejo de Águas Pluviais Urbanas nos Municípios brasileiros | 3 - Outras Despesas Correntes | 90 - Aplicações Diretas | 40 - Transferências a Municípios | 99 - A DEFINIR | R$ 700.000,00 | R$ 700.000,00 | R$ 0,00 |
Favorecidos (Portal da Transparência) 0 recipientes
Sem pagamentos registrados no Portal (pode ser emenda sem execução ainda, ou RP8/RP9 cujo Portal pouco detalha).
Documentos de despesa (2) empenhos, liquidações, pagamentos — SIAFI
| Data | Documento | Fase | Favorecido | UF/Mun. | Empenhado | Pago |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 20/05/2026 | 560010000012026NE000164 | Empenho | CAIXA ECONOMICA FEDERAL | DF/BRASILIA | R$ 17.739,00 | R$ 0,00 |
| 20/05/2026 | 175004000012026NE000849 | Empenho | MUNICIPIO DE BIRIGUI | SP/BIRIGUI | R$ 682.261,00 | R$ 0,00 |