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Emenda 0003 / 2026
202639600003 · Emenda Individual - Transferências Especiais · Autor: DR. FREDERICO (PRD / MG) · Deputado Federal
Dotação inicial
R$ 400.000,00
Dotação atual
R$ 400.000,00
Empenhado
R$ 398.000,00
Liquidado
R$ 398.000,00
Pago
R$ 398.000,00
% Executado
100%
Classificação orçamentária
Função: Encargos especiais
Programa: OPERACOES ESPECIAIS: TRANSFERENCIAS CONSTITUCIONAIS E AS DECORRENTES DE LEGISLACAO ESPECIFICA
Ação: TRANSFERENCIAS ESPECIAIS
Órgão(s): 73000 - Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios
Localidade (Portal): MINAS GERAIS (UF)
RP: 6 - Emendas Individuais
Destinação da dotação (SIOP) 1 localizador · quebra real do que o Portal mostra como "MINAS GERAIS (UF)"
| Localizador | Ação | GND | Modalidade | Dotação atual | Empenhado | Pago |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 0031 - No Estado de Minas Gerais | 0EC2 - Transferências Especiais | 4 - Investimentos | 30 - Transferências a Estados e ao Distrito Federal | 99 - A DEFINIR | R$ 400.000,00 | R$ 398.000,00 | R$ 398.000,00 |
Favorecidos (Portal da Transparência) 1 recipiente
| CNPJ/CPF | Nome | Natureza | UF | Município | Pagamentos | Total recebido |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 18.715.615/0001-60 | ESTADO DE MINAS GERAIS | Estado ou Distrito Federal | MG | BELO HORIZONTE | 1 | R$ 398.000,00 |
Documentos de despesa (3) empenhos, liquidações, pagamentos — SIAFI
| Data | Documento | Fase | Favorecido | UF/Mun. | Empenhado | Pago |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 12/05/2026 | 200477000012026OB001533 | Pagamento | ESTADO DE MINAS GERAIS | MG/BELO HORIZONTE | R$ 0,00 | R$ 398.000,00 |
| 11/05/2026 | 200477000012026NS000652 | Liquidação | ESTADO DE MINAS GERAIS | MG/BELO HORIZONTE | R$ 0,00 | R$ 0,00 |
| 08/05/2026 | 200477000012026NE001492 | Empenho | ESTADO DE MINAS GERAIS | MG/BELO HORIZONTE | R$ 398.000,00 | R$ 0,00 |