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Emenda 0005 / 2026
202639780005 · Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida · Autor: EUCLYDES PETTERSEN (REPUBLICANOS / MG) · Deputado Federal
Classificação orçamentária
Função: Assistência social
Programa: PROTECAO SOCIAL PELO SISTEMA UNICO DE ASSISTENCIA SOCIAL (SUAS)
Ação: ESTRUTURACAO DA REDE DE SERVICOS E FORTALECIMENTO DA GESTAO DO SISTEMA UNICO DE ASSISTENCIA SOCIAL (SUAS)
Órgão(s): 55000 - Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome
Localidade (Portal): MÚLTIPLO
RP: 6 - Emendas Individuais
Destinação da dotação (SIOP) 1 localizador · quebra real do que o Portal mostra como "MÚLTIPLO"
Quando a localidade do Portal é "MÚLTIPLO", o real destino da dotação fica aqui — via SIOP. A tabela "Favorecidos" abaixo pode mostrar apenas o intermediário financeiro (ex: Banco do Brasil operando transferências Fundo a Fundo).
| Localizador | Ação | GND | Modalidade | Dotação atual | Empenhado | Pago |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 0031 - No Estado de Minas Gerais | 219G - Estruturação da Rede de Serviços e Fortalecimento da Gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) | 3 - Outras Despesas Correntes | 4 - Investimentos | 41 - Transferências a Municípios - Fundo a Fundo | 99 - A DEFINIR | R$ 1.200.000,00 | R$ 1.200.000,00 | R$ 1.200.000,00 |
Beneficiários finais via programa Pix 6 alocações · fonte: TransfereGov Parcerias
Entidades (município/fundo/estado) que receberam efetivamente do programa desta emenda — dado autoritativo do TransfereGov, não do intermediário bancário.
ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS DO SUAS - EMENDAS INDIVIDUAIS - CUSTEIO - GND3 4 beneficiários · total R$ 900.000,00
| CNPJ | Beneficiário | Tipo | UF | Valor alocado |
|---|---|---|---|---|
| 14.629.124/0001-45 | FUNDO MUNICIPAL DE ASSITENCIA SOCIAL | Fundo | MG | R$ 300.000,00 |
| 00.977.925/0001-97 | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL | Fundo | MG | R$ 200.000,00 |
| 14.764.780/0001-50 | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS | Fundo | MG | R$ 200.000,00 |
| 14.782.813/0001-95 | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS DO MUNICIPIO DE SAO PEDRO DO SUACUI | Fundo | MG | R$ 200.000,00 |
ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS DO SUAS - EMENDAS INDIVIDUAIS - INVESTIMENTO - GND4 2 beneficiários · total R$ 0,00
| CNPJ | Beneficiário | Tipo | UF | Valor alocado |
|---|---|---|---|---|
| 14.754.849/0001-65 | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE PINGO D' AGUA | Fundo | MG | — |
| 14.202.316/0001-70 | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE DOM JOAQUIM | Fundo | MG | — |
Favorecidos (Portal da Transparência) 6 recipientes
| CNPJ/CPF | Nome | Natureza | UF | Município | Pagamentos | Total recebido |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 14.629.124/0001-45 | FUNDO MUNICIPAL DE ASSITENCIA SOCIAL | Fundo Público da Administração Direta Municipal | MG | GOVERNADOR VALADARES | 1 | R$ 300.000,00 |
| 14.782.813/0001-95 | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS DO MUNICIPIO DE SAO PEDRO DO SUACUI | Fundo Público da Administração Direta Municipal | MG | SÃO PEDRO DO SUAÇUÍ | 1 | R$ 200.000,00 |
| 14.764.780/0001-50 | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS | Fundo Público da Administração Direta Municipal | MG | LONTRA | 1 | R$ 200.000,00 |
| 14.754.849/0001-65 | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE PINGO D' AGUA | Fundo Público da Administração Direta Municipal | MG | PINGO-D'ÁGUA | 1 | R$ 200.000,00 |
| 00.977.925/0001-97 | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL | Fundo Público da Administração Direta Municipal | MG | BOM DESPACHO | 1 | R$ 200.000,00 |
| 14.202.316/0001-70 | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE DOM JOAQUIM | Fundo Público da Administração Direta Municipal | MG | DOM JOAQUIM | 1 | R$ 100.000,00 |