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Emenda 0003 / 2026
202640360003 · Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida · Autor: LUIZ PHILIPPE DE ORLEANS E BRAGANCA (PSL / SP) · Deputado Federal
Dotação inicial
R$ 2.510.000,00
Dotação atual
R$ 3.496.076,00
Empenhado
R$ 2.410.000,00
Liquidado
R$ 1.810.000,00
Pago
R$ 1.810.000,00
% Executado
52%
Classificação orçamentária
Função: Saúde
Programa: ATENCAO PRIMARIA A SAUDE
Ação: INCREMENTO TEMPORARIO AO CUSTEIO DOS SERVICOS DE ATENCAO PRIMARIA A SAUDE PARA CUMPRIMENTO DE METAS
Órgão(s): 36000 - Ministério da Saúde
Localidade (Portal): MÚLTIPLO
RP: 6 - Emendas Individuais
Destinação da dotação (SIOP) 1 localizador · quebra real do que o Portal mostra como "MÚLTIPLO"
Quando a localidade do Portal é "MÚLTIPLO", o real destino da dotação fica aqui — via SIOP. A tabela "Favorecidos" abaixo pode mostrar apenas o intermediário financeiro (ex: Banco do Brasil operando transferências Fundo a Fundo).
| Localizador | Ação | GND | Modalidade | Dotação atual | Empenhado | Pago |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 0035 - No Estado de São Paulo | 2E89 - Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Primária à Saúde para Cumprimento de Metas | 3 - Outras Despesas Correntes | 41 - Transferências a Municípios - Fundo a Fundo | 99 - A DEFINIR | R$ 3.496.076,00 | R$ 2.410.000,00 | R$ 1.810.000,00 |
Favorecidos (Portal da Transparência) 14 recipientes
| CNPJ/CPF | Nome | Natureza | UF | Município | Pagamentos | Total recebido |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 13.901.091/0001-88 | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | Fundo Público da Administração Direta Municipal | SP | ATIBAIA | 1 | R$ 250.000,00 |
| 11.855.355/0001-89 | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TABAPUA | Fundo Público da Administração Direta Municipal | SP | TABAPUÃ | 1 | R$ 250.000,00 |
| 11.937.255/0001-00 | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IRACEMAPOLIS | Fundo Público da Administração Direta Municipal | SP | IRACEMÁPOLIS | 1 | R$ 230.000,00 |
| 11.861.752/0001-63 | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PINDORAMA | Fundo Público da Administração Direta Municipal | SP | PINDORAMA | 1 | R$ 150.000,00 |
| 15.920.214/0001-53 | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | Fundo Público da Administração Direta Municipal | SP | TAMBAÚ | 1 | R$ 100.000,00 |
| 12.427.437/0001-95 | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTO ANTONIO DO ARACANGUA | Fundo Público da Administração Direta Municipal | SP | SANTO ANTÔNIO DO ARACANGUÁ | 1 | R$ 100.000,00 |
| 11.955.045/0001-36 | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | Fundo Público da Administração Direta Municipal | SP | LUÍS ANTÔNIO | 1 | R$ 100.000,00 |
| 11.600.927/0001-89 | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ALTINOPOLIS - F. M. S. A | Fundo Público da Administração Direta Municipal | SP | ALTINÓPOLIS | 1 | R$ 100.000,00 |
| 13.847.543/0001-90 | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE RIBEIRAO BRANCO | Fundo Público da Administração Direta Municipal | SP | RIBEIRÃO BRANCO | 1 | R$ 100.000,00 |
| 11.480.152/0001-55 | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | Fundo Público da Administração Direta Municipal | SP | BRODOWSKI | 1 | R$ 100.000,00 |
| 12.013.650/0001-50 | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CRISTAIS PAULISTA | Fundo Público da Administração Direta Municipal | SP | CRISTAIS PAULISTA | 1 | R$ 100.000,00 |
| 11.952.144/0001-64 | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PEDREGULHO | Fundo Público da Administração Direta Municipal | SP | PEDREGULHO | 1 | R$ 100.000,00 |
| 13.993.364/0001-61 | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TUIUTI | Fundo Público da Administração Direta Municipal | SP | TUIUTI | 1 | R$ 80.000,00 |
| 16.568.630/0001-05 | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | Fundo Público da Administração Direta Municipal | SP | TERRA ROXA | 1 | R$ 50.000,00 |