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Emenda 0007 / 2026
202632680007 · Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida · Autor: LAURA CARNEIRO (PSD / RJ) · Deputado Federal
Dotação inicial
R$ 800.000,00
Dotação atual
R$ 1.700.000,00
Empenhado
R$ 799.770,00
Liquidado
R$ 299.865,00
Pago
R$ 299.865,00
% Executado
18%
Classificação orçamentária
Função: Saúde
Programa: ATENCAO ESPECIALIZADA A SAUDE
Ação: ESTRUTURACAO DE UNIDADES DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Órgão(s): 36000 - Ministério da Saúde
Localidade (Portal): MÚLTIPLO
RP: 6 - Emendas Individuais
Destinação da dotação (SIOP) 1 localizador · quebra real do que o Portal mostra como "MÚLTIPLO"
Quando a localidade do Portal é "MÚLTIPLO", o real destino da dotação fica aqui — via SIOP. A tabela "Favorecidos" abaixo pode mostrar apenas o intermediário financeiro (ex: Banco do Brasil operando transferências Fundo a Fundo).
| Localizador | Ação | GND | Modalidade | Dotação atual | Empenhado | Pago |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 0033 - No Estado do Rio de Janeiro | 8535 - Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde | 4 - Investimentos | 41 - Transferências a Municípios - Fundo a Fundo | R$ 1.700.000,00 | R$ 799.770,00 | R$ 799.770,00 |
Favorecidos (Portal da Transparência) 1 recipiente
| CNPJ/CPF | Nome | Natureza | UF | Município | Pagamentos | Total recebido |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 12.097.798/0001-10 | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS | Fundo Público da Administração Direta Municipal | RJ | PORCIÚNCULA | 1 | R$ 299.865,00 |
Documentos de despesa (8) empenhos, liquidações, pagamentos — SIAFI
| Data | Documento | Fase | Favorecido | UF/Mun. | Empenhado | Pago |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 26/05/2026 | 257001000012026OB035707 | Pagamento | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS | RJ/PORCIUNCULA | R$ 0,00 | R$ 97.516,00 |
| 26/05/2026 | 257001000012026OB036049 | Pagamento | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS | RJ/PORCIUNCULA | R$ 0,00 | R$ 202.349,00 |
| 25/05/2026 | 257001000012026NS088756 | Liquidação | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS | RJ/PORCIUNCULA | R$ 0,00 | R$ 0,00 |
| 25/05/2026 | 257001000012026NS090009 | Liquidação | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS | RJ/PORCIUNCULA | R$ 0,00 | R$ 0,00 |
| 22/05/2026 | 257001000012026NE486160 | Empenho | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVA FRIBURGO | RJ/NOVA FRIBURGO | R$ 150.960,00 | R$ 0,00 |
| 20/05/2026 | 257001000012026NE486053 | Empenho | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVA FRIBURGO | RJ/NOVA FRIBURGO | R$ 348.945,00 | R$ 0,00 |
| 12/05/2026 | 257001000012026NE478009 | Empenho | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS | RJ/PORCIUNCULA | R$ 97.516,00 | R$ 0,00 |
| 30/04/2026 | 257001000012026NE470670 | Empenho | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS | RJ/PORCIUNCULA | R$ 202.349,00 | R$ 0,00 |