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Emenda 0005 / 2026

202639490005 · Emenda Individual - Transferências Especiais · Autor: DANIEL FREITAS (PSL / SC) · Deputado Federal

Dotação inicial
R$ 19.000.000,00
Dotação atual
R$ 19.000.000,00
Empenhado
R$ 11.343.000,00
Liquidado
R$ 10.904.743,08
Pago
R$ 10.904.743,08
% Executado
57%

Classificação orçamentária

Função: Encargos especiais

Programa: OPERACOES ESPECIAIS: TRANSFERENCIAS CONSTITUCIONAIS E AS DECORRENTES DE LEGISLACAO ESPECIFICA

Ação: TRANSFERENCIAS ESPECIAIS

Órgão(s): 73000 - Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios

Localidade (Portal): MÚLTIPLO

RP: 6 - Emendas Individuais

Destinação da dotação (SIOP) 1 localizador · quebra real do que o Portal mostra como "MÚLTIPLO"

Quando a localidade do Portal é "MÚLTIPLO", o real destino da dotação fica aqui — via SIOP. A tabela "Favorecidos" abaixo pode mostrar apenas o intermediário financeiro (ex: Banco do Brasil operando transferências Fundo a Fundo).

LocalizadorAçãoGNDModalidadeDotação atualEmpenhadoPago
0042 - No Estado de Santa Catarina0EC2 - Transferências Especiais3 - Outras Despesas Correntes | 4 - Investimentos40 - Transferências a Municípios | 30 - Transferências a Estados e ao Distrito FederalR$ 19.000.000,00R$ 11.343.000,00R$ 10.904.743,08

Favorecidos (Portal da Transparência) 5 recipientes

CNPJ/CPFNomeNaturezaUFMunicípioPagamentosTotal recebido
95.782.793/0001-54MUNICIPIO DE PASSO DE TORRESMunicípioSCPASSO DE TORRES1R$ 5.472.500,00
81.531.162/0001-58MUNICIPIO DE FORQUILHINHAMunicípioSCFORQUILHINHA1R$ 1.990.000,00
82.924.390/0001-50MUNICIPIO DE LEOBERTO LEALMunicípioSCLEOBERTO LEAL1R$ 1.990.000,00
82.916.826/0001-60MUNICIPIO DE NOVA VENEZAMunicípioSCNOVA VENEZA1R$ 995.000,00
82.892.290/0001-90MUNICIPIO DE ANTONIO CARLOSMunicípioSCANTÔNIO CARLOS1R$ 457.243,08

Documentos de despesa (16) empenhos, liquidações, pagamentos — SIAFI

DataDocumentoFaseFavorecidoUF/Mun.EmpenhadoPago
22/06/2026200477000012026OB004838PagamentoMUNICIPIO DE ANTONIO CARLOSSC/ANTONIO CARLOSR$ 0,00R$ 457.243,08
19/06/2026200477000012026NE004521EmpenhoMUNICIPIO DE ANTONIO CARLOSSC/ANTONIO CARLOSR$ 497.500,00R$ 0,00
19/06/2026200477000012026NE004116EmpenhoMUNICIPIO DE RANCHO QUEIMADOSC/RANCHO QUEIMADOR$ 398.000,00R$ 0,00
19/06/2026200477000012026NS008674LiquidaçãoMUNICIPIO DE ANTONIO CARLOSSC/ANTONIO CARLOSR$ 0,00R$ 0,00
12/05/2026200477000012026OB001508PagamentoMUNICIPIO DE NOVA VENEZASC/NOVA VENEZAR$ 0,00R$ 995.000,00
12/05/2026200477000012026OB001506PagamentoMUNICIPIO DE LEOBERTO LEALSC/LEOBERTO LEALR$ 0,00R$ 1.990.000,00
12/05/2026200477000012026OB001502PagamentoMUNICIPIO DE PASSO DE TORRESSC/PASSO DE TORRESR$ 0,00R$ 5.472.500,00
12/05/2026200477000012026OB001504PagamentoMUNICIPIO DE FORQUILHINHASC/FORQUILHINHAR$ 0,00R$ 1.990.000,00
11/05/2026200477000012026NS003431LiquidaçãoMUNICIPIO DE PASSO DE TORRESSC/PASSO DE TORRESR$ 0,00R$ 0,00
11/05/2026200477000012026NS000440LiquidaçãoMUNICIPIO DE LEOBERTO LEALSC/LEOBERTO LEALR$ 0,00R$ 0,00
11/05/2026200477000012026NS003450LiquidaçãoMUNICIPIO DE FORQUILHINHASC/FORQUILHINHAR$ 0,00R$ 0,00
11/05/2026200477000012026NS001453LiquidaçãoMUNICIPIO DE NOVA VENEZASC/NOVA VENEZAR$ 0,00R$ 0,00
08/05/2026200477000012026NE000083EmpenhoMUNICIPIO DE PASSO DE TORRESSC/PASSO DE TORRESR$ 5.472.500,00R$ 0,00
08/05/2026200477000012026NE000174EmpenhoMUNICIPIO DE FORQUILHINHASC/FORQUILHINHAR$ 1.990.000,00R$ 0,00
08/05/2026200477000012026NE001347EmpenhoMUNICIPIO DE LEOBERTO LEALSC/LEOBERTO LEALR$ 1.990.000,00R$ 0,00
08/05/2026200477000012026NE001824EmpenhoMUNICIPIO DE NOVA VENEZASC/NOVA VENEZAR$ 995.000,00R$ 0,00