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Emenda 0002 / 2026
202635200002 · Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida · Autor: EUNICIO OLIVEIRA (MDB / CE) · Deputado Federal
Dotação inicial
R$ 12.252.007,00
Dotação atual
R$ 12.252.007,00
Empenhado
R$ 12.252.007,00
Liquidado
R$ 12.252.007,00
Pago
R$ 12.252.007,00
% Executado
100%
Classificação orçamentária
Função: Saúde
Programa: ATENCAO PRIMARIA A SAUDE
Ação: INCREMENTO TEMPORARIO AO CUSTEIO DOS SERVICOS DE ATENCAO PRIMARIA A SAUDE PARA CUMPRIMENTO DE METAS
Órgão(s): 36000 - Ministério da Saúde
Localidade (Portal): MÚLTIPLO
RP: 6 - Emendas Individuais
Destinação da dotação (SIOP) 1 localizador · quebra real do que o Portal mostra como "MÚLTIPLO"
Quando a localidade do Portal é "MÚLTIPLO", o real destino da dotação fica aqui — via SIOP. A tabela "Favorecidos" abaixo pode mostrar apenas o intermediário financeiro (ex: Banco do Brasil operando transferências Fundo a Fundo).
| Localizador | Ação | GND | Modalidade | Dotação atual | Empenhado | Pago |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 0023 - No Estado do Ceará | 2E89 - Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Primária à Saúde para Cumprimento de Metas | 3 - Outras Despesas Correntes | 41 - Transferências a Municípios - Fundo a Fundo | R$ 12.252.007,00 | R$ 12.252.007,00 | R$ 12.252.007,00 |
Favorecidos (Portal da Transparência) 13 recipientes
| CNPJ/CPF | Nome | Natureza | UF | Município | Pagamentos | Total recebido |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 11.787.351/0001-00 | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE VICOSA DO CEARA | Fundo Público da Administração Direta Municipal | CE | VIÇOSA DO CEARÁ | 1 | R$ 4.000.000,00 |
| 11.835.948/0001-83 | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PENTECOSTE | Fundo Público da Administração Direta Municipal | CE | PENTECOSTE | 1 | R$ 1.000.000,00 |
| 11.419.498/0001-48 | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | Fundo Público da Administração Direta Municipal | CE | PINDORETAMA | 1 | R$ 1.000.000,00 |
| 11.430.883/0001-96 | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE INDEPENDENCIA | Fundo Público da Administração Direta Municipal | CE | INDEPENDÊNCIA | 1 | R$ 1.000.000,00 |
| 11.461.991/0001-26 | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE PORANGA | Fundo Público da Administração Direta Municipal | CE | PORANGA | 1 | R$ 1.000.000,00 |
| 10.295.311/0001-89 | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE FORTIM/CE | Fundo Público da Administração Direta Municipal | CE | FORTIM | 1 | R$ 1.000.000,00 |
| 11.415.416/0001-97 | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MONSENHOR TABOSA | Fundo Público da Administração Direta Municipal | CE | MONSENHOR TABOSA | 1 | R$ 702.007,00 |
| 12.696.967/0001-39 | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ASSARE | Fundo Público da Administração Direta Municipal | CE | ASSARÉ | 1 | R$ 500.000,00 |
| 11.265.959/0001-75 | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PEREIRO | Fundo Público da Administração Direta Municipal | CE | PEREIRO | 1 | R$ 500.000,00 |
| 11.394.331/0001-70 | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE URUBURETAMA | Fundo Público da Administração Direta Municipal | CE | URUBURETAMA | 1 | R$ 500.000,00 |
| 02.132.200/0001-23 | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SENADOR POMPEU | Fundo Público da Administração Direta Municipal | CE | SENADOR POMPEU | 1 | R$ 400.000,00 |
| 11.848.798/0001-42 | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TURURU | Fundo Público da Administração Direta Municipal | CE | TURURU | 1 | R$ 400.000,00 |
| 11.408.007/0001-63 | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GROAIRAS | Fundo Público da Administração Direta Municipal | CE | GROAÍRAS | 1 | R$ 250.000,00 |