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Emenda 0001 / 2026

202631340001 · Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida · Autor: FAUSTO PINATO (PP / SP) · Deputado Federal

Dotação inicial
R$ 4.000.000,00
Dotação atual
R$ 3.600.000,00
Empenhado
R$ 3.000.000,00
Liquidado
R$ 3.000.000,00
Pago
R$ 3.000.000,00
% Executado
83%

Classificação orçamentária

Função: Assistência social

Programa: PROTECAO SOCIAL PELO SISTEMA UNICO DE ASSISTENCIA SOCIAL (SUAS)

Ação: ESTRUTURACAO DA REDE DE SERVICOS E FORTALECIMENTO DA GESTAO DO SISTEMA UNICO DE ASSISTENCIA SOCIAL (SUAS)

Órgão(s): 55000 - Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome

Localidade (Portal): MÚLTIPLO

RP: 6 - Emendas Individuais

Destinação da dotação (SIOP) 1 localizador · quebra real do que o Portal mostra como "MÚLTIPLO"

Quando a localidade do Portal é "MÚLTIPLO", o real destino da dotação fica aqui — via SIOP. A tabela "Favorecidos" abaixo pode mostrar apenas o intermediário financeiro (ex: Banco do Brasil operando transferências Fundo a Fundo).

LocalizadorAçãoGNDModalidadeDotação atualEmpenhadoPago
0035 - No Estado de São Paulo219G - Estruturação da Rede de Serviços e Fortalecimento da Gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS)3 - Outras Despesas Correntes41 - Transferências a Municípios - Fundo a Fundo | 99 - A DEFINIRR$ 3.600.000,00R$ 3.000.000,00R$ 3.000.000,00

Beneficiários finais via programa Pix 19 alocações · fonte: TransfereGov Parcerias

Entidades (município/fundo/estado) que receberam efetivamente do programa desta emenda — dado autoritativo do TransfereGov, não do intermediário bancário.

ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS DO SUAS - EMENDAS INDIVIDUAIS - CUSTEIO - GND3 19 beneficiários · total R$ 4.000.000,00

CNPJBeneficiárioTipoUFValor alocado
17.667.337/0001-50FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE TABOAO DA SERRAFundoSPR$ 1.000.000,00
11.633.220/0001-79FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIALFundoSPR$ 300.000,00
17.210.646/0001-04FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE VALENTIM GENTILFundoSPR$ 300.000,00
17.660.706/0001-82FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIALFundoSPR$ 300.000,00
17.659.073/0001-92FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - (FMAS) DE BATATAISFundoSPR$ 250.000,00
13.747.764/0001-97FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE FERNANDOPOLISFundoSPR$ 200.000,00
13.993.227/0001-27FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIALFundoSPR$ 200.000,00
17.308.574/0001-24FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE GUAIRAFundoSPR$ 200.000,00
13.962.813/0001-04FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIALFundoSPR$ 150.000,00
15.315.073/0001-40FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIALFundoSPR$ 150.000,00
17.943.662/0001-06FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE SANTA CRUZ DAS PALMEIRASFundoSPR$ 150.000,00
13.839.110/0001-93FUNDO MUNICIPAL DA ASSISTENCIA SOCIAL DE CORDEIROPOLIS.FundoSPR$ 100.000,00
14.421.479/0001-44FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIALFundoSPR$ 100.000,00
14.508.701/0001-40FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE GAVIAO PEIXOTOFundoSPR$ 100.000,00
14.539.567/0001-45FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE IRACEMAPOLISFundoSPR$ 100.000,00
14.775.220/0001-00FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE SANTO ANASTACIOFundoSPR$ 100.000,00
14.929.606/0001-10FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIALFundoSPR$ 100.000,00
16.832.964/0001-36FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIALFundoSPR$ 100.000,00
17.599.974/0001-36FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE BARBOSAFundoSPR$ 100.000,00

Favorecidos (Portal da Transparência) 15 recipientes

CNPJ/CPFNomeNaturezaUFMunicípioPagamentosTotal recebido
17.667.337/0001-50FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE TABOAO DA SERRAFundo Público da Administração Direta MunicipalSPTABOÃO DA SERRA1R$ 1.000.000,00
11.633.220/0001-79FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIALFundo Público da Administração Direta MunicipalSPCAIEIRAS1R$ 300.000,00
13.747.764/0001-97FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE FERNANDOPOLISFundo Público da Administração Direta MunicipalSPFERNANDÓPOLIS1R$ 200.000,00
17.308.574/0001-24FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE GUAIRAFundo Público da Administração Direta MunicipalSPGUAÍRA1R$ 200.000,00
13.962.813/0001-04FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIALFundo Público da Administração Direta MunicipalSPCONCHAL1R$ 150.000,00
17.660.706/0001-82FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIALFundo Público da Administração Direta MunicipalSPARTUR NOGUEIRA1R$ 150.000,00
15.315.073/0001-40FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIALFundo Público da Administração Direta MunicipalSPRIBEIRÃO PRETO1R$ 150.000,00
17.943.662/0001-06FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE SANTA CRUZ DAS PALMEIRASFundo Público da Administração Direta MunicipalSPSANTA CRUZ DAS PALMEIRAS1R$ 150.000,00
17.599.974/0001-36FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE BARBOSAFundo Público da Administração Direta MunicipalSPBARBOSA1R$ 100.000,00
14.929.606/0001-10FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIALFundo Público da Administração Direta MunicipalSPARAÇATUBA1R$ 100.000,00
13.839.110/0001-93FUNDO MUNICIPAL DA ASSISTENCIA SOCIAL DE CORDEIROPOLIS.Fundo Público da Administração Direta MunicipalSPCORDEIRÓPOLIS1R$ 100.000,00
14.775.220/0001-00FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE SANTO ANASTACIOFundo Público da Administração Direta MunicipalSPSANTO ANASTÁCIO1R$ 100.000,00
16.832.964/0001-36FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIALFundo Público da Administração Direta MunicipalSPEUCLIDES DA CUNHA PAULISTA1R$ 100.000,00
14.421.479/0001-44FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIALFundo Público da Administração Direta MunicipalSPMIRASSOL1R$ 100.000,00
14.539.567/0001-45FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE IRACEMAPOLISFundo Público da Administração Direta MunicipalSPIRACEMÁPOLIS1R$ 100.000,00

Documentos de despesa (45) empenhos, liquidações, pagamentos — SIAFI

DataDocumentoFaseFavorecidoUF/Mun.EmpenhadoPago
06/05/2026330013000012026OB005662PagamentoFUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE FSP/FERNANDOPOLISR$ 0,00R$ 200.000,00
06/05/2026330013000012026OB005711PagamentoFUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIALSP/RIBEIRAO PRETOR$ 0,00R$ 150.000,00
05/05/2026330013000012026NS011212LiquidaçãoFUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE FSP/FERNANDOPOLISR$ 0,00R$ 0,00
05/05/2026330013000012026NS011263LiquidaçãoFUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIALSP/RIBEIRAO PRETOR$ 0,00R$ 0,00
04/05/2026330013000012026OB005092PagamentoFUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIALSP/ARACATUBAR$ 0,00R$ 100.000,00
29/04/2026330013000012026NS010002LiquidaçãoFUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIALSP/ARACATUBAR$ 0,00R$ 0,00
24/04/2026330013000012026OB004043PagamentoFUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIALSP/CONCHALR$ 0,00R$ 150.000,00
24/04/2026330013000012026OB003795PagamentoFUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIALSP/MIRASSOLR$ 0,00R$ 100.000,00
24/04/2026330013000012026OB003992PagamentoFUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE TABOAO DA SERRSP/TABOAO DA SERRAR$ 0,00R$ 1.000.000,00
24/04/2026330013000012026OB004032PagamentoFUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIALSP/CAIEIRASR$ 0,00R$ 300.000,00
24/04/2026330013000012026OB003769PagamentoFUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE IRACEMAPOLISSP/IRACEMAPOLISR$ 0,00R$ 100.000,00
24/04/2026330013000012026OB003960PagamentoFUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE SANTO ANASTACISP/SANTO ANASTACIOR$ 0,00R$ 100.000,00
24/04/2026330013000012026OB003741PagamentoFUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE BARBOSASP/BARBOSAR$ 0,00R$ 100.000,00
24/04/2026330013000012026OB003803PagamentoFUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE SANTA CRUZ DASSP/SANTA CRUZ DAS PALMEIRASR$ 0,00R$ 150.000,00
23/04/2026330013000012026NE402381EmpenhoFUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIALSP/RIBEIRAO PRETOR$ 150.000,00R$ 0,00
17/04/2026330013000012026NE404052EmpenhoFUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE FSP/FERNANDOPOLISR$ 200.000,00R$ 0,00
14/04/2026330013000012026NS007430LiquidaçãoFUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE SANTA CRUZ DASSP/SANTA CRUZ DAS PALMEIRASR$ 0,00R$ 0,00
14/04/2026330013000012026NS007454LiquidaçãoFUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE TABOAO DA SERRSP/TABOAO DA SERRAR$ 0,00R$ 0,00
14/04/2026330013000012026NS007413LiquidaçãoFUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIALSP/MIRASSOLR$ 0,00R$ 0,00
14/04/2026330013000012026NS007377LiquidaçãoFUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE IRACEMAPOLISSP/IRACEMAPOLISR$ 0,00R$ 0,00
14/04/2026330013000012026NS007327LiquidaçãoFUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIALSP/CAIEIRASR$ 0,00R$ 0,00
14/04/2026330013000012026NS007367LiquidaçãoFUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIALSP/CONCHALR$ 0,00R$ 0,00
14/04/2026330013000012026NS007440LiquidaçãoFUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE SANTO ANASTACISP/SANTO ANASTACIOR$ 0,00R$ 0,00
14/04/2026330013000012026NS007323LiquidaçãoFUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE BARBOSASP/BARBOSAR$ 0,00R$ 0,00
13/04/2026330013000012026NE403666EmpenhoFUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIALSP/ARACATUBAR$ 100.000,00R$ 0,00
02/04/2026330013000012026OB003139PagamentoFUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIALSP/EUCLIDES DA CUNHA PAULISTAR$ 0,00R$ 100.000,00
02/04/2026330013000012026OB003081PagamentoFUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIALSP/ARTUR NOGUEIRAR$ 0,00R$ 150.000,00
02/04/2026330013000012026OB003105PagamentoFUNDO MUNICIPAL DA ASSISTENCIA SOCIAL DE CORDEIROPOLIS.SP/CORDEIROPOLISR$ 0,00R$ 100.000,00
02/04/2026330013000012026OB003133PagamentoFUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE GUAIRASP/GUAIRAR$ 0,00R$ 200.000,00
01/04/2026330013000012026NS005777LiquidaçãoFUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE GUAIRASP/GUAIRAR$ 0,00R$ 0,00
01/04/2026330013000012026NS005727LiquidaçãoFUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIALSP/ARTUR NOGUEIRAR$ 0,00R$ 0,00
01/04/2026330013000012026NS005771LiquidaçãoFUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIALSP/EUCLIDES DA CUNHA PAULISTAR$ 0,00R$ 0,00
01/04/2026330013000012026NS005763LiquidaçãoFUNDO MUNICIPAL DA ASSISTENCIA SOCIAL DE CORDEIROPOLIS.SP/CORDEIROPOLISR$ 0,00R$ 0,00
30/03/2026330013000012026NE402329EmpenhoFUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIALSP/CONCHALR$ 150.000,00R$ 0,00
27/03/2026330013000012026NE402659EmpenhoFUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE BARBOSASP/BARBOSAR$ 100.000,00R$ 0,00
25/03/2026330013000012026NE402127EmpenhoFUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE TABOAO DA SERRSP/TABOAO DA SERRAR$ 1.000.000,00R$ 0,00
25/03/2026330013000012026NE402287EmpenhoFUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE SANTO ANASTACISP/SANTO ANASTACIOR$ 100.000,00R$ 0,00
25/03/2026330013000012026NE402010EmpenhoFUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE IRACEMAPOLISSP/IRACEMAPOLISR$ 100.000,00R$ 0,00
25/03/2026330013000012026NE401933EmpenhoFUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE SANTA CRUZ DASSP/SANTA CRUZ DAS PALMEIRASR$ 150.000,00R$ 0,00
25/03/2026330013000012026NE401934EmpenhoFUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIALSP/CAIEIRASR$ 300.000,00R$ 0,00
25/03/2026330013000012026NE402012EmpenhoFUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIALSP/MIRASSOLR$ 100.000,00R$ 0,00
23/03/2026330013000012026NE401628EmpenhoFUNDO MUNICIPAL DA ASSISTENCIA SOCIAL DE CORDEIROPOLIS.SP/CORDEIROPOLISR$ 100.000,00R$ 0,00
23/03/2026330013000012026NE401577EmpenhoFUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIALSP/EUCLIDES DA CUNHA PAULISTAR$ 100.000,00R$ 0,00
18/03/2026330013000012026NE401417EmpenhoFUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIALSP/ARTUR NOGUEIRAR$ 150.000,00R$ 0,00
18/03/2026330013000012026NE401209EmpenhoFUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE GUAIRASP/GUAIRAR$ 200.000,00R$ 0,00