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Emenda 0011 / 2026
202628850011 · Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida · Autor: HUMBERTO COSTA (PT / PE) · Senador
Dotação inicial
R$ 400.000,00
Dotação atual
R$ 400.000,00
Empenhado
R$ 400.000,00
Liquidado
R$ 400.000,00
Pago
R$ 400.000,00
% Executado
100%
Classificação orçamentária
Função: Direitos da cidadania
Programa: PROMOCAO DO ACESSO A JUSTICA E DA DEFESA DOS DIREITOS
Ação: PROMOCAO DA POLITICA NACIONAL DE JUSTICA
Órgão(s): 30000 - Ministério da Justiça e Segurança Pública
Localidade (Portal): PERNAMBUCO (UF)
RP: 6 - Emendas Individuais
Destinação da dotação (SIOP) 1 localizador · quebra real do que o Portal mostra como "PERNAMBUCO (UF)"
| Localizador | Ação | GND | Modalidade | Dotação atual | Empenhado | Pago |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 0026 - No Estado de Pernambuco | 20I7 - Promoção da Política Nacional de Justiça | 4 - Investimentos | 50 - Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos | R$ 400.000,00 | R$ 400.000,00 | R$ 400.000,00 |
Favorecidos (Portal da Transparência) 1 recipiente
| CNPJ/CPF | Nome | Natureza | UF | Município | Pagamentos | Total recebido |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 33.654.419/0011-98 | CARITAS BRASILEIRA | Associação Privada | PE | RECIFE | 1 | R$ 400.000,00 |
Convênios (1)
| Nº | Convenente | Objeto | Localidade | Publicação | Valor |
|---|---|---|---|---|---|
| 993514 | CARITAS BRASILEIRA | Este projeto tem como objetivo fortalecer a Casa de Direitos, sua infraestrutura e seus espacos de convivencia para ampliar o acesso de migrantes, refugiados e apatridas a orientacao juridica, a regularizacao documental e aos servicos publicos, promovendo integracao social, cultural e economica e contribuindo para acoes de incidencia e participacao em espacos de controle social. | PERNAMBUCO (UF) | 06/05/2026 | R$ 1.200.000,00 |
Documentos de despesa (3) empenhos, liquidações, pagamentos — SIAFI
| Data | Documento | Fase | Favorecido | UF/Mun. | Empenhado | Pago |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 16/06/2026 | 200143000012026OB000120 | Pagamento | CARITAS BRASILEIRA | PE/RECIFE | R$ 0,00 | R$ 400.000,00 |
| 15/06/2026 | 200143000012026NS000401 | Liquidação | CARITAS BRASILEIRA | PE/RECIFE | R$ 0,00 | R$ 0,00 |
| 25/03/2026 | 200143000012026NE000021 | Empenho | CARITAS BRASILEIRA | PE/RECIFE | R$ 400.000,00 | R$ 0,00 |