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Emenda 0001 / 2026
202627620001 · Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida · Autor: LUIS TIBE (PTdoB / MG) · Deputado Federal
Classificação orçamentária
Função: Assistência social
Programa: PROTECAO SOCIAL PELO SISTEMA UNICO DE ASSISTENCIA SOCIAL (SUAS)
Ação: ESTRUTURACAO DA REDE DE SERVICOS E FORTALECIMENTO DA GESTAO DO SISTEMA UNICO DE ASSISTENCIA SOCIAL (SUAS)
Órgão(s): 55000 - Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome
Localidade (Portal): MÚLTIPLO
RP: 6 - Emendas Individuais
Destinação da dotação (SIOP) 1 localizador · quebra real do que o Portal mostra como "MÚLTIPLO"
Quando a localidade do Portal é "MÚLTIPLO", o real destino da dotação fica aqui — via SIOP. A tabela "Favorecidos" abaixo pode mostrar apenas o intermediário financeiro (ex: Banco do Brasil operando transferências Fundo a Fundo).
| Localizador | Ação | GND | Modalidade | Dotação atual | Empenhado | Pago |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 0031 - No Estado de Minas Gerais | 219G - Estruturação da Rede de Serviços e Fortalecimento da Gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) | 3 - Outras Despesas Correntes | 99 - A DEFINIR | 41 - Transferências a Municípios - Fundo a Fundo | R$ 2.200.000,00 | R$ 2.020.000,00 | R$ 2.020.000,00 |
Beneficiários finais via programa Pix 17 alocações · fonte: TransfereGov Parcerias
Entidades (município/fundo/estado) que receberam efetivamente do programa desta emenda — dado autoritativo do TransfereGov, não do intermediário bancário.
ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS DO SUAS - EMENDAS INDIVIDUAIS - CUSTEIO - GND3 17 beneficiários · total R$ 2.380.000,00
Favorecidos (Portal da Transparência) 15 recipientes
| CNPJ/CPF | Nome | Natureza | UF | Município | Pagamentos | Total recebido |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 15.022.337/0001-77 | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL | Fundo Público da Administração Direta Municipal | MG | CONTAGEM | 1 | R$ 250.000,00 |
| 13.722.029/0001-29 | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE CLAUDIO | Fundo Público da Administração Direta Municipal | MG | CLÁUDIO | 1 | R$ 200.000,00 |
| 15.061.977/0001-96 | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE GUANHAES | Fundo Público da Administração Direta Municipal | MG | GUANHÃES | 1 | R$ 150.000,00 |
| 18.217.275/0001-47 | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE BOTELHOS | Fundo Público da Administração Direta Municipal | MG | BOTELHOS | 1 | R$ 150.000,00 |
| 18.248.891/0001-65 | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL MONTE AZUL MG | Fundo Público da Administração Direta Municipal | MG | MONTE AZUL | 1 | R$ 150.000,00 |
| 14.830.015/0001-91 | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL | Fundo Público da Administração Direta Municipal | MG | LUZ | 1 | R$ 150.000,00 |
| 14.795.005/0001-62 | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL | Fundo Público da Administração Direta Municipal | MG | SANTA HELENA DE MINAS | 1 | R$ 150.000,00 |
| 14.766.214/0001-88 | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL | Fundo Público da Administração Direta Municipal | MG | SÃO LOURENÇO | 1 | R$ 150.000,00 |
| 15.154.181/0001-88 | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE ESPINOSA | Fundo Público da Administração Direta Municipal | MG | ESPINOSA | 1 | R$ 130.000,00 |
| 14.503.309/0001-09 | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS | Fundo Público da Administração Direta Municipal | MG | BOCAIÚVA | 1 | R$ 115.000,00 |
| 14.585.770/0001-58 | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE FRUTA DE LEITE | Fundo Público da Administração Direta Municipal | MG | FRUTA DE LEITE | 1 | R$ 100.000,00 |
| 20.130.646/0001-09 | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE BONFIM | Fundo Público da Administração Direta Municipal | MG | BONFIM | 1 | R$ 100.000,00 |
| 19.434.031/0001-89 | FUNDO PUBLICO MUNICIPAL DA ASSISTENCIA SOCIAL | Fundo Público da Administração Direta Municipal | MG | RIO MANSO | 1 | R$ 100.000,00 |
| 18.041.260/0001-70 | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL | Fundo Público da Administração Direta Municipal | MG | BUENÓPOLIS | 1 | R$ 75.000,00 |
| 18.626.413/0001-41 | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE DORES DO INDAIA | Fundo Público da Administração Direta Municipal | MG | DORES DO INDAIÁ | 1 | R$ 50.000,00 |