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Emenda 0002 / 2026
202630430002 · Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida · Autor: ALUISIO MENDES (REPUBLICANOS / MA) · Deputado Federal
Dotação inicial
R$ 28.632.000,00
Dotação atual
R$ 28.632.000,00
Empenhado
R$ 28.632.000,00
Liquidado
R$ 12.000.000,00
Pago
R$ 12.000.000,00
% Executado
42%
Classificação orçamentária
Função: Saúde
Programa: ATENCAO PRIMARIA A SAUDE
Ação: INCREMENTO TEMPORARIO AO CUSTEIO DOS SERVICOS DE ATENCAO PRIMARIA A SAUDE PARA CUMPRIMENTO DE METAS
Órgão(s): 36000 - Ministério da Saúde
Localidade (Portal): MÚLTIPLO
RP: 6 - Emendas Individuais
Destinação da dotação (SIOP) 1 localizador · quebra real do que o Portal mostra como "MÚLTIPLO"
Quando a localidade do Portal é "MÚLTIPLO", o real destino da dotação fica aqui — via SIOP. A tabela "Favorecidos" abaixo pode mostrar apenas o intermediário financeiro (ex: Banco do Brasil operando transferências Fundo a Fundo).
| Localizador | Ação | GND | Modalidade | Dotação atual | Empenhado | Pago |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 0021 - No Estado do Maranhão | 2E89 - Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Primária à Saúde para Cumprimento de Metas | 3 - Outras Despesas Correntes | 41 - Transferências a Municípios - Fundo a Fundo | R$ 28.632.000,00 | R$ 28.632.000,00 | R$ 12.000.000,00 |
Favorecidos (Portal da Transparência) 11 recipientes
| CNPJ/CPF | Nome | Natureza | UF | Município | Pagamentos | Total recebido |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 11.523.226/0001-93 | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ICATU | Fundo Público da Administração Direta Municipal | MA | ICATU | 1 | R$ 1.500.000,00 |
| 13.715.002/0001-09 | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CARUTAPERA | Fundo Público da Administração Direta Municipal | MA | CARUTAPERA | 1 | R$ 1.500.000,00 |
| 12.124.231/0001-96 | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - SAO PEDRO DOS CRENTES | Fundo Público da Administração Direta Municipal | MA | SÃO PEDRO DOS CRENTES | 1 | R$ 1.000.000,00 |
| 11.790.670/0001-75 | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE LORETO -MA | Fundo Público da Administração Direta Municipal | MA | LORETO | 1 | R$ 1.000.000,00 |
| 13.985.434/0001-30 | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BELAGUA | Fundo Público da Administração Direta Municipal | MA | BELÁGUA | 1 | R$ 1.000.000,00 |
| 97.551.531/0001-04 | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TASSO FRAGOSO - MA. | Fundo Público da Administração Direta Municipal | MA | TASSO FRAGOSO | 1 | R$ 1.000.000,00 |
| 11.706.509/0001-70 | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS DE PRESIDENTE MEDICI | Fundo Público da Administração Direta Municipal | MA | PRESIDENTE MÉDICI | 1 | R$ 1.000.000,00 |
| 13.299.539/0001-35 | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO JOAO BATISTA | Fundo Público da Administração Direta Municipal | MA | SÃO JOÃO BATISTA | 1 | R$ 1.000.000,00 |
| 11.513.081/0001-40 | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARREIRINHAS | Fundo Público da Administração Direta Municipal | MA | BARREIRINHAS | 1 | R$ 1.000.000,00 |
| 14.016.482/0001-82 | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO BENEDITO DO RIO PRETO | Fundo Público da Administração Direta Municipal | MA | SÃO BENEDITO DO RIO PRETO | 1 | R$ 1.000.000,00 |
| 12.658.017/0001-10 | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE FORTALEZA DOS NOGUEIRAS -MA | Fundo Público da Administração Direta Municipal | MA | FORTALEZA DOS NOGUEIRAS | 1 | R$ 1.000.000,00 |