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Emenda 0009 / 2026
202639180009 · Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida · Autor: BETO PEREIRA (PSDB / MS) · Deputado Federal
Classificação orçamentária
Função: Urbanismo
Programa: DESENVOLVIMENTO REGIONAL E ORDENAMENTO TERRITORIAL
Ação: APOIO A PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL LOCAL INTEGRADO
Órgão(s): 53000 - Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
Localidade (Portal): MÚLTIPLO
RP: 6 - Emendas Individuais
Destinação da dotação (SIOP) 1 localizador · quebra real do que o Portal mostra como "MÚLTIPLO"
Quando a localidade do Portal é "MÚLTIPLO", o real destino da dotação fica aqui — via SIOP. A tabela "Favorecidos" abaixo pode mostrar apenas o intermediário financeiro (ex: Banco do Brasil operando transferências Fundo a Fundo).
| Localizador | Ação | GND | Modalidade | Dotação atual | Empenhado | Pago |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 0054 - No Estado de Mato Grosso do Sul | 00SX - Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado | 4 - Investimentos | 40 - Transferências a Municípios | 50 - Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos | 90 - Aplicações Diretas | R$ 1.000.000,00 | R$ 955.000,00 | R$ 0,00 |
Favorecidos (Portal da Transparência) 0 recipientes
Sem pagamentos registrados no Portal (pode ser emenda sem execução ainda, ou RP8/RP9 cujo Portal pouco detalha).
Documentos de despesa (5) empenhos, liquidações, pagamentos — SIAFI
| Data | Documento | Fase | Favorecido | UF/Mun. | Empenhado | Pago |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 15/04/2026 | 530023000012026NE000316 | Empenho | COOPERAI COOPERATIVA DOS PRODUTORES DO ASSENTAMENTO ITA | MS/PONTA PORA | R$ 286.500,00 | R$ 0,00 |
| 14/04/2026 | 530023000012026NE000292 | Empenho | SOCIEDADE COMUNITARIA GIBITECA | MS/CAMPO GRANDE | R$ 286.500,00 | R$ 0,00 |
| 14/04/2026 | 530023000012026NE000035 | Empenho | COOPERAI COOPERATIVA DOS PRODUTORES DO ASSENTAMENTO ITA | MS/PONTA PORA | R$ 286.500,00 | R$ 0,00 |
| 06/04/2026 | 530023000012026NE000195 | Empenho | MUNICIPIO DE COXIM | MS/COXIM | R$ 191.000,00 | R$ 0,00 |
| 20/03/2026 | 530023000012026NE000095 | Empenho | MUNICIPIO DE PONTA PORA | MS/PONTA PORA | R$ 191.000,00 | R$ 0,00 |