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Emenda 0013 / 2026
202629140013 · Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida · Autor: SERGIO PETECAO (PSD / AC) · Senador
Classificação orçamentária
Função: Assistência social
Programa: PROTECAO SOCIAL PELO SISTEMA UNICO DE ASSISTENCIA SOCIAL (SUAS)
Ação: ESTRUTURACAO DA REDE DE SERVICOS E FORTALECIMENTO DA GESTAO DO SISTEMA UNICO DE ASSISTENCIA SOCIAL (SUAS)
Órgão(s): 55000 - Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome
Localidade (Portal): MÚLTIPLO
RP: 6 - Emendas Individuais
Destinação da dotação (SIOP) 1 localizador · quebra real do que o Portal mostra como "MÚLTIPLO"
Quando a localidade do Portal é "MÚLTIPLO", o real destino da dotação fica aqui — via SIOP. A tabela "Favorecidos" abaixo pode mostrar apenas o intermediário financeiro (ex: Banco do Brasil operando transferências Fundo a Fundo).
| Localizador | Ação | GND | Modalidade | Dotação atual | Empenhado | Pago |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 0001 - Nacional | 219G - Estruturação da Rede de Serviços e Fortalecimento da Gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) | 3 - Outras Despesas Correntes | 4 - Investimentos | 41 - Transferências a Municípios - Fundo a Fundo | 99 - A DEFINIR | R$ 1.500.000,00 | R$ 1.250.000,00 | R$ 1.250.000,00 |
Beneficiários finais via programa Pix 6 alocações · fonte: TransfereGov Parcerias
Entidades (município/fundo/estado) que receberam efetivamente do programa desta emenda — dado autoritativo do TransfereGov, não do intermediário bancário.
ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS DO SUAS - EMENDAS INDIVIDUAIS - CUSTEIO - GND3 5 beneficiários · total R$ 1.500.000,00
| CNPJ | Beneficiário | Tipo | UF | Valor alocado |
|---|---|---|---|---|
| 14.895.664/0001-70 | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL-FMAS | Fundo | AC | R$ 750.000,00 |
| 13.738.749/0001-82 | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS | Fundo | AC | R$ 300.000,00 |
| 18.212.804/0001-10 | FUNDO MUNICIPAL DE BEM ESTAR SOCIAL | Fundo | AC | R$ 250.000,00 |
| 14.972.321/0001-62 | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - (FMAS) DE JORDAO | Fundo | AC | R$ 100.000,00 |
| 17.701.987/0001-74 | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE PORTO WALTER-ACRE | Fundo | AC | R$ 100.000,00 |
ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS DO SUAS - EMENDAS INDIVIDUAIS - INVESTIMENTO - GND4 1 beneficiário · total R$ 0,00
| CNPJ | Beneficiário | Tipo | UF | Valor alocado |
|---|---|---|---|---|
| 14.895.664/0001-70 | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL-FMAS | Fundo | AC | — |
Favorecidos (Portal da Transparência) 4 recipientes
| CNPJ/CPF | Nome | Natureza | UF | Município | Pagamentos | Total recebido |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 14.895.664/0001-70 | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL-FMAS | Fundo Público da Administração Direta Municipal | AC | CRUZEIRO DO SUL | 1 | R$ 750.000,00 |
| 13.738.749/0001-82 | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS | Fundo Público da Administração Direta Municipal | AC | BRASILÉIA | 1 | R$ 300.000,00 |
| 14.972.321/0001-62 | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - (FMAS) DE JORDAO | Fundo Público da Administração Direta Municipal | AC | JORDÃO | 1 | R$ 100.000,00 |
| 17.701.987/0001-74 | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE PORTO WALTER-ACRE | Fundo Público da Administração Direta Municipal | AC | PORTO WALTER | 1 | R$ 100.000,00 |