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Emenda 0001 / 2026
202639610001 · Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida · Autor: DR. JAZIEL (PL(1985) / CE) · Deputado Federal
Dotação inicial
R$ 12.060.000,00
Dotação atual
R$ 12.360.000,00
Empenhado
R$ 12.060.000,00
Liquidado
R$ 12.060.000,00
Pago
R$ 12.060.000,00
% Executado
98%
Classificação orçamentária
Função: Saúde
Programa: ATENCAO PRIMARIA A SAUDE
Ação: INCREMENTO TEMPORARIO AO CUSTEIO DOS SERVICOS DE ATENCAO PRIMARIA A SAUDE PARA CUMPRIMENTO DE METAS
Órgão(s): 36000 - Ministério da Saúde
Localidade (Portal): MÚLTIPLO
RP: 6 - Emendas Individuais
Destinação da dotação (SIOP) 1 localizador · quebra real do que o Portal mostra como "MÚLTIPLO"
Quando a localidade do Portal é "MÚLTIPLO", o real destino da dotação fica aqui — via SIOP. A tabela "Favorecidos" abaixo pode mostrar apenas o intermediário financeiro (ex: Banco do Brasil operando transferências Fundo a Fundo).
| Localizador | Ação | GND | Modalidade | Dotação atual | Empenhado | Pago |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 0023 - No Estado do Ceará | 2E89 - Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Primária à Saúde para Cumprimento de Metas | 3 - Outras Despesas Correntes | 99 - A DEFINIR | 41 - Transferências a Municípios - Fundo a Fundo | R$ 12.360.000,00 | R$ 12.060.000,00 | R$ 12.060.000,00 |
Favorecidos (Portal da Transparência) 9 recipientes
| CNPJ/CPF | Nome | Natureza | UF | Município | Pagamentos | Total recebido |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 12.045.640/0001-05 | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO GONCALO DO AMARANTE | Fundo Público da Administração Direta Municipal | CE | SÃO GONÇALO DO AMARANTE | 1 | R$ 2.810.000,00 |
| 11.402.517/0001-23 | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITAPIPOCA | Fundo Público da Administração Direta Municipal | CE | ITAPIPOCA | 1 | R$ 2.000.000,00 |
| 11.422.767/0001-25 | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE VARJOTA | Fundo Público da Administração Direta Municipal | CE | VARJOTA | 1 | R$ 2.000.000,00 |
| 11.419.138/0001-46 | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CATUNDA | Fundo Público da Administração Direta Municipal | CE | CATUNDA | 1 | R$ 1.500.000,00 |
| 11.980.518/0001-55 | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PACAJUS | Fundo Público da Administração Direta Municipal | CE | PACAJUS | 1 | R$ 1.480.000,00 |
| 11.901.900/0001-26 | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITAPAJE | Fundo Público da Administração Direta Municipal | CE | ITAPAGÉ | 1 | R$ 1.000.000,00 |
| 10.626.250/0001-95 | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE MILHA | Fundo Público da Administração Direta Municipal | CE | MILHÃ | 1 | R$ 750.000,00 |
| 10.295.311/0001-89 | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE FORTIM/CE | Fundo Público da Administração Direta Municipal | CE | FORTIM | 1 | R$ 350.000,00 |
| 11.401.584/0001-23 | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MULUNGU | Fundo Público da Administração Direta Municipal | CE | MULUNGU | 1 | R$ 170.000,00 |