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Emenda 0003 / 2026
202635950003 · Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida · Autor: LINCOLN PORTELA (PRB / MG) · Deputado Federal
Classificação orçamentária
Função: Assistência social
Programa: PROTECAO SOCIAL PELO SISTEMA UNICO DE ASSISTENCIA SOCIAL (SUAS)
Ação: ESTRUTURACAO DA REDE DE SERVICOS E FORTALECIMENTO DA GESTAO DO SISTEMA UNICO DE ASSISTENCIA SOCIAL (SUAS)
Órgão(s): 55000 - Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome
Localidade (Portal): MÚLTIPLO
RP: 6 - Emendas Individuais
Destinação da dotação (SIOP) 1 localizador · quebra real do que o Portal mostra como "MÚLTIPLO"
Quando a localidade do Portal é "MÚLTIPLO", o real destino da dotação fica aqui — via SIOP. A tabela "Favorecidos" abaixo pode mostrar apenas o intermediário financeiro (ex: Banco do Brasil operando transferências Fundo a Fundo).
| Localizador | Ação | GND | Modalidade | Dotação atual | Empenhado | Pago |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 0031 - No Estado de Minas Gerais | 219G - Estruturação da Rede de Serviços e Fortalecimento da Gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) | 3 - Outras Despesas Correntes | 4 - Investimentos | 99 - A DEFINIR | 41 - Transferências a Municípios - Fundo a Fundo | R$ 8.775.000,00 | R$ 5.070.000,00 | R$ 400.000,00 |
Beneficiários finais via programa Pix 46 alocações · fonte: TransfereGov Parcerias
Entidades (município/fundo/estado) que receberam efetivamente do programa desta emenda — dado autoritativo do TransfereGov, não do intermediário bancário.
ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS DO SUAS - EMENDAS INDIVIDUAIS - CUSTEIO - GND3 33 beneficiários · total R$ 6.630.000,00
ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS DO SUAS - EMENDAS INDIVIDUAIS - INVESTIMENTO - GND4 13 beneficiários · total R$ 0,00
| CNPJ | Beneficiário | Tipo | UF | Valor alocado |
|---|---|---|---|---|
| 14.680.780/0001-72 | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL | Fundo | MG | — |
| 14.043.711/0001-58 | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL | Fundo | MG | — |
| 13.921.433/0001-21 | FUNDO MUNICIPAL DA ASSISTENCIA SOCIAL | Fundo | MG | — |
| 13.722.029/0001-29 | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE CLAUDIO | Fundo | MG | — |
| 14.428.048/0001-00 | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE SANTA LUZIA | Fundo | MG | — |
| 13.037.057/0001-07 | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS | Fundo | MG | — |
| 00.977.177/0001-42 | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL | Fundo | MG | — |
| 19.221.505/0001-04 | FMAS - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL | Fundo | MG | — |
| 18.834.806/0001-40 | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL | Fundo | MG | — |
| 15.171.103/0001-91 | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL | Fundo | MG | — |
| 15.097.755/0001-23 | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL | Fundo | MG | — |
| 14.499.251/0001-77 | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE DIVINOPOLIS | Fundo | MG | — |
| 18.694.030/0001-00 | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE SANTOS DUMONT | Fundo | MG | — |
Favorecidos (Portal da Transparência) 3 recipientes
| CNPJ/CPF | Nome | Natureza | UF | Município | Pagamentos | Total recebido |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 14.846.791/0001-80 | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE CARAI | Fundo Público da Administração Direta Municipal | MG | CARAÍ | 1 | R$ 200.000,00 |
| 13.847.150/0001-87 | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL | Fundo Público da Administração Direta Municipal | MG | JOÃO MONLEVADE | 1 | R$ 100.000,00 |
| 14.680.780/0001-72 | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL | Fundo Público da Administração Direta Municipal | MG | SABARÁ | 1 | R$ 100.000,00 |