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Emenda 0003 / 2026
202639260003 · Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida · Autor: CAPITAO ALBERTO NETO (PRB / AM) · Deputado Federal
Classificação orçamentária
Função: Assistência social
Programa: PROTECAO SOCIAL PELO SISTEMA UNICO DE ASSISTENCIA SOCIAL (SUAS)
Ação: ESTRUTURACAO DA REDE DE SERVICOS E FORTALECIMENTO DA GESTAO DO SISTEMA UNICO DE ASSISTENCIA SOCIAL (SUAS)
Órgão(s): 55000 - Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome
Localidade (Portal): MÚLTIPLO
RP: 6 - Emendas Individuais
Destinação da dotação (SIOP) 1 localizador · quebra real do que o Portal mostra como "MÚLTIPLO"
Quando a localidade do Portal é "MÚLTIPLO", o real destino da dotação fica aqui — via SIOP. A tabela "Favorecidos" abaixo pode mostrar apenas o intermediário financeiro (ex: Banco do Brasil operando transferências Fundo a Fundo).
| Localizador | Ação | GND | Modalidade | Dotação atual | Empenhado | Pago |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 0013 - No Estado do Amazonas | 219G - Estruturação da Rede de Serviços e Fortalecimento da Gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) | 3 - Outras Despesas Correntes | 31 - Transferências a Estados e ao Distrito Federal - Fundo a Fundo | 99 - A DEFINIR | 41 - Transferências a Municípios - Fundo a Fundo | R$ 13.031.607,00 | R$ 12.581.607,00 | R$ 12.581.607,00 |
Beneficiários finais via programa Pix 19 alocações · fonte: TransfereGov Parcerias
Entidades (município/fundo/estado) que receberam efetivamente do programa desta emenda — dado autoritativo do TransfereGov, não do intermediário bancário.
ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS DO SUAS - EMENDAS INDIVIDUAIS - CUSTEIO - GND3 19 beneficiários · total R$ 14.352.840,00
Favorecidos (Portal da Transparência) 16 recipientes
| CNPJ/CPF | Nome | Natureza | UF | Município | Pagamentos | Total recebido |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 18.185.714/0001-87 | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE COARI-AM | Fundo Público da Administração Direta Municipal | AM | COARI | 1 | R$ 2.167.000,00 |
| 13.785.397/0001-16 | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL | Fundo Público da Administração Direta Municipal | AM | URUCURITUBA | 1 | R$ 1.000.000,00 |
| 14.879.350/0001-84 | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL | Fundo Público da Administração Direta Municipal | AM | CAREIRO DA VÁRZEA | 1 | R$ 1.000.000,00 |
| 01.881.443/0001-00 | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL | Fundo Público da Administração Direta Municipal | AM | PRESIDENTE FIGUEIREDO | 1 | R$ 900.000,00 |
| 17.974.691/0001-27 | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE PARINTINS- FMAS | Fundo Público da Administração Direta Municipal | AM | PARINTINS | 1 | R$ 900.000,00 |
| 20.175.419/0001-91 | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA DE IPIXUNA | Fundo Público da Administração Direta Municipal | AM | IPIXUNA | 1 | R$ 900.000,00 |
| 14.850.518/0001-29 | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL | Fundo Público da Administração Direta Municipal | AM | RIO PRETO DA EVA | 1 | R$ 900.000,00 |
| 16.851.278/0001-02 | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE AUTAZES/AM | Fundo Público da Administração Direta Municipal | AM | AUTAZES | 1 | R$ 821.233,00 |
| 14.219.053/0001-02 | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIAL SOCIAL DE SANTA ISABEL DO RIO NEGRO | Fundo Público da Administração Direta Municipal | AM | SANTA ISABEL DO RIO NEGRO | 1 | R$ 744.100,00 |
| 19.222.865/0001-20 | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE APUI | Fundo Público da Administração Direta Municipal | AM | APUÍ | 1 | R$ 500.000,00 |
| 14.836.038/0001-03 | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS DE BORBA | Fundo Público da Administração Direta Municipal | AM | BORBA | 1 | R$ 500.000,00 |
| 19.066.482/0001-00 | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE JURUA | Fundo Público da Administração Direta Municipal | AM | JURUÁ | 1 | R$ 500.000,00 |
| 19.159.234/0001-04 | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL FMAS | Fundo Público da Administração Direta Municipal | AM | ALVARÃES | 1 | R$ 500.000,00 |
| 18.281.870/0001-41 | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS DE MANACAPURU/AM | Fundo Público da Administração Direta Municipal | AM | MANACAPURU | 1 | R$ 464.274,00 |
| 15.640.753/0001-39 | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS DE HUMAITA | Fundo Público da Administração Direta Municipal | AM | HUMAITÁ | 1 | R$ 450.000,00 |
| 01.079.142/0001-59 | FUNDO ESTADUAL DE ASSISTENCIA SOCIAL | Fundo Público da Administração Direta Estadual ou do Distrito Federal | AM | MANAUS | 1 | R$ 335.000,00 |