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Emenda 0007 / 2026
202625200007 · Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida · Autor: CARLOS ZARATTINI (PT / SP) · Deputado Federal
Dotação inicial
R$ 200.000,00
Dotação atual
R$ 200.000,00
Empenhado
R$ 200.000,00
Liquidado
R$ 200.000,00
Pago
R$ 200.000,00
% Executado
100%
Classificação orçamentária
Função: Direitos da cidadania
Programa: PROMOCAO DO ACESSO A JUSTICA E DA DEFESA DOS DIREITOS
Ação: PROMOCAO DA POLITICA NACIONAL DE JUSTICA
Órgão(s): 30000 - Ministério da Justiça e Segurança Pública
Localidade (Portal): SÃO PAULO (UF)
RP: 6 - Emendas Individuais
Destinação da dotação (SIOP) 1 localizador · quebra real do que o Portal mostra como "SÃO PAULO (UF)"
| Localizador | Ação | GND | Modalidade | Dotação atual | Empenhado | Pago |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 0035 - No Estado de São Paulo | 20I7 - Promoção da Política Nacional de Justiça | 3 - Outras Despesas Correntes | 50 - Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos | 99 - A DEFINIR | R$ 200.000,00 | R$ 200.000,00 | R$ 200.000,00 |
Favorecidos (Portal da Transparência) 1 recipiente
| CNPJ/CPF | Nome | Natureza | UF | Município | Pagamentos | Total recebido |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 30.891.582/0001-04 | REDE ESPACO SEM FRONTEIRAS | Associação Privada | SP | SÃO PAULO | 1 | R$ 200.000,00 |
Convênios (1)
| Nº | Convenente | Objeto | Localidade | Publicação | Valor |
|---|---|---|---|---|---|
| 993589 | REDE ESPACO SEM FRONTEIRAS | Concessao de apoio da Administracao Publica para a execucao de projeto de ampliacao do acesso a justica e de efetivacao de direitos de pessoas migrantes, refugiadas e apatridas no municipio de Sao Paulo, por meio da oferta de atendimento multidisciplinar (documental, juridico e psicossocial), do aprimoramento dos equipamentos de atendimento e do fortalecimento institucional da equipe tecnica, em consonancia com o Pro | SÃO PAULO (UF) | 20/05/2026 | R$ 200.000,00 |
Documentos de despesa (3) empenhos, liquidações, pagamentos — SIAFI
| Data | Documento | Fase | Favorecido | UF/Mun. | Empenhado | Pago |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 17/06/2026 | 200143000012026OB000127 | Pagamento | REDE ESPACO SEM FRONTEIRAS | SP/SAO PAULO | R$ 0,00 | R$ 200.000,00 |
| 16/06/2026 | 200143000012026NS000413 | Liquidação | REDE ESPACO SEM FRONTEIRAS | SP/SAO PAULO | R$ 0,00 | R$ 0,00 |
| 25/03/2026 | 200143000012026NE000023 | Empenho | REDE ESPACO SEM FRONTEIRAS | SP/SAO PAULO | R$ 200.000,00 | R$ 0,00 |