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Emenda 0003 / 2026
202630880003 · Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida · Autor: MISSIONARIO JOSE OLIMPIO (EX-PARLAMENTAR EDUARDO BOLSONARO, NOS TERMOS DA DECISAO ADPF 854, DE 03 (PSL / SP) · Deputado Federal
Classificação orçamentária
Função: Saúde
Programa: ATENCAO PRIMARIA A SAUDE
Ação: INCREMENTO TEMPORARIO AO CUSTEIO DOS SERVICOS DE ATENCAO PRIMARIA A SAUDE PARA CUMPRIMENTO DE METAS
Órgão(s): 36000 - Ministério da Saúde
Localidade (Portal): MÚLTIPLO
RP: 6 - Emendas Individuais
Destinação da dotação (SIOP) 1 localizador · quebra real do que o Portal mostra como "MÚLTIPLO"
Quando a localidade do Portal é "MÚLTIPLO", o real destino da dotação fica aqui — via SIOP. A tabela "Favorecidos" abaixo pode mostrar apenas o intermediário financeiro (ex: Banco do Brasil operando transferências Fundo a Fundo).
| Localizador | Ação | GND | Modalidade | Dotação atual | Empenhado | Pago |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 0035 - No Estado de São Paulo | 2E89 - Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Primária à Saúde para Cumprimento de Metas | 3 - Outras Despesas Correntes | 41 - Transferências a Municípios - Fundo a Fundo | 99 - A DEFINIR | R$ 16.998.408,00 | R$ 5.552.007,00 | R$ 4.332.007,00 |
Favorecidos (Portal da Transparência) 6 recipientes
| CNPJ/CPF | Nome | Natureza | UF | Município | Pagamentos | Total recebido |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 11.898.978/0001-39 | FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE DE MONTE MOR | Fundo Público da Administração Direta Municipal | SP | MONTE MOR | 1 | R$ 1.700.000,00 |
| 13.781.069/0001-41 | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | Fundo Público da Administração Direta Municipal | SP | ITAPETININGA | 1 | R$ 1.000.000,00 |
| 11.915.549/0001-22 | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTA ADELIA | Fundo Público da Administração Direta Municipal | SP | SANTA ADÉLIA | 1 | R$ 1.000.000,00 |
| 19.076.230/0001-62 | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | Fundo Público da Administração Direta Municipal | SP | ALAMBARI | 1 | R$ 352.007,00 |
| 12.084.397/0001-26 | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | Fundo Público da Administração Direta Municipal | SP | SETE BARRAS | 1 | R$ 200.000,00 |
| 13.865.912/0001-78 | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TAPIRAI | Fundo Público da Administração Direta Municipal | SP | TAPIRAÍ | 1 | R$ 80.000,00 |