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Emenda 0013 / 2026
202637350013 · Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida · Autor: NILTO TATTO (PT / SP) · Deputado Federal
Classificação orçamentária
Função: Assistência social
Programa: PROTECAO SOCIAL PELO SISTEMA UNICO DE ASSISTENCIA SOCIAL (SUAS)
Ação: ESTRUTURACAO DA REDE DE SERVICOS E FORTALECIMENTO DA GESTAO DO SISTEMA UNICO DE ASSISTENCIA SOCIAL (SUAS)
Órgão(s): 55000 - Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome
Localidade (Portal): MÚLTIPLO
RP: 6 - Emendas Individuais
Destinação da dotação (SIOP) 1 localizador · quebra real do que o Portal mostra como "MÚLTIPLO"
Quando a localidade do Portal é "MÚLTIPLO", o real destino da dotação fica aqui — via SIOP. A tabela "Favorecidos" abaixo pode mostrar apenas o intermediário financeiro (ex: Banco do Brasil operando transferências Fundo a Fundo).
| Localizador | Ação | GND | Modalidade | Dotação atual | Empenhado | Pago |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 0035 - No Estado de São Paulo | 219G - Estruturação da Rede de Serviços e Fortalecimento da Gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) | 3 - Outras Despesas Correntes | 41 - Transferências a Municípios - Fundo a Fundo | R$ 2.700.000,00 | R$ 2.600.000,00 | R$ 2.600.000,00 |
Beneficiários finais via programa Pix 14 alocações · fonte: TransfereGov Parcerias
Entidades (município/fundo/estado) que receberam efetivamente do programa desta emenda — dado autoritativo do TransfereGov, não do intermediário bancário.
ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS DO SUAS - EMENDAS INDIVIDUAIS - CUSTEIO - GND3 14 beneficiários · total R$ 2.700.000,00
Favorecidos (Portal da Transparência) 13 recipientes
| CNPJ/CPF | Nome | Natureza | UF | Município | Pagamentos | Total recebido |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 15.315.073/0001-40 | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL | Fundo Público da Administração Direta Municipal | SP | RIBEIRÃO PRETO | 1 | R$ 950.000,00 |
| 18.206.702/0001-91 | FUNDO MUNICIPAL DA ASSISTENCIA SOCIAL DE SERRANA | Fundo Público da Administração Direta Municipal | SP | SERRANA | 1 | R$ 200.000,00 |
| 14.471.959/0001-10 | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL | Fundo Público da Administração Direta Municipal | SP | JALES | 1 | R$ 200.000,00 |
| 17.255.245/0001-62 | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL | Fundo Público da Administração Direta Municipal | SP | CRAVINHOS | 1 | R$ 200.000,00 |
| 16.883.384/0001-78 | FUNDO MUNICIPAL DE ASSITENCIA SOCIAL DE ADOLFO - SP | Fundo Público da Administração Direta Municipal | SP | ADOLFO | 1 | R$ 200.000,00 |
| 17.203.762/0001-98 | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL | Fundo Público da Administração Direta Municipal | SP | BRODOWSKI | 1 | R$ 150.000,00 |
| 13.890.548/0001-04 | FUNDO MUNICIPAL DA ASSISTENCIA SOCIAL | Fundo Público da Administração Direta Municipal | SP | DRACENA | 1 | R$ 100.000,00 |
| 14.065.141/0001-05 | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS DA ESTANCIA CLIMATICA DE CAMPOS NOVOS PAULISTA | Fundo Público da Administração Direta Municipal | SP | CAMPOS NOVOS PAULISTA | 1 | R$ 100.000,00 |
| 13.626.469/0001-82 | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE CANDIDO MOTA | Fundo Público da Administração Direta Municipal | SP | CÂNDIDO MOTA | 1 | R$ 100.000,00 |
| 13.671.074/0001-00 | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DA ESTANCIA TURISTICA DE ELDORADO | Fundo Público da Administração Direta Municipal | SP | ELDORADO | 1 | R$ 100.000,00 |
| 14.792.859/0001-95 | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL | Fundo Público da Administração Direta Municipal | SP | SUZANÁPOLIS | 1 | R$ 100.000,00 |
| 14.202.429/0001-76 | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE APARECIDA DOESTE | Fundo Público da Administração Direta Municipal | SP | APARECIDA D'OESTE | 1 | R$ 100.000,00 |
| 13.626.334/0001-17 | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL | Fundo Público da Administração Direta Municipal | SP | CAMPINAS | 1 | R$ 100.000,00 |