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Emenda 0013 / 2026
202630420013 · Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida · Autor: ALTINEU CORTES (PR / RJ) · Deputado Federal
Dotação inicial
R$ 500.000,00
Dotação atual
R$ 500.000,00
Empenhado
R$ 500.000,00
Liquidado
R$ 500.000,00
Pago
R$ 500.000,00
% Executado
100%
Classificação orçamentária
Função: Assistência social
Programa: PROTECAO SOCIAL PELO SISTEMA UNICO DE ASSISTENCIA SOCIAL (SUAS)
Ação: ESTRUTURACAO DA REDE DE SERVICOS E FORTALECIMENTO DA GESTAO DO SISTEMA UNICO DE ASSISTENCIA SOCIAL (SUAS)
Órgão(s): 55000 - Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome
Localidade (Portal): NITERÓI - RJ
RP: 6 - Emendas Individuais
Destinação da dotação (SIOP) 1 localizador · quebra real do que o Portal mostra como "NITERÓI - RJ"
| Localizador | Ação | GND | Modalidade | Dotação atual | Empenhado | Pago |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 7012 - Casa Maria de Magdala - No Município de Niterói - RJ | 219G - Estruturação da Rede de Serviços e Fortalecimento da Gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) | 3 - Outras Despesas Correntes | 41 - Transferências a Municípios - Fundo a Fundo | R$ 500.000,00 | R$ 500.000,00 | R$ 500.000,00 |
Beneficiários finais via programa Pix 1 alocação · fonte: TransfereGov Parcerias
Entidades (município/fundo/estado) que receberam efetivamente do programa desta emenda — dado autoritativo do TransfereGov, não do intermediário bancário.
ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS DO SUAS - EMENDAS INDIVIDUAIS - CUSTEIO - GND3 1 beneficiário · total R$ 500.000,00
| CNPJ | Beneficiário | Tipo | UF | Valor alocado |
|---|---|---|---|---|
| 10.936.181/0001-16 | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE NITEROI | Fundo | RJ | R$ 500.000,00 |
Favorecidos (Portal da Transparência) 1 recipiente
| CNPJ/CPF | Nome | Natureza | UF | Município | Pagamentos | Total recebido |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 10.936.181/0001-16 | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE NITEROI | Fundo Público da Administração Direta Municipal | RJ | NITERÓI | 1 | R$ 500.000,00 |
Documentos de despesa (3) empenhos, liquidações, pagamentos — SIAFI
| Data | Documento | Fase | Favorecido | UF/Mun. | Empenhado | Pago |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 24/04/2026 | 330013000012026OB003805 | Pagamento | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE NITEROI | RJ/NITEROI | R$ 0,00 | R$ 500.000,00 |
| 14/04/2026 | 330013000012026NS007280 | Liquidação | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE NITEROI | RJ/NITEROI | R$ 0,00 | R$ 0,00 |
| 02/04/2026 | 330013000012026NE402756 | Empenho | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE NITEROI | RJ/NITEROI | R$ 500.000,00 | R$ 0,00 |