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Emenda 0006 / 2026
202639640006 · Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida · Autor: DR. LUIZ OVANDO (PSL / MS) · Deputado Federal
Classificação orçamentária
Função: Assistência social
Programa: PROTECAO SOCIAL PELO SISTEMA UNICO DE ASSISTENCIA SOCIAL (SUAS)
Ação: ESTRUTURACAO DA REDE DE SERVICOS E FORTALECIMENTO DA GESTAO DO SISTEMA UNICO DE ASSISTENCIA SOCIAL (SUAS)
Órgão(s): 55000 - Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome
Localidade (Portal): MÚLTIPLO
RP: 6 - Emendas Individuais
Destinação da dotação (SIOP) 1 localizador · quebra real do que o Portal mostra como "MÚLTIPLO"
Quando a localidade do Portal é "MÚLTIPLO", o real destino da dotação fica aqui — via SIOP. A tabela "Favorecidos" abaixo pode mostrar apenas o intermediário financeiro (ex: Banco do Brasil operando transferências Fundo a Fundo).
| Localizador | Ação | GND | Modalidade | Dotação atual | Empenhado | Pago |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 0054 - No Estado de Mato Grosso do Sul | 219G - Estruturação da Rede de Serviços e Fortalecimento da Gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) | 3 - Outras Despesas Correntes | 41 - Transferências a Municípios - Fundo a Fundo | R$ 2.700.000,00 | R$ 2.700.000,00 | R$ 2.700.000,00 |
Beneficiários finais via programa Pix 14 alocações · fonte: TransfereGov Parcerias
Entidades (município/fundo/estado) que receberam efetivamente do programa desta emenda — dado autoritativo do TransfereGov, não do intermediário bancário.
ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS DO SUAS - EMENDAS INDIVIDUAIS - CUSTEIO - GND3 14 beneficiários · total R$ 2.700.000,00
Favorecidos (Portal da Transparência) 14 recipientes
| CNPJ/CPF | Nome | Natureza | UF | Município | Pagamentos | Total recebido |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 15.232.593/0001-99 | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL | Fundo Público da Administração Direta Municipal | MS | CAMPO GRANDE | 1 | R$ 1.130.000,00 |
| 03.916.902/0001-60 | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL | Fundo Público da Administração Direta Municipal | MS | DOURADOS | 1 | R$ 500.000,00 |
| 14.787.874/0001-45 | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE CAARAPO-MS | Fundo Público da Administração Direta Municipal | MS | CAARAPÓ | 1 | R$ 200.000,00 |
| 15.316.822/0001-53 | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE BELA VISTA - (FMAS) | Fundo Público da Administração Direta Municipal | MS | BELA VISTA | 1 | R$ 120.000,00 |
| 13.706.085/0001-70 | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE ANAURILANDIA | Fundo Público da Administração Direta Municipal | MS | ANAURILÂNDIA | 1 | R$ 100.000,00 |
| 14.761.260/0001-94 | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE BATAGUASSU | Fundo Público da Administração Direta Municipal | MS | BATAGUASSU | 1 | R$ 100.000,00 |
| 15.375.426/0001-05 | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE COXIM | Fundo Público da Administração Direta Municipal | MS | COXIM | 1 | R$ 100.000,00 |
| 15.615.736/0001-41 | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL | Fundo Público da Administração Direta Municipal | MS | CARACOL | 1 | R$ 100.000,00 |
| 14.860.147/0001-66 | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS | Fundo Público da Administração Direta Municipal | MS | FÁTIMA DO SUL | 1 | R$ 100.000,00 |
| 15.536.539/0001-37 | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL | Fundo Público da Administração Direta Municipal | MS | RIO BRILHANTE | 1 | R$ 50.000,00 |
| 13.600.190/0001-20 | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE CHAPADAO DO SUL | Fundo Público da Administração Direta Municipal | MS | CHAPADÃO DO SUL | 1 | R$ 50.000,00 |
| 13.766.791/0001-07 | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS | Fundo Público da Administração Direta Municipal | MS | SÃO GABRIEL DO OESTE | 1 | R$ 50.000,00 |
| 13.971.788/0001-25 | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE AMAMBAI | Fundo Público da Administração Direta Municipal | MS | AMAMBAI | 1 | R$ 50.000,00 |
| 13.736.496/0001-08 | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL | Fundo Público da Administração Direta Municipal | MS | BONITO | 1 | R$ 50.000,00 |