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Emenda 0013 / 2026
202636300013 · Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida · Autor: ALBERTO FRAGA (PL / DF) · Deputado Federal
Dotação inicial
R$ 6.600.000,00
Dotação atual
R$ 6.600.000,00
Empenhado
R$ 6.600.000,00
Liquidado
R$ 6.600.000,00
Pago
R$ 6.600.000,00
% Executado
100%
Classificação orçamentária
Função: Saúde
Programa: ATENCAO PRIMARIA A SAUDE
Ação: INCREMENTO TEMPORARIO AO CUSTEIO DOS SERVICOS DE ATENCAO PRIMARIA A SAUDE PARA CUMPRIMENTO DE METAS
Órgão(s): 36000 - Ministério da Saúde
Localidade (Portal): MÚLTIPLO
RP: 6 - Emendas Individuais
Destinação da dotação (SIOP) 1 localizador · quebra real do que o Portal mostra como "MÚLTIPLO"
Quando a localidade do Portal é "MÚLTIPLO", o real destino da dotação fica aqui — via SIOP. A tabela "Favorecidos" abaixo pode mostrar apenas o intermediário financeiro (ex: Banco do Brasil operando transferências Fundo a Fundo).
| Localizador | Ação | GND | Modalidade | Dotação atual | Empenhado | Pago |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 0001 - Nacional | 2E89 - Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Primária à Saúde para Cumprimento de Metas | 3 - Outras Despesas Correntes | 99 - A DEFINIR | 41 - Transferências a Municípios - Fundo a Fundo | R$ 6.600.000,00 | R$ 6.600.000,00 | R$ 6.600.000,00 |
Favorecidos (Portal da Transparência) 2 recipientes
| CNPJ/CPF | Nome | Natureza | UF | Município | Pagamentos | Total recebido |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 04.786.328/0001-36 | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | Fundo Público da Administração Direta Municipal | GO | VALPARAÍSO DE GOIÁS | 1 | R$ 3.999.000,00 |
| 10.936.853/0001-93 | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | Fundo Público da Administração Direta Municipal | GO | NOVO GAMA | 1 | R$ 2.601.000,00 |
Documentos de despesa (6) empenhos, liquidações, pagamentos — SIAFI
| Data | Documento | Fase | Favorecido | UF/Mun. | Empenhado | Pago |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 09/06/2026 | 257001000012026OB043345 | Pagamento | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | GO/NOVO GAMA | R$ 0,00 | R$ 2.601.000,00 |
| 08/06/2026 | 257001000012026NS105132 | Liquidação | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | GO/NOVO GAMA | R$ 0,00 | R$ 0,00 |
| 26/05/2026 | 257001000012026OB036224 | Pagamento | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | GO/VALPARAISO DE GOIAS | R$ 0,00 | R$ 3.999.000,00 |
| 25/05/2026 | 257001000012026NS090425 | Liquidação | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | GO/VALPARAISO DE GOIAS | R$ 0,00 | R$ 0,00 |
| 09/04/2026 | 257001000012026NE449825 | Empenho | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | GO/NOVO GAMA | R$ 2.601.000,00 | R$ 0,00 |
| 08/04/2026 | 257001000012026NE448365 | Empenho | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | GO/VALPARAISO DE GOIAS | R$ 3.999.000,00 | R$ 0,00 |